31.12.08

Sartori contempla suplentes de vereadores caxienses com mudança no secretariado.

Roberto Carlos Dias roberto.dias@pioneiro.com Com as mudanças promovidas no secretariado, o prefeito de Caxias do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), conseguiu contemplar quatro suplentes de vereadores de partidos aliados que não haviam conseguido assegurar bancadas nas urnas ou votação suficiente.Com a convocação dos vereadores Edson da Rosa e Felipe Gremelmaier, ambos do PMDB, o PSB recuperou a cadeira, que será ocupada pelo vereador e presidente da Casa em 2008 Edio Elói Frizzo. Como só precisaria de um nome do PMDB para contemplar os socialistas, a convocação de Edson e Felipe abriu caminho para o ex-secretário do Meio Ambiente Ari Dallegrave (PMDB) ocupar, pela primeira vez, o mandato de parlamentar. Além de recuperar a bancada, é forte a possibilidade de Frizzo ser reconduzido ao cargo de presidente na eleição da nova Mesa Diretora, que ocorre nesta quinta-feira. Com a ida de Francisco Spiandorello (PSDB) para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), o PP também vai manter bancada com a posse do primeiro suplente Arlindo Bandeira, estreante na carreira política. O PDT liberou o vereador Vinicius Ribeiro para a Secretaria de Transportes, permitindo que Pedro Incerti, não-reeleito, permanecesse na Câmara. Como era preciso sair dois parlamentares do PDT para abrigar Incerti e garantir bancada para o PTB, os petebistas perderam o espaço que detinham no Legislativo, porque o vereador Gustavo Toigo (PDT) teria resistido trocar a Câmara pela prefeitura. Para compensar o PTB, que já tinha o comando da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), Sartori entregou para o partido a Secretaria de Habitação. A pasta será conduzida pelo primeiro suplente da sigla, Flávio Cassina.

Caxias do Sul: Anunciado novo secretariado do Governo Sartori-Alceu

O Prefeito José Ivo Sartori e o Vice-Prefeito Alceu Barbosa Velho anunciaram na tarde desta terça-feira (30) o secretariado para a gestão 2009-2012. A equipe toma posse nesta quarta-feira, dia 1º de janeiro, às 17h30, em solenidade no 3º piso do Centro Administrativo. Chefe de Gabinete - Edson Néspolo (PDT) Secretário da Cultura - Antonio Feldmann (PMDB) Gestão e Finanças - Carlos Búrigo (PMDB) Segurança Pública e Proteção Social – Roberto Louzada (PMDB) Agricultura – Nestor Pistorello (sem partido) Secretário de Governo - José Carlos Vanin (sem partido) Procuradoria Geral - Lauri Romário Silva (PMDB) Saúde - Maria do Rosário Antoniazzi (DEM) Viação e Obras Públicas - Celso Empinotti (sem partido) Esporte e Lazer - Felipe Gremelmaier (PMDB) Turismo - Jaison Barbosa (PDT) Educação - Edson da Rosa (PMDB) Habitação - Flávio Cassina (PTB) Transportes - Vinícius Ribeiro (PDT) Festa da Uva - Gelson Palavro (sem partido) Desenvolvimento Urbano - Francisco Spiandorello (PSDB) Administração - Edson Mano (PR) Planejamento - Paulo Dahmer (PSB) Desenvolvimento Econômico - Guilherme Sebben (PP) Receita - Ozório Rocha (PSDB) Meio Ambiente - Adelino Teles (PMDB) IPAM - Carlos Alberto Rodrigues Machado (PMDB) * Servidor público aposentado, exercia a função de assistente administrativo do Departamento Jurídico da Secretaria do Meio Ambiente. Advogado por formação. Codeca - Adiló Didomenico (PTB) Samae – Marcus Vinicius Caberlon (sem partido) FAS - Maria de Lurdes Grison (sem partido) Os Subprefeitos, diretores e coordenadores serão anunciados na próxima semana. Assessoria de Imprensa

30.12.08

Câmara devolve R$574 mil. Presidente do Legislativo sugeriu que o dinheiro seja investido na construção de escola infantil e passarelas.

O presidente do Poder Legislativo, Edio Elói Frizzo/PSB, entregou um cheque de R$574.055,04 (quinhentos e setenta e quatro mil, cinquenta e cinco reais e quatro centavos) ao Prefeito em Exercício Alceu Barbosa Velho. O valor corresponde ao saldo de devolução do recurso orçamentário de R$13.291.447,31 (treze milhões, duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e um centavos) que a Prefeitura Municipal repassou à Câmara Municipal. Deste montante, foram gastos em 2008 R$12.717.392,27 (doze milhões, setecentos e dezessete mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos). Participaram do ato a Vereadora Geni Peteffi/PMDB, os Vereadores Francisco Spiandorello/PSDB e Vinicius De Tomasi Ribeiro/PDT, o Diretor Geral da Câmara Paulo Viegas e o assessor político Idair Moschen. Ao devolver a quantia, Frizzo sugeriu que o valor seja empregado na construção de uma escola infantil no loteamento São Vitor e o restante na construção de duas passarelas para pedestres, uma beneficiando os alunos da escola Melvin Jones e outra para os da escola Érico Veríssimo. Em resposta ao parlamentar o vice-prefeito garantiu: “O Município vai saber fazer bom uso”.

23.12.08

Encerrada campanha SOS Santa Catarina. Defesa Civil de Caxias anunciou o êxito na arrecadação de donativos aos catarinenses desabrigados.

Durante a Sessão Ordinária da Comissão Representativa desta terça-feira, dia 23, os Vereadores receberam a visita do Comandante do 5°Comando Regional de Bombeiros e Coordenador da Comissão da Defesa Civil de Caxias do Sul, Ten Cel José Francisco Barden, que fez uma prestação de contas dos donativos recebidos ao Estado de Santa Catarina. Segundo Barden, Caxias do Sul deu exemplo. A Campanha SOS Santa Catarina recebeu dos caxienses 100 toneladas de donativos, destes: cerca de 20 mil litros água, 18.400 kg de alimentos não perecíveis, 8.316 litros de leite, 200 mil peças de vestuários, 275 roupas de cama, 190 colchões entre outros artigos como materiais de higiene e limpeza. “A campanha foi um sucesso. Quero agradecer todas as doações. Encaminhamos aquilo que foi solicitado, o que era prioridade no momento. Chegou o momento de pararmos a campanha. Eles nos solicitaram que fizéssemos isso. Quero agradecer o apoio desta Casa Legislativa. Prestando conta aos senhores e as senhoras estamos prestando conta a toda a sociedade. A campanha encerra oficialmente, mas nada impede que alguém faça seu donativo, que daremos um jeito de chegar aos catarinenses”, observou o coordenador da Defesa Civil. O Vereador Mauro Pereira/PMDB definiu: “A nossa sociedade é bastante solidária. Que essa nossa gente continue com esse espírito de ajudar porque é a melhor coisa do mundo. Quero parabenizar o Corpo de Bombeiros e todos aqueles que colaboraram”. “O povo caxiense, as entidade e as instituições estão de parabéns”, complementou o Vereador Francisco Spiandorello/PSDB. “Sentimos que as doações eram feitas com o coração, com a alma. Como se eles participassem do drama dos irmãos catarinenses. Quero expressar o reconhecimento por todos aqueles que de forma voluntária estiveram e estão presentes ajudando”, concluiu. O Vereador Getulio Demori/PP também se pronunciou elogiando a atuação do Tenente Coronel José Francisco Barden. “Quero parabenizar pelo trabalho que vem sendo feito no Corpo de Bombeiros. A gente se sente orgulhoso de tê-lo no Comando do Corpo de Bombeiros da nossa cidade. Vossa Excelência sempre fez o possível e o impossível para ajudar a solucionar os problemas da comunidade”, definiu. O presidente da Câmara Municipal, Edio Elói Frizzo/PSB, fez sua manifestação final endossando a fala dos colegas. “A Casa se sentiu honrada e privilegiada por essa ação. Em várias oportunidades fizemos apelos aos caxienses, e estamos orgulhosos da participação da comunidade. Quero lembrar que em Caxias existem outras pessoas flageladas necessitando de ajuda e que a comunidade pode continuar sendo solidária”, ressaltou.

Câmara discute a construção de passarelas na BR-116. Comissão de moradores exige providências em função dos atropelamentos ocorridos na rodovia.

Durante a Sessão Ordinária da Comissão Representativa desta terça-feira (23), uma comissão de moradores das proximidades da BR-116 pediu providências devido a falta de segurança da estrada e dos elevados índices de atropelamentos da região. O Presidente Vereador Edio Elói Frizzo/PSB relembrou que a Câmara sempre se posicionou contrária a retirada das lombadas eletrônicas na rodovia. “A principal razão desta discussão se deve ao fato público e notório dos acontecimentos ocorridos, na última semana, na BR envolvendo a perda de um menor, e a mobilização que ocorreu a partir deste acontecimento. Nós enquanto Câmara nos rebelamos contra a retirada dos controladores de velocidade no ano passado. Lamentavelmente as lombadas foram retiradas, e tenho certeza absoluta que alguém deveria pagar pelo que está acontecendo porque há muito tempo esta Casa e a comunidade vem levantando os problemas da travessia da BR”, defendeu o Parlamentar. Durante a discussão foram convidados a compor a mesa: o Inspetor Substituto da 5ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal Leandro Barbosa, Diretor de Trânsito Carlos Roberto Noll, a comerciante Lurdes Simeone e a Diretora da Escola Municipal Érico Veríssimo Lélia Maria Menegon. A professora Lélia Menegon falou emocionada sobre a morte por atropelamento de um dos alunos da escola, ocorrida na última semana. “É com grande tristeza que estamos aqui neste dia. A vida do nosso aluno Diego Zachi Carlotto foi tirada na última semana. Estamos muito preocupados. Nestes 25 anos já assisti muitas pessoas serem atropeladas e terem sua vida retirada de forma brutal e cruel. Estamos solicitando com essa união de esforços as autoridades presentes que a gente consiga minimizar o sofrimento das famílias através da instalação de sinaleiras e lombadas. Alguma coisa tem que ser feita. A nossa comunidade toda está diariamente exposta. O que ocorre é o excesso de velocidade, infelizmente precisou a morte do Diego para que todos nós pudéssemos estar reunidos para termos uma luz. Não podemos esperar novas vidas serem tiradas. Precisamos urgentemente de uma solução”, concluiu a diretora. “Este é realmente um problema de Caxias do Sul. Nós estamos solidários ao problema da comunidade de São Ciro. A nossa preocupação não é diferente daquilo que foi exposto aqui. É claro que a BR está sob a responsabilidade do governo federal. Com absoluta certeza o município também é responsável e tem que se envolver sim. Não posso agora dizer o que será feito, mas levarei esta manifestação ao nosso secretário”, prometeu o Diretor de Trânsito Carlos Roberto Noll. “A nossa sugestão é além dos controladores a construção de uma passarela para os pedestres poderem cruzar a rodovia em total segurança” sugeriu o Inspetor Leandro Barbosa. Dentre várias sugestões feitas pelos Parlamentares, o Vereador Edio Elói Frizzo/PSB sugeriu que o dinheiro que será devolvido ao Poder Executivo seja direcionado para a construção de uma passarela no local.

Poder Legislativo realiza coletiva de imprensa. Presidente Edio Elói Frizzo/PSB fez um balanço das atividades legislativas de 2008.

Na tarde desta segunda-feira, dia 22, o presidente da Câmara Municipal, Vereador Edio Elói Frizzo/PSB realizou uma coletiva de imprensa apresentado um balanço das atividades legislativas de 2008. Dentre os destaques das conquistas do ano estão: a criação do Centro de Memória da Câmara, a reforma do Plenário, a criação da Sala das Comissões, aquisição de novos equipamentos de informática e aprovação de projetos importantes para a comunidade. Na prestação de contas, Frizzo informou a devolução de R$504.600,00 (quinhentos e quatro mil e seiscentos e sessenta reais) para a Prefeitura Municipal.

14.12.08

Município auxilia Centro Espírita Alunos do Bem. Entidade usará recursos para reformar o prédio sede.

Aprovado por unanimidade o PL n° 136/2008 que concede auxílio financeiro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao Centro Espírita Alunos do Bem, como contribuição do Município de Caxias do Sul, para fins de reformas necessárias no prédio da entidade. Para que a parceria de trabalho seja possível e as metas alcançadas, o Município, através de Convênio celebrado com o Centro Espírita Alunos do Bem, repassará os valores autorizados pela presente Lei para viabilizar os serviços de reforma que se fizerem necessários na sede da entidade.

Tarifa de esgoto será calculada e cobrada com base no consumo de água. A tarifa mínima corresponderá a cinco metros cúbicos.

Na Sessão Extraordinária, desta quinta-feira, foi aprovado por unanimidade o PL n° 138/2008. Com a aprovação do projeto o artigo 2º da Lei nº 6.158, de 17 de dezembro de 2003, que trata das tarifas de água e esgoto passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A tarifa de esgotamento sanitário será apurada e cobrada com base no consumo de água de cada economia, tomando-se, para efeitos de faturamento do serviço, a Medida de Escoamento, em função do volume de água consumido, à razão de 80% (oitenta por cento), independentemente da categoria, conforme a NBR nº 9.649, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. I – para as economias atendidas pelo serviço de coleta, afastamento e tratamento de esgoto, o valor da tarifa, de cada metro cúbico de esgoto, corresponderá, no máximo, a 80% (oitenta por cento) do valor do metro cúbico estabelecido para a tarifa mínima de água; II – para as economias atendidas pelo serviço de coleta e afastamento de esgoto, o valor da tarifa, de cada metro cúbico de esgoto, corresponderá, no máximo, a 40% (quarenta por cento) do valor do metro cúbico estabelecido para a tarifa mínima de água, e III – para as economias consideradas em período de transição, isto é, da modalidade prevista no inciso II (coleta e afastamento para coleta), para para a modalidade prevista no inciso I (coleta, afastamento e tratamento), o valor da tarifa, de cada metro cúbico de esgoto, corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor do metro cúbico estabelecido para a tarifa mínima de água, enquanto não houver a integralidade de consumidores totalmente ligados a seu respectivo Sistema de Tratamento. Parágrafo único. A tarifa mínima de esgotamento sanitário, por economia predial, corresponderá a 5m³ (cinco metros cúbicos) do volume de água consumido, tomando-se para efeito de cálculo o mesmo critério dos incisos I, II e III do presente artigo.”(NR)

Aprovado projeto que autoriza contratação temporária de profissionais da saúde. Os contratos terão validade de dezembro de 2008 a março de 2009.

O Projeto de Lei n° 139/2008 foi votado e aprovado por unanimidade, na 37° Sessão Extraordinária, com a proposta a Secretaria da Saúde busca autorização para nos períodos de gozo de férias regulamentares dos profissionais, em que pese na contingência da manutenção dos serviços prestados para a população, contratar profissionais em caráter temporário. Considerando que o quadro dos cargos públicos deve ser condizente com a demanda por serviços, como também, que o administrador público deve respeitar às regras das finanças públicas se torna inadmissível a nomeação de servidores públicos para o atendimento de demanda temporária. Por esta razão, este projeto garante a supressão de tal carência.

Poder Legislativo critica o Duplica RS. Vereadores comemoram posicionamento do Ministério dos Transportes contra o Projeto.

Durante a Sessão Ordinária, desta Quinta-feira (11), os Vereadores discutiram o Duplica RS, projeto que prevê a prorrogação das concessões de pedágios no Estado. O Vereador Elói Frizzo/PSB comemorou o posicionamento contrário do Ministério dos Transportes com relação ao Duplica. “Quero manifestar nossa alegria e contentamento com a decisão do Ministério ao apontar a impossibilidade da anuência do Ministério ao projeto”. “Está faltando mais uma vez humildade por parte da Governadora. Ela disse que este projeto será votado na próxima terça-feira, apesar dos erros apontados pelo Ministério, porque há um compromisso do governo com as estradas. Realmente ela está fora da casinha. Está faltando, na realidade, uma assessoria para a governadora. Está claro que não haverá a concordância; não tem como aprovar uma lei que dali a diante pode se tornar ilegítima”, defendeu o Vereador Pedro Incerti/PDT. O Vereador Mauro Pereira/PMDB mencionou sua visita aos Deputados Estaduais. “Visitamos os Deputados no dia seguinte ao debate da TVCom, no programa o promotor público disse que o projeto estaria errado, que era um equívoco. E conversando com os deputados, os que ainda assim eram a favor, tive a impressão que eles estavam hipnotizados. Na minha opinião, a Yeda Crusius e o Daniel Andrade são paranormais. Nunca vi um projeto com tantos defeitos, tendo toda a sociedade contra, e ela ainda conseguir convencer os deputados a votarem a favor”, opinou o Parlamentar. “Eu quero ver qual será a saída que ela vai dar buscar depois que disse a todos que não tem como consertar as estradas sem esta prorrogação criminosa”, mencionou o Vereador Alfredo Tatto/PT. “Nós todos ficamos felizes ontem com o fato do Ministério dos Transportes ter se manifestado contra o Duplica. Tenho certeza que mesmo assim a Governadora manterá o dia da votação e que haverá votação”, destacou o Vereador Deoclecio Silva/PMDB. E comentando o pronunciamento do colega Mauro Pereira, mencionou : “Eles foram sim hipnotizados, hipnotizados pelo barulinho de uma caixa registradora”. O Vereador Francisco Spiandorello/PSDB falou sobre o misto de alegria e tristeza que ele, do mesmo partido da Governadora, sente. “Sou do PSDB e quero dizer que estou com um sentimento misto. Paranormais somos nós que estamos enxergando vinte anos a frente. Ser paranormal é defender os interesses de nossa gente. Tenho um sentimento misto de tristeza e alegria: tristeza por perceber que a governadora não teve a capacidade de ter diálogo com a sociedade da região e direcionar o diálogo a quem era necessário. E sentimento de alegria por ver que esta Casa se manteve sintonizada, buscando aquilo que é melhor”, comentou. Ainda durante a Sessão Ordinária, o Presidente Elói Frizzo informou que, segundo o Blog da Rosane de Oliveira, editora de economia da Zero Hora, a Governadora teria tirado o Projeto Duplica RS de votação na próxima terça-feira.

Interior do Município mais colorido. Lei visa controlar a erosão e embelezar as estradas da região.

Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira (11), o projeto de Lei nº 38/2008, contido no Processo nº 75/2008 que prevê o plantio de hortênsias e heras nas estradas do interior do Município de Caxias do Sul, que passarão a constituir O Caminho das Flores. Baseados na grande valorização da região, feita através dos alargamentos e pavimentações, os agricultores irão embelezar a frente de suas propriedades com o cultivo de plantas ornamentais. Porém, com a instituição do Caminho das Flores, será necessária a colaboração da Secretaria Municipal da Agricultura, da Secretaria de Viação e Obras Públicas, através das Subprefeituras e do Primeiro Distrito, da Secretaria Municipal do Turismo e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente que serão fundamentais como agentes divulgadores, no sentido de esclarecer e convencer os agricultores da importância do plantio e da conservação das flores. A ação também é uma forma de minimizar impactos sobre o meio ambiente, tendo em vista que o cultivo de plantas ornamentais ao longo destas vias facilita o controle do fluxo da água e da erosão do solo, resultando na manutenção da diversidade biológica e na integração da rodovia à paisagem local.

Fundo Municipal De Desenvolvimento Rural será reformulado. Modificações facilitarão a operacionalização do Fundo.

Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 124/2008, contido no Processo nº 180/2008 que trata do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, o que facilitará à Secretaria Municipal da Agricultura e o Conselho de Desenvolvimento Rural o entendimento e operacionalizarão do FUNDO. Desde de a criação do Fundo houveram várias modificações da legislação, inclusive da sua denominação, bem como da finalidade do mesmo, tornando difícil a operação e compreensão das regras que regem seu funcionamento. Com a aprovação do presente projeto, fica criada a possibilidade de poder angariar fundos da União, Estado, Município e outras entidades, constituindo recursos “específicos” para elaboração de projetos de interesse do Município, bem como a possibilidade de aplicar esses recursos através do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural em projetos que lhe deram origem, sempre com a aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Aprovado projeto de alteração do limite de zoneamento da Bacia Samuara. Vereadores aprovaram a mudança baseados em estudos técnicos feitos na região.

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar nº 18/2008, contido no Processo nº 178/2008 que altera o limite do zoneamento do uso do solo para a Bacia Samuara. Esta alteração está fundamentada em estudos técnicos que consideram as características geológicas, geomorfológicas, topográficas, hidrogeológicas e hidrológicas na região onde foi indicada a alteração do limite. Neste trecho foi comprovado que o limite da cartografia não traduz a realidade do local. A topografia do terreno acabou por levar as águas de contribuição para fora da bacia do Samuara. Todo o detalhamento dos estudos consta do Processo Administrativo nº 2008035682, que subsidia a presente matéria.

Mudança no número de vagas no Quadro de Provimento Efetivo. Ajustes do número de vagas visam atender a maior demanda no setor da saúde.

Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (11), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 134/2008, contido no Processo nº 190/2008 de autoria do Poder Executivo que cria, extingue e amplia cargos no Quadro de Provimento Efetivo do Município de Caxias do Sul. O Projeto amplia o número de vagas dos cargos de provimento efetivo na área da saúde, nos cargos de Assistente Social, Auxiliar de Laboratório e Análises, Biólogo, Enfermeiro, Farmacêutico Bioquímico, Médico, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia e Técnico de Segurança do Trabalho. A demanda de trabalho na área da saúde vem aumentando sistemática e gradativamente, tendo em vista a implantação de novos serviços e ampliação e qualificação dos atendimentos da rede municipal de saúde, conforme segue: - ampliação do Pronto Atendimento 24 horas, no qual foi ampliado e qualificado o serviço de atendimento psiquiátrico, clínico, pediatria e ainda implantado serviço de urgência odontológica e serviço de regulação; - construção de novas Unidades Básicas de Saúde – UBS: São Caetano; Fazenda Souza; São Vicente; Reolon; Desvio Rizzo; Diamantino e Parque Oásis; - ampliação das seguintes unidades Básicas de Saúde em 2008: Fátima Baixa, Forqueta; - implantação do Centro de Atendimento Residencial 2 (CAPS residencial 2); - ampliação do Serviço Municipal de Infectologia; - implantação de 15 Distritos Sanitários (aumento de profissionais, inclusive no SAMU e Vigilância); - ampliação da Estratégia da Saúde da Família em 14 equipes (sendo, no mínimo, seis profissionais por equipe); - implantação de CAPS 24 horas; - regionalização do SAMU; - implantação de NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família); - previsão de implantação do Centro Regional de Saúde do Trabalhador – CEREST. O Município de Caxias do Sul mantêm, desde o ano de 2004, convênio com a Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FAURGS, com o objetivo de prestar atendimento à população caxiense, propiciando melhores condições de saúde à nossa comunidade. Através do mencionado convênio temos, na rede de saúde municipal, profissionais vinculados à FAURGS prestando serviços de saúde. A ampliação de cargos visa a substituição gradativa dos serviços prestados através da FAURGS, por profissionais vinculados ao Município, especialmente nas áreas médica, de enfermagem e odontologia. Salientamos que a ampliação de cargos previstos consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2009. O provimento dos cargos será feito gradativamente, de acordo com as demandas a serem supridas.

Poder Legislativo aprova projeto de ampliação no número de cargos do IPAM. Aumento de atribuições do IPAM justifica a mudança.

Os Vereadores aprovaram nesta quinta-feira (11), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 135/2008, contido no Processo nº 191/2008 que amplia o número de cargos no quadro de Provimento Efetivo do Instituto de Previdência e Assistência Municipal – IPAM , criando quatro cargos de Agente Administrativo. Tal mudança se justifica tendo em vista que, pela nova legislação referente ao Plano de Saúde dos Servidores, as atribuições que eram da Administração Direta e de outros órgãos da Administração Indireta, passam a ser exclusivamente do IPAM. Dos cargos a serem criados, dois serão para exercer suas atividades no Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores, cargos esses exercidos atualmente por servidoras cedidas pela Administração Direta, e, os outros dois para suprir necessidade do IPAM-SAÚDE. Acompanha a matéria, conforme determina da legislação, Impacto Financeiro.

Município é autorizado a conceder dedução de 50% da base de cálculo do ISSQN. Abatimento é necessário sob pena de violação à lei federal.

Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (11), os Vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 19/2008, contido no Processo nº 192/2008 que autoriza o Município de Caxias do Sul a conceder dedução de 50% da base de cálculo do ISSQN, na hipótese de empreitada global ou seja, prestação de serviços com fornecimento de materiais , sem apresentação de notas fiscais dos materiais utilizados. O artigo 39 do Decreto Municipal nº 8.429/1995, que regulamenta o Código Tributário do Município, autoriza a concessão de abatimento de 50% na base de cálculo do ISS, quando, em se tratando de empreitada global não forem apresentadas notas fiscais dos materiais utilizados. Ocorre que o Município de Caxias do Sul vem sofrendo constantes apontamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado, que tem insistido na desatualização do Decreto Municipal traduzindo a idéia de que quaisquer deduções na base de cálculo de um tributo devem estar autorizadas em lei, sendo insuficiente a disposição por decreto. Observe-se que o abatimento concedido mostra-se absolutamente necessário, sob pena de violação à lei federal adjeta e oneração dos prestadores de serviço na área da construção civil.

Aprovada prorrogação do prazo para corte e desbaste de árvores exóticas. Lei possibilita concluir os trabalhos de substituição das espécies exóticas.

O Poder Legislativo aprovou nesta quinta-feira (11) por unanimidade, o Projeto de Lei que visa a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3º da Lei nº 6.783, de 10 de dezembro de 2007, sobre o corte e desbaste de árvores exóticas dos gêneros eucalyptus spp e pinus spp, em áreas de propriedade do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE . A lei prorroga o prazo estabelecido anteriormente de um para mais dois anos, a contar de 1º de janeiro de 2009, possibilitando assim a conclusão dos trabalhos de substituição das espécies exóticas por nativas.

Projeto de Reforma Administrativa é criticada pela bancada do PT. Líder da Bancada Alfredo Tatto sustentou que os petistas são contrários ao projeto.

Na Sessão Ordinária, desta quarta-feira (11), o Vereador Alfredo Tatto/PT criticou a Reforma Administrativa proposta pelo Executivo Municipal. O petista esclareceu que com a reforma proposta seriam criados 61 cargos em comissão e que o substitutivo apresentado garante o acréscimo de mais 4 CCs. “Nós ficamos sabendo pelo jornal que a Prefeitura contratou o Instituto Gamma para elaboração deste projeto. Eu quero lembrar aqui e esclarecer que até 31 de dezembro de 2004 Caxias do Sul tinha 114 CCs, Hoje tem 164 CCs são 48 a mais só na administração direta. Com este projeto seriam mais 65 CCs, então teremos um incremento de 113 CCs, ou seja 98%. Isto representa 6,5 milhões de reais de incremento na folha de pagamento. A coligação de 14 partidos está criando cargos para juntar toda a coligação, sem nem ter tomado posse, essa é a primeira obra. Nós da Bancada do PT não concordamos e não votaremos a favor deste trem, que chegou na última hora aqui nessa Casa para pagar os compromissos eleitorais”, discursou o parlamentar. O colega de bancada Vereador Marco Daneluz acrescentou: “Disfarçaram este projeto chamando de 'choque de gestão', num momento de crise em que queremos superar esta crise com tranqüilidade a prefeitura de Caxias faz exatamente o contrário. O Município levou 3 anos para elaborar o projeto e nós temos 48 horas para votar. Nós precisamos de tempo para de uma forma muito tranqüila poder analisar todas essas mudanças propostas em quase uma centena de páginas”. Finalizando Tatto declarou: “Não somos só nós que precisamos de mais tempo para conhecer este projeto até mesmo o Secretário de Administração precisa de mais tempo, pois falou a imprensa que são 48 CCs, mas admitiu que a bancada do PT pode estar certa quando diz que são 65 CCs. Eu digo ao nobre Prefeito, não vejo motivo para pressa e votar este projeto nesta Legislatura, não vejo a urgência”.

Rumos da crise econômica são discutidos em Sessão Ordinária. Vereadores não acreditam que crise irá interferir no crescimento do País em 2009.

Na Sessão Ordinária desta Quarta-feira, (10) o Vereador Mauro Pereira/PMDB falou sobre a crise econômica financeira Mundial. “Ontem foi divulgado o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, dando conta que houve crescimento de 6% no período de julho a setembro, ante o mesmo período do ano passado. A seção de opinião da RBS, que saiu no jornal Pioneiro de ontem, diz que o Brasil representa um dos maiores mercados internos do Mundo. Diante disso, na minha opinião, essa crise não vai ser tão forte no Brasil como estão dizendo. Os especialistas dizem que existe a chance do Brasil crescer 4% em 2009. Estamos chegando na semana do Natal, esse é o momento que as famílias querem comprar, fazer suas festas de fim de ano, acho que as pessoas devem fazer suas compras com tranqüilidade.E aconselho que nossos empresários pensem bem na hora de demitir, pois essas coisas ruins que algumas pessoas estão prevendo para o nosso país em 2009, não vão acontecer”, destacou o vereador. O Vereador Guiovane Maria/PT, também falou sobre a crise. “Vemos uma crise que é fabricada que tem hora para acabar. É uma coisa plantada. Um dos grandes responsáveis pela crise é a mídia. Nós nos tornamos reféns dessa mídia, essa mídia detém um poder financeiro muito grande. A melhor coisa que podemos fazer é deixar de assistir aos noticiários e não dar bola para o que eles falam”, afirmou Guiovane. Mauro Pereira concluiu reforçando que espera que 2009 seja um ano muito positivo, e que a crise não interfira no crescimento do país.

Vereadores incentivam gramas e árvores nas calçadas da cidade. A proposta é aumentar área verde e drenar água da chuva.

O Poder Legislativo aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei que vai dar nova redação ao Código de Posturas do Município. O objetivo é oportunizar aos proprietários de imóveis localizados em área estritamente residencial, que ao pavimentar o passeio público, possam reservar 2/3 (dois terços) da largura da calçada como área permeável e 1/3 (um terço) da área com pavimentação, de maneira a embelezar os locais e permitir a sua permeabilidade. A iniciativa do Vereador Deoclecio da Silva/PMDB é um incentivo para o uso de vegetação nas calçadas, ao invés de materiais impermeáveis, e trará mais verde para a cidade, significando também a diminuição do volume de água a ser escoado pelo sistema de drenagem.

Câmara aprova receita e despesa do Município para 2009. Mais de 800 milhões devem ser investidos em Caxias do Sul.

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta quarta-feira, dia 10, Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caxias do Sul para o exercício de 2009. Segundo a Administração Municipal, a Proposta Orçamentária consolida os objetivos traçados pelo Plano de Governo, tendo como prioridades o fortalecimento das políticas sociais, a eficiência do setor público, o desenvolvimento econômico do Município, o encaminhamento de questões estratégicas e o atendimento de necessidades apontadas pela sociedade. É objetivo do governo manter as contas públicas equilibradas e otimizar os gastos, buscando, desta forma, dar a sociedade caxiense um retorno eficiente dos recursos públicos. As Receitas Correntes e de Capital do Município, já com as deduções previstas, foram estimadas em R$ 877.213.760,00 (oitocentos e setenta e sete milhões, duzentos e treze mil, setecentos e sessenta reais).

Servidores públicos têm benefícios garantidos. Projeto do Poder Executivo é aprovado pela Câmara.

Os Vereadores aprovaram, por unanimidade, na Sessão Ordinária de quarta-feira (10) Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que assegura ao servidor a incorporação do valor correspondente à diferença entre o padrão do cargo de provimento efetivo e do cargo em comissão, exercido anterior à nomeação, aos servidores que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos: já contassem com a incorporação na data que entrou em vigor a Lei Complementar nº 163, de 20 de dezembro de 2001; e que se encontrem, na data de publicação desta Lei, com vínculo em cargo de provimento efetivo no Município de Caxias do Sul, inativos ou pensionistas. Fica estabelecido na Lei que o projeto não pode implicar no aumento da despesa com pessoal no período que antecede ao final do mandato do Administrador. Ou seja, o aumento com despesa de pessoal somente poderá ocorrer a partir do ano 2009, e não a partir de agora.

Comenda Percy Vargas de Abreu e Lima é entregue ao Centro Vita e ENCA. Entidades são condecoradas pelos trabalhos realizados junto à comunidade.

Durante a Sessão Solene desta Quarta-feira (10), o Centro de Reabilitação Vita e a Entidade de Assistência à Criança e ao Adolescente – ENCA receberam a Comenda Percy Vargas de Abreu e Lima na Câmara de Vereadores. A Comenda foi instituída em 2003 e concedida às entidades que tenham se destacado na defesa dos Direitos Humanos do Município. Compuseram a mesa durante a solenidade: o Presidente da Câmara Vereador Edio Elói Frizzo/PSB, o Vereador Francisco Spiandorello/PSDB, a Secretária Municipal da Saúde Maria do Rosário Antoniazzi, o Tenente Diego Henrique dos Angelos do 3º GAAAé e a Presidente do COMDICA Rosane Marques. O Centro Vita é uma entidade filantrópica, que tem como proposta a ressocialização e o tratamento de dependentes químicos. Desenvolve suas atividades desde 9 de fevereiro de 1993, atendendo atualmente cerca de 50 recuperandos. Em torno de 4 mil pessoas já foram internadas para tratamento nas duas unidades do Centro. A ENCA foi fundada em 29 de julho de 1996. Desenvolve entre vários projetos o Programa de Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto – Centro Educativo no Bairro Belo Horizonte onde atende, em média, 100 crianças e adolescentes de 6 a 14 anos e o Abrigo “Casa Passagem”, onde são atendidas crianças e adolescentes encaminhados pelo Conselho Tutelar. A Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Vereadora Ana Corso/PT discursou em nome do Poder Legislativo. “Em dez de dezembro, como todos sabem, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Neste ano, comemoramos o sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. É oportuno destacar a continuidade deste documento vivo, a sua universalidade e o fato de dizer respeito a todos nós. A Declaração dos Direitos Humanos é o primeiro texto a reconhecer os valores universais. Os direitos humanos são inerentes a todos e dizem respeito à comunidade internacional. A não discriminação, a igualdade, a eqüidade e a universalidade aplicam-se a todos sempre e onde quer que estejam. A Declaração dos Direitos Humanos protege-nos e consagra todo um conjunto de direitos humanos. E neste ano que comemoramos os seus sessenta anos, com muito orgulho homenageamos a ENCA e a Comunidade Centro Vita, entidades que diariamente defendem os direitos humanos e dos menos favorecidos.”, enfatizou. “Eu só tenho a agradecer e sinto que sairemos daqui com a sensação de dever cumprido. Gostaríamos que no mundo não houvessem tantas injustiças. Nós sonhamos com esse mundo melhor e estamos tentando fazer alguma coisa para minimizar o sofrimento dos nossos irmãos”, justificou a Presidente da ENCA Marisete Prigol Salatino. “Encontrar alguém que reconstruiu sua vida e está novamente no convívio da sociedade é ver o resultado de um trabalho em equipe,do trabalho de todos aqueles que já passaram pela entidade, de todos nós. É necessário termos uma visão mais ampla da sociedade, sabendo que todas as nossas ações, individuais ou coletivas, influenciam de alguma maneira sobre os outros”, ressaltou Samuel Pinto, do Centro Vita. A Secretária Municipal da Saúde Maria do Rosário Antoniazzi discursou em nome do Poder Executivo.”Vocês são fundamentais para nós. Juntos Poder Público e Entidades teremos uma sociedade mais forte, mais justa e feliz”, destacou.

Vereadores visitam Deputados Estaduais. Projeto Duplica RS pauta a discussão dos Parlamentares.

Durante a Sessão Ordinária, desta terça-feira (09), o Vereador Mauro Pereira/PMDB mencionou a visita dos Vereadores caxienses aos Deputados Estaduais para discutirem o projeto do Duplica RS. “Nós estávamos em aproximadamente quarenta pessoas visitando os gabinetes dos Deputados Estaduais. Foram mostradas para eles todas as coisas ruins neste projeto de prorrogação, apesar de os deputados já saberem. O que fizemos foi mostrar que a sociedade está cada vez mais unida e vamos lutar até o último minuto contra. O que alguns deputados e a Governadora pensavam que seria barbada, está cada dia pior”, destacou. “Infelizmente ainda temos deputados do PMDB com quem não conseguimos falar. Eles até podem votar a favor, mas terá todo o Rio Grande do Sul contra”. “Ontem, eu assisti aos debates na TVCom, em que o advogado da Procuradoria Geral do Estado chegou a afrontar o jornalista Lasier Martins em várias oportunidades de forma desrespeitosa. Deu para perceber claramente o desespero da falta de argumentos. É uma coisa escandalosa o que está acontecendo no Rio Grande do Sul”, defendeu o Vereador Edio Elói Frizzo/PSB. O Vereador Deoclecio Silva/PMDB retomou a questão apontada por Mauro Pereira com relação à dificuldade em se encontrar alguns Deputados Estaduais, e saber os seus posicionamentos com relação ao Duplica. “O Deputado Estadual Alexandre Postal não é encontrado nem em Guaporé. Realmente é preciso que os Deputados que não tem coragem de assumir publicamente que este Duplica é uma roubalheira, estes realmente precisam se esconder”, criticou. “Conversando com os deputados do PDT noto que a grande maioria vai votar contra o Duplica RS. Dois deles ainda têm ressalvas, sendo que o Rossano Gonçalves será favorável ao projeto. O que eu percebo também é que nós do PDT temos que trabalhar bastante o deputado Giovani Cherini. Os demais estão contrários ao Duplica. Para nós isso é uma conquista”, ressaltou o Vereador Vinicius de Tomasi Ribeiro/PDT.

7.12.08

Coordenador da Defesa Civil justifica a suspensão temporária do recebimento de donativos para desabrigados de Santa Catarina.

Vereadores debatem o direcionamento dos excedentes de calçados e roupas. Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (04), o Comandante do Corpo de Bombeiros e coordenador da Defesa Civil, Ten Cel José Francisco Barden da Rosa, ocupou a Tribuna Livre para justificar a suspensão temporária da arrecadação de donativos para o Estado de Santa Catarina. “No início da semana passada, iniciamos uma campanha em conjunto com diversas entidades. Esta campanha, em razão da comoção nacional, tomou uma proporção muito grande. Temos muitos donativos represados em bairros e lojas que devem ser devidamente destinados. Na noite de terça-feira, falando com representantes da CIC, nós chegamos a conclusão da necessidade de uma suspensão temporária porque já existe um colapso logístico em SC. No estado não há mais condições de receber as doações. Os depósitos estão lotados. Diversas vezes por dia eu fazia contato com a Defesa Civil e eles me informavam quais municípios necessitavam das doações. Recebi deles a orientação para suspender a campanha porque não tinham condições para distribuir as doações, além dos caminhões enfrentarem longas filas para descarregarem as mercadorias. Houve uma interpretação equivocada que estaríamos rejeitando donativos. Estamos apenas administrando a solidariedade. Nós temos que ter respeito por aquelas pessoas. Verificamos que muitas pessoas pobres estavam tirando alimentos de sua própria mesa para que chegassem a Santa Catarina. Repito que nós estamos suspendendo e não cancelando a campanha. Temos que receber todos os donativos represados em nosso município e direcioná-los. Esta campanha está tomando um rumo diferente. Desde o início tivemos que mudar o foco. No princípio aceitávamos tudo, qgora só material de higiene pessoal e de limpeza”, reforçou. Além disso, o Ten Cel Barden questionou os vereadores quanto ao direcionamento para associações de assistência social da cidade dos donativos excedentes. “As pessoas até o momento entregam muitas peças de vestuário e calçados. Não tem mais como armazenar e entregar. Isto já existe em quantidade suficiente em Santa Catarina. Provavelmente, tenhamos excedente de donativos em vestuário e calçados. Eu vim até aqui, esta que é a Casa do Povo, para indagá-los se devemos encaminhar os excedentes para um banco de assistência do município”. “No momento em que se iniciou a campanha, sabemos que o nosso povo é solidário, ninguém imaginava que a resposta seria tão grande. Nem o maior estrategista poderia saber que iria acontecer isso. Não se tinha noção de quanto seria entregue em donativos”, elogiou o Vereador Mauro Pereira/PMDB. O Vereador Vinicius de Tomasi Ribeiro/PDT ressaltou a participação solidária dos caxienses também em campanhas municipais de Natal e na arrecadação de brinquedos. “O que eu noto é que várias campanhas permanecem em Caxias. Campanhas direcionadas que continuam recebendo donativos, e mesmo assim uma campanha nacional passa a ter forças em Caxias”. “As emissoras locais, ainda hoje, estão pedindo donativos. Eu sei que essa semana com o pagamento dos salários as doações vão aumentar. Além disso, em uma emissora de televisão o Governador de SC disse que doações ainda poderiam ser entregues. Uma emissora deu isso. A nossa preocupação é que as pessoas são solidárias, e que as emissoras então digam que a hora agora é para agradecer”, sugeriu o Vereador Renato de Oliveira/PC do B. “Quem leu as edições nacionais das revistas ficou sabendo que este fato ocorrido em Santa Catarina está entre as cinco maiores tragédias do mundo, ou seja, o Brasil deu uma grande demonstração de solidariedade”, comentou o Vereador Francisco Spiandorello/PSDB. “O Tenente Coronel Barden coloca que a arrecadação está temporariamente suspensa. A segunda questão é decidir o que fazer com o excesso arrecadado”, reforçou o Parlamentar. O Vereador Deoclecio Silva/PMDB sugeriu que estes excessos fossem colocados em depósitos, e posteriormente encaminhados para SC. “Nos parece que este problema não será resolvido em um ou dois meses. Se levará de um a dois anos até que tudo seja reconstruído. Então a carência dessas pessoas que estão recebendo isso vai persistir por um longo tempo. Sugiro que estas doações sejam armazenadas porque entendo que serão necessárias por um longo tempo”, defendeu. O Vereador Alaor de Oliveira/PMDB concordou com o colega Parlamentar. “Acredito que amanhã ou depois se possa continuar mandando esses donativos. Podemos estocar em alguns lugares. Este povo não irá necessitar somente hoje. Acredito que se o povo está ajudando deva continuar ajudando, para que se possa amanhã ou depois ver essas pessoas com suas casas reconstruídas”. O Tenente Coronel Barden reafirmou que produtos de alimentação, higiene e limpeza continuarão sendo recolhidos e enviados para os desabrigados do Estado vizinho.

Merenda escolar com alto valor nutricional terá de ser oferecido nas cantinas das escolas.

Projeto de Lei proibe a venda de alimentos industrializados que possam prejudicar a saúde dos estudantes. Aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (04), o Projeto de Lei nº 36/2007, de autoria do Vereador Guiovane Maria, que estabelece normas para o controle da comercialização de produtos alimentícios e de bebidas nos bares das escolas públicas e privadas de Caxias do Sul. O projeto propõe a não comercialização de bebidas com qualquer teor alcoólico; alimentos e refrigerantes que contenham em sua composição química nutrientes que sejam comprovadamente prejudiciais a saúde; alimentos e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica; doces, balas, pirulitos e outras guloseimas que contenham doses elevadas de açúcar e salgados industrializados. Devemos oportunizar a nossas crianças e adolescentes alimentos balanceados e ricos em nutrientes, com controle de açúcar, sal, gordura, oferecendo e estimulando o consumo de frutas, sucos, sanduíches naturais, etc.

Reunião promovida pela CIC para discutir o Duplica RS preocupa os vereadores.

O encontro com o Secretário Estadual de Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade, teria sido realizado a portas fechadas. Durante a Sessão Ordinária, desta quinta-feira (04), o Presidente da Câmara Vereador Elói Frizzo/PSB comentou a reunião realizada ontem à noite, na Câmara de indústria Comércio e Serviços de Caxias do Sul, com empresários e o Secretário de Estado Daniel Andrade. Segundo o vereador, a reunião foi feita às escondidas, sem que membro nenhum da Câmara de Vereadores tenha sido convidado. O vereador mencionou o seu estranhamento com essa atitude da CIC. Segundo ele, foram feitas várias tentativas para agendar uma reunião entre vereadores caxienses e o Secretário Andrade. O fato é que todos os pedidos foram negados. Frizzo ainda demonstrou o seu estranhamento com as declarações do vice-presidente de comércio da CIC, Nelson Sbabo, em uma entrevista concedida à Rádio Caxias, na qual disse que o pedágio comunitário no Rio Grande do Sul é inviável. Para rebater a afirmação , o parlamentar apresentou um estudo elaborado pelo professor Dr. Luiz Klaring, da UFRGS. “Os pedágios comunitários com uma arrecadação menor conseguem um potencial de investimentos muito maior. Segundo o professor, os pedágios privados arrecadariam, nos próximos quinze anos, 9,3 bilhões de dólares e investiriam 1 bilhão. Em contrapartida, os pedágios comunitários teriam arrecadação de 3,57 bilhões e investimento de 2,6 bilhões. Penso que na reunião de ontem, se levou o secretário para conseguir a cumplicidade dos presidentes dos sindicatos para o Duplica RS. Esse projeto é um assalto à cidadania do Rio Grande do Sul”, enfatizou o vereador. O Vereador Marcos Daneluz/PT, ressaltou o inconformismo da Câmara Municipal e da população do Rio Grande com o Duplica RS. O vereador também repudiou a reunião feita às escondidas com o secretario Daniel Andrade, até mesmo sem a presença da imprensa. “Eu acho que já está na hora do Ministério Público Estadual tomar partido do povo do Rio Grande do sul, e defendê-lo do Duplica RS”, concluiu o vereador. O Vereador Mauro Pereira/PMDB disse que falta por parte do governo humildade e transparência ao lidar com a questão dos pedágios. Disse que o presidente da CIC, Milton Corlatti deveria ter chamado no mínimo um representante da Câmara Municipal para participar de reunião. “Essa reunião feita às escondidas foi uma 'maracutaia', os empresários precisam ficar ao lado do povo, não podem apoiar o Duplica RS”, enfatizou. O Vereador Deoclecio da Silva/PMDB disse que o caminho do governo estadual e do secretário Daniel Andrade é de se esconder da população. “Essa posição é assustadora, e uso a expressão do vereador Mauro Pereira, essa reunião foi uma 'maracutaia'. O povo não aprova a prorrogação dos contratos dos pedágios, por isso eles estão fazendo essas reuniões às escondidas”, setenciou o vereador. O Vereador Pedro Incerti/PDT disse que a população está tendo a oportunidade de conhecer a postura e os reais interesses da governadora yeda Crusius, disse ainda que a está faltando humildade ao governo em discutir abertamente o assunto da prorrogação dos contratos de pedágio. O vereador também demonstrou a sua indignação com o encontro promovido pela CIC. “A CIC deve no mínimo uma explicação para a população do que foi tratado nessa reunião, pois o povo têm o direito de saber”, reforçou o vereador. O Vereador Elói Frizzo disse que não sabe onde os deputados gaúchos vão buscar argumentos para justificar uma postura favorável à aprovação do Duplica RS. “Com esse projeto estaríamos comprometendo 4 ou 5 governadores que ficariam embretados com esses contratos, além desse projeto ser claramente inconstitucional”, afirmou o vereador. Para concluir, o Vereador Getulio Demori/PP disse que pelo seu andamento, o Duplica RS será aprovado contra a vontade da população. Para ele isso é muito preocupante. O Vereador Francisco de Assis Spiandorello, em seu espaço no Grande Expediente, prosseguiu falando do Programa Duplica RS. “Estamos diante de um projeto que é tão importante para o Estado, pois envolve outros mandatos futuros e toda a população gaúcha que deveria ser feito um plebiscito para o povo se manifestar se aprova ou não. A governadora não tem o direito de encaminhar este projeto futuro. Eu pertenço ao partido da governadora - o PSDB, o meu constrangimento não é porque existe o Programa Duplica RS, pois acredito que todo o projeto merece ser discutido, o que não concordo é que não haja consciência plena de quem vai votar. E lamento ainda a posição da Governadora e do Secretário Andrade, pois creio que o político, o agente público é vassalo da população e não senhor”, discursou o parlamentar. Spiandorello avaliou ainda que a Câmara de Indústria, Comércio e Serviço de Caxias do Sul errou em promover uma reunião fechada com o Secretário Estadual de Infra-Estrutura Logística, Daniel Andrade. “Mesmo sabendo que o poder econômico é muito forte em Caxias, ele não pode se desassociar da população e das representações políticas”, acrescentou. O tucano destacou ainda: “A pressa em votar este projeto e quanto a juridicidade dele vão fazer com que se levante muitas dúvidas por longos anos sobre este projeto. Não estou contra o Governo ou a Governadora. Estou contra o Duplica RS, pela forma como ele está sendo apresentado e colocado, e pela usurpação de um direito que é dos gaúchos: o de decidir. Não somos capazes de prever os resultados, já que não há parâmetros. Estão se levantando cortinas de fumaça sobre aquilo que deveria ser transparente, claro e líquido”.

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais completa 20 anos. Câmara presta homenagem ao Sindiserv, e relembra as conquistas da categoria.

Nesta quinta-feira (04), a Câmara de Vereadores prestou homenagem aos 20 anos do Sindicato dos Servidores Públicos de Caxias do Sul, o SINDISERV. Em 21 de dezembro de 1988, os servidores municipais de Caxias do Sul realizaram uma assembléia de fundação do Sindicato, no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos. Compuseram a mesa durante a solenidade: o 1º Vice-Presidente da Câmara Vereador Zoraido Silva/PTB, a Deputada Estadual Marisa Formolo, o Presidente do SINDISERV Gustavo Ruivo, o Secretário Municipal da Administração Edson Mano e a Tenente Ilda Arbechs, representando o 3º GAAAé. O Vereador Alfredo Tatto/PT, um dos proponentes da homenagem, discursou em nome do Poder Legislativo.“O sindicato participou efetivamente, junto com os vereadores, da elaboração da Lei Orgânica Municipal – aprovada por esta Casa em 1989. Além disso, devemos lembrar a conquista do vale-transporte, do auxílio alimentação, as 40 horas semanais, a reelaboração do Estatuto dos Servidores e, principalmente, a sua implementação, o plano de carreira do magistério e a discussão madura e desapaixonada para a criação do FAPS. Em meu nome e em nome do Vereador Renato Oliveira, líderes que somos das bancadas do PT e do PC do B, agradeço publicamente à todos os servidores públicos municipais, em especial, àqueles que doaram seu tempo à sua entidade associativa, assegurando à todos as importantes conquistas ao longo destes vinte anos de vida de nosso SINDISERV”, concluiu o petista. “É uma grande honra estar aqui na tribuna neste momento histórico que nossa entidade comemora esta data. Receber esta homenagem na Câmara Municipal equivale a ser reconhecido pela própria cidade”, ressaltou o Presidente do SINDISERV, Gustavo Ruivo. “Vinte anos é um período histórico curto, porém, no decorrer destes anos tão memoráveis, movimentos e grandes transformações no ambiente de trabalho justificam esta comemoração. Todas as conquistas chegaram a partir dos movimentos da categoria. Nós publicaremos uma revista contando a história do SINDISERV que será distribuída para todas as entidades. Esta é uma devolução para a cidade do que obtivemos dela para nossa luta e participação”, salientou o sindicalista. A Deputada Marisa Formolo discursou em nome da Assembléia Legislativa: “O funcionário público é dentre os trabalhadores de uma cidade aquele que tem uma função especial: executar as políticas públicas que devem estar voltadas para os direitos daqueles que mais precisam”. O Secretário Municipal da Administração, Edson Mano, discursou em nome do Poder Executivo. “A luta dos servidores, desde que criaram a associação, revela o potencial político e de cidadania que tem o servidor público municipal. O serviço público trabalha realmente com as comunidades”, concluiu.

Câmara preserva acervo parlamentar. Centro de Memória trabalha na digitalização de documentos legislativos para consultas da população.

Os Vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal de Caxias do Sul assistiram, nesta terça-feira (02), a apresentação do projeto do Centro de Memória do Poder Legislativo. As funcionárias públicas, Geni Onzi da Câmara e Anelise Cavagnoli da Secretaria Municipal de Cultura explicaram os detalhes do projeto, que vem sendo implantado desde o início do ano. A parceira entre o Legislativo e o Executivo, por meio do Arquivo Histórico João Spadari Adami, objetiva disponibilizar todo acervo histórico para consultas da população. Há meses um grupo de pessoas do Centro de Memória trabalha na digitalização de documentos das atividades parlamentares e na recuperação de materiais perdidos em um incêndio, ocorrido no Centro Administrativo Municipal em 17 de fevereiro de 1992. Segundo Geni Onzi, estão disponibilizados 345 mil documentos (projetos de leis, atas das Sessões, anais e processos de leis não aprovados) e 202 mil páginas de todos jornais da história de Caxias do Sul. Um trabalho complexo está sendo desenvolvido através de um software, adquirido para transformar as páginas digitalizadas em textos com pesquisa de palavras chaves. A coordenadora do Centro expôs algumas propostas para enriquecer ainda mais a memória da Câmara tais como: campanha de resgate do acervo particular dos Vereadores e ex-Vereadores; registro de entrevistas em áudio e vídeo com Vereadores, ex-Vereadores e funcionários; implantação de terminais para pesquisa da população; disponibilização do acervo no site; espaço permanente de memória parlamentar; exposições itinerantes; material para divulgação contando a história, funções e funcionamento da Casa; visitas orientadas e palestras em escolas e instituições da cidade.

Fator Previdenciário é tema de Tribuna Livre. Representante da Associação dos Aposentados reivindica reajuste salarial digno para a categoria.

Na Sessão Ordinária, desta terça-feira (02), a Tribuna Livre foi ocupada pelo Sr. Elytho Cescon, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul. Ele falou sobre a reforma que está sendo discutida na Câmara do Deputados. Em seu discurso destacou: “As leis que estão sendo aplicadas são legais sem dúvida, mas seus efeitos são em detrimento do aposentado e em favor da Previdência Social. No Art. 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, que consta na Constituição Federal, é garantido aos trabalhadores aposentados e pensionistas uma dezena de direitos e uma centena de entraves para que sejam retirados estes direitos. O artigo fala sobre a atualização dos benefícios e sem dúvida é legal, mas não é cumprido, pois os reajustes sofrem uma defasagem de 10 a 12% anualmente. Hoje essa perda já ultrapassa 78%. Queremos a ratificação do que foi aprovado no Senado Projeto de Lei n°296/2003 que revoga o fator previdenciário, o Projeto de Lei n° 58/2003 que visa recompor o poder aquisitivo das aposentadorias, o projeto de Lei n° 42/2007 que concede aos aposentados os mesmos índices de reajustes do salário mínimo”. Cescon refletiu ainda: “A vida me ensinou que a gente não deve acreditar em milagres, e não acredito que o reajuste aplicado ao salário mínimo seja aplicado nas aposentadorias e pensões. Nós seríamos um peso para a Previdência Social se este reajuste fosse aplicado. O governo não tem condições de arcar com estas despesas. Só lembro que também foi aprovado pelo Senado Federal um dispositivo de Lei Complementar que busca oferecer um valor eqüitativo nos reajustes para que não apliquem só a diferença da inflação. Queremos que seja fixado o valor de reajuste dos aposentados e pensionistas, um índice em que a gente possa confiar, que seja justo e descente. Nesta noite, a Câmara dos Deputados estará discutido esta reforma. A gente necessita do amparo do governo, pois contribuímos durante anos com a Previdência Social. Nós simplesmente desejamos que seja referendado aquilo que o Senado aprovou, além do reajuste aquela Casa indicou os caminhos para que se houver um prejuízo que ele seja sanado. Não espero milagres na Câmara, mas estou confiante. Buscamos mais seriedade por parte de nossos políticos e segurança para aqueles trabalhadores que estão chegando ao final da vida e não podem ter uma vida digna. Outros integrantes da Associação dos Aposentados e Pensionistas também tiveram a chance de se manifestar e explanar sobre as dificuldades que a maioria atravessa em função dos baixos valores dos benefícios pagos pelo Governo Federal. Se manifestaram em apoio aos representantes dos aposentados os Vereadores: Alfredo Tatto/PT, Pedro Incerti/PDT, Deoclecio da Silva/PMDB, Mauro Pereira/PMDB, Alaor de Oliveira/PMDB, Geni Peteffi/PMDB, Renato Oliveira/PC do B, Edson da Rosa/PMDB, Francisco Spiandorello/PSDB, Zoraido Silva/PTB, Getúlio Demori/PP. Em seu discurso no Grande Expediente, o Vereador Pedro Incerti/PDT retomou o assunto discutido na Tribuna Livre. O parlamentar relembrou: “Quando o Instituto de Previdência Social foi criado na década de 70 a arrecadação era milhonaria e continua sendo. Sabe-se que qualquer plano de previdência, seja público ou privado, se for bem administrado não tem problema de déficit. Não fosse o governo usar o dinheiro da Previdência Social para outras finalidades não estaria acontecendo o que ocorre hoje. Sabe-se que grandes obras, entre elas: a Ponte Rio-Niterói, a Usina de Itaipú e até mesmo a construção de Brasília tiveram recursos retirados da Previdência. Ao longo da história governantes usaram para outras finalidades e não para pagar nossos aposentados os recursos da previdência. Se o Governo agora não tem dinheiro, que busque de outras áreas também para pagar os aposentados. As pessoas que um dia contribuíram para receber um salário digno, hoje não estão ganhando, por isso é justa a luta dos aposentados. Em outros países esta categoria é tratada com respeito, aqui os políticos precisam olhar urgentemente para esta situação. Estamos criando a república do salário mínimo. É preciso um índice de reajuste único para todos os aposentados a recuperação imediata das perdas”.

Aumenta multa para proprietários de terrenos mal cuidados. Poder Legislativo quer evitar acúmulo de lixo.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira(02), o Projeto de Lei Complementar nº 7/2008, de autoria do Vereador Deoclecio da Silva/PMDB, que dá nova redação a dispositivo do Código de Posturas do Município. O objetivo é elevar o valor da multa aplicada aos proprietários de terrenos que não mantém em perfeito estado de conservação as áreas. Segundo Deoclecio, o número de casas abandonadas e terrenos baldios espalhados pelos bairros, e principalmente no centro da cidade, têm trazido insegurança aos caxienses. Esses locais acabam acumulando lixo, e servindo de dormitório a mendigos e andarilhos, além de serem freqüentados por prostitutas, drogados e suspeitos de furtos. Com a nova lei, os proprietários que não zelarem por seus imóveis receberão multa no valor de 75 (setenta e cinco) VRMs (Valor de Referência do Município), com prazo de até 30 (trinta) dias para a regularização. Se as exigências não forem atendidas, será aplicada uma segunda multa no valor de 150 (cento e cinqüenta) VRMs. O projeto de lei será avaliado pelo Prefeito Municipal, que tem o prazo de 15 (quinze) dias para sancionar ou vetar a mudança.

Vereadores discutem a situação da Rótula na RS 122. Trecho oferece perigo para motoristas que trafegam em sentido a Vacaria.

Durante a Sessão Ordinária, desta terça-feira (02), o Vereador Mauro Pereira/PMDB iniciou um debate sobre o Duplica RS e a rótula na RS 122, em sentido a Vacaria. “Dois engenheiros do DAER estiveram aqui, e eu os acompanhei até a rótula na RS 122, local em que os motoristas fazem o contorno para seguir no sentido a Vacaria. O que se observa ali é um excesso de veículos em alta velocidade. Quando os veículos querem fazer o retorno não há condições. Às vezes ficam parados meia hora. Ali está sendo feita uma alça, que por sinal está demorando muito, a obra é da Univias. Tudo isso foi mostrado para os técnicos, e eles perceberam as dificuldades que os caminhões tem em contornar aquela rótula. É uma verdadeira roleta russa. Eles analisaram e ficaram de estudar uma maneira para amenizar o problema, que seria talvez com a implantação de quebra molas ou controladores de velocidade”, declarou. “Acredito que haja um grupo dentro do DAER comprometido com ações, que queira continuar com as obras. Ficamos receosos que as obras tenham começado, mas que em função do Duplica RS talvez parem. O DAER tem que ter consciência que esta obra é fundamental não só para Caxias como para a região”, mencionou o Vereador Deoclecio Silva/PMDB. O Vereador Francisco Spiandorello/PSDB elogiou a atuação do DAER, que se mostra comprometido com as obras. “Queria relatar a seriedade e a forma como o Diretor Geral do DAER, Vicente Pereira, tem tratado a Comissão. Ele me ligou segunda desejando saber como estavam as obras, e reiterou que os recursos são todos provenientes do orçamento”. “Há algumas semanas, nós estamos tratando do Duplica RS, no que o programa irá afetar nossa região e quais deveriam ser as mudanças no texto do projeto. O Deputado Álvaro Boessio sempre se posicionou de forma contrária ao Programa, e essa posição firme estava deixando algumas pessoas descontentes. Tanto que o atual Secretário Estadual de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, Márcio Biolchi, que está licenciado do Cargo de Deputado, tinha decidido retornar hoje à Assembléia para ajudar a aprovar o Duplica. O retorno do Deputado Biolchi provocaria o afastamento do Deputado Boessio que é suplente. O PMDB solicitou que o secretário continue comandando sua pasta, e que o Deputado Boéssio fique na Assembléia. A partir de hoje, os partidos da base aliada iniciam uma série de reuniões com o Poder Executivo para apresentar sugestões de mudanças no texto do Duplica RS ”, comentou o Vereador Mauro Pereira com relação a votação do projeto Duplica RS. “Eu hoje, quando passei os olhos pelos jornais de Porto Alegre, fiquei apavorada com a pressão que estão fazendo em cima do deputado Álvaro. Em compensação, o primeiro suplente, o deputado que vai sair da Secretaria para assumir, o Biolchi, aquele já estava fazendo tudo por conta sem falar com a bancada. Acho que a direção do partido, em nível de Estado, tinha que chamar esses deputados que estão fazendo isso e chamar a atenção. E tem mais, acho que a governadora Yeda não deveria levar, principalmente o Biolchi de volta”, opinou a Vereadora Geni Peteffi/PMDB. Durante a discussão o Vereador Guiovane Maria/PT se manifestou criticando a posição dos governantes com relação aos pedágios. “Os deputados que votarem a favor do Duplica RS conhecem sim o caminho ao caixa da Convias, ou têm o rabo preso, ou querem ficar com o rabo preso. É também lamentável que a Prefeitura Municipal receba incentivo da Convias para o Natal Luz em Caxias”. “O prefeito nunca pode abrir mão de obras. Seja outras empresas ou órgaos que irão fazer. Ele nunca disse que era a favor do pedágio. Se fosse contra as obras com certeza a comunidade ficaria contra ele”, discordou a Vereadora Geni Peteffi/PMDB. “O Prefeito Sartori foi reeleito com o voto da maioria, nós queremos sim que ele queira as obras, mas que não concorde com a prorrogação. Não à prorrogação, sim às obras. Infelizmente estamos hoje reféns deste processo, e a região serrana está cercada por um conjunto de cancelas que chamam recursos dos nossos bolsos” criticou o Vereador Alfredo Tatto/PT. “Esta decoração natalina paga pela Convias é ridícula. Isto é nojento e cheira a chantagem inclusive. Quem está pagando esta decoração é o povo, que é explorado nas cancelas. O prefeito deveria dizer não quero! Enfeites natalinos não salvam vidas. O que salva são estradas mantidas em boas condições”, reforçou.

Audiência Pública na Câmara reúne arrendatários do PAR. Moradores debatem problemas de infra-estrutura dos conjuntos habitacionais.

Durante esta segunda-feira (01), a Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Segurança promoveu uma Audiência Pública para debater as condições dos apartamentos construídos através do PAR – Programa de Arrendamento Residencial. Segundo a presidente da Comissão Vereadora Ana Corso/PT, diversos moradores reclamaram de problemas na infra-estrutura dos prédios e da gestão. “Somos intermediários para que se possa colocar quais as reivindicações dos moradores, para que a gente possa fazer um diálogo que seja proveitoso para todos”, defendeu a Vereadora. Compuseram a mesa durante a Audiência: a presidente da Comissão Ver. Ana Corso/PT, o Superintendente da Caixa Econômica Federal Rubens Valter Grams, o Secretário da Habitação Francisco Rech, o Diretor de Habitação da UAB Raimundo Bertulezza , o membro do Conselho Único dos Fiscais de PAR Lagoa I Davi Stecker e o Vereador Mauro Pereira/PMDB. “Reuniões como esta tem sido uma constante nesta legislatura e fico muito feliz em estar presidindo a Câmara quando esta se abre para a comunidade e se preocupa com suas reivindicações, procurando intermediar negociações”, destacou o Presidente da Câmara de Vereadores Edio Elói Frizzo/PSB. A Deputada Estadual Marisa Formolo/PT discursou em nome da Assembléia Legislativa: “Eu quero parabenizar esta iniciativa. Queremos, ao fazer o diagnóstico dos problemas, encontrar modelos de soluções nacionais. O mundo globalizado tem soluções locais que podem se tornar soluções universais”, concluiu. “Há algum tempo se tornou mais difícil a nossa comunicação com as autoridades responsáveis. As pessoas viraram as costas para nós, mas os direitos humanos são para todos, independente de ser PAR ou não. A Caixa não apareceu, a Gilie não fiscalizou. O que queremos é que a Caixa nos procure e diga que nós vamos resolver os problemas, que eles não são tão graves assim. O superintendente da Caixa e o Secretário de Habitação nos disseram: quem não está contente no PAR, que pegue suas coisas e vá embora. Nós vamos pagar tudo, e vamos mostrar para todos que somos honestos, trabalhadores e merecemos muito mais atenção do que estamos recebendo”, declarou o morador e Fiscal do PAR, Davi Stecker. As principais reivindicações dos moradores foram quanto ao aparecimento de infiltrações, mofo, rachaduras internas e externas, problemas de esgoto, na fiação elétrica, a potência elétrica insuficiente e que não dá conta do consumo dos moradores, as despesas de condomínio extremamente altas e o fato dos serviços contratados não serem aprovados em Assembléias. “A Caixa é a responsável por esses apartamentos e essas pessoas são arrendatárias por quinze anos. A Gelie coordena no RS todas as alienações que tem na Caixa. É uma tipologia diferente habitacional que a gente explica desde o princípio. É um modelo construtivo diferente”, explicou o Superintendente da caixa Econômica Federal Rubens Grams. O Secretário da Habitação defendeu o PAR: “Temos empresas que não estão mais construindo por menos de sessenta mil reais. Imaginem então por trinta ou trinta e quatro mil como nesses casos. Vejam este exemplo: foi lançado um loteamento chamado Vitório II para a construção de 240 apartamentos, mas não teve nenhuma empresa que participou da licitação. O apartamento vai custar provavelmente muito além de 50 mil reais. Eu acho que muitos de vocês tiveram algum azar, acidente. Em qualquer loteamento temos dificuldades”. Ao final da audiência foi proposta a criação de uma comissão formada por engenheiros para que possa ser feito um laudo técnico sobre os problemas de infra- estrutura nos prédios.

Candidatas ao Título de Mais Bela Comunitária ocupam a Tribuna. Jovens divulgam o evento na Câmara de Vereadores.

Durante a Sessão Ordinária, desta quinta-feira (27), as candidatas ao título de Mais Bela Comunitária ocuparam a Tribuna da Câmara Municipal para se apresentarem e também divulgarem o concurso. As candidatas são: Daiane Marchioro, Bruna dos Santos Rodrigues , Franciele Abreu, Ana Carla de Ataíde , Paloma Erthal, Graziele de Moura, Márcia Alves, Angélica Rodrigues, Amanda Santana, Carine Gonçalves, Renata Xavier, Greice Mello, Priscila de Brito, Caroline Molozi, Jéssica Ferreira da Rosa, Gabriela Liziane da Rosa, Ana Paula Appelt, Priscila Britto e Bruna Saling. A escolha será no dia 30 de novembro às 15 horas, no Clube Alternativo.

28.11.08

Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade comemora 50 anos. Câmara presta homenagem a entidade por promover a união e integração dos profis

A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira (25), homenagem aos 50 anos do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Caxias do Sul e Região Nordeste - Sincontec Caxias. Fundada em 1958, a entidade desenvolve um trabalho de integração e união da classe contábil. Compuseram a mesa durante a solenidade: o Presidente do SINCONTEC Gervázio Parizotto, o Vice-Prefeito Municipal Alceu Barbosa Velho, o Presidente da Câmara Ver. Edio Elói Frizzo, o 1º Vice-presidente Ver. Zoraido Silva/PTB, o Tenente Coronel Julio César Natividade comandante do 3º GAAAé . O proponente da homenagem Vereador Francisco Spiandorello discursou em nome do Legislativo. “O SINCONTEC tem como missão aplicar o verdadeiro sindicalismo a classe contábil e sua visão é de união da classe, aprimoramento profissional e intelectual. Deve ser destacada a importância do profissional de contabilidade. Caxias do Sul deve a estes profissionais, que deram a base e a fundamentação para o bom andamento das mais de 32.000 empresas de nossa cidade. O trabalho, a experiência, a seriedade caracterizam o papel de destaque do SINCONTEC no êxito e sucesso da economia local. Hoje, o sindicato apresenta-se como parâmetro em resultado, consultas e implantação de métodos contábeis, organizacionais e exemplo de qualificação com senso de responsabilidade social. Não há dúvidas, que esses profissionais, são representados de forma exemplar pelo SINCONTEC ”, destacou. O Presidente da Federação dos Contabilistas do Rio Grande do Sul (FEDERACON) Sérgio Gilberto Dienstmann defendeu a importância dos profissionais da área das contábeis para o desenvolvimento de nossa cidade e das empresas aqui implantadas. “Não vejo empresas em más condições quando existe uma boa contabilidade. Um amigo dizia que a contabilidade seria a profissão do ano 2000. Eu defendo que nós somos sim os profissionais que podemos mudar este país”. “O SINCONTEC representa para a nossa cidade uma formação sincera, transparente e ética de várias lideranças que ocupam seus cargos em diversos setores de nossa cidade”, ressaltou o Delegado do Conselho Regional de Contabilidade ( CRC/RS), Eugênio Chiappin. “Festejar 50 anos não é apenas uma data, mas é trazer presente uma história, que pode ter começado muito pequena, mas com grandes sonhos e ideais. Uma história escrita por muitas mãos e vivida por muitos profissionais”, comentou o Presidente do SINCONTEC, Gervázio Parizotto. “Dizem que está morto aquele que não sonha. Aquele que não tem ideais”, refletiu. O Vice-prefeito Alceu Barbosa Velho discursou em nome do Poder Executivo: “Se formos olhar pelo lado da idade do sindicato, este é um jovem sindicato, mas não é fácil viver e viver bem por 50 anos. Uma entidade que comemora 50 anos merece efetivamente todo o reconhecimento da comunidade em que vive“. Atualmente o Sincontec Caxias representa 33 municípios e 2.853 técnicos em contabilidade e contadores. As ações realizadas pelo Sincontec como cursos, palestras, eventos e grupo de estudos têm a função de promover o aprimoramento profissional e intelectual dos associados.

Candidatas ao Título de Mais Bela Comunitária ocupam a Tribuna. Jovens divulgam o evento na Câmara de Vereadores.

Durante a Sessão Ordinária, desta quinta-feira (27), as candidatas ao título de Mais Bela Comunitária ocuparam a Tribuna da Câmara Municipal para se apresentarem e também divulgarem o concurso. As candidatas são: Daiane Marchioro, Bruna dos Santos Rodrigues , Franciele Abreu, Ana Carla de Ataíde , Paloma Erthal, Graziele de Moura, Márcia Alves, Angélica Rodrigues, Amanda Santana, Carine Gonçalves, Renata Xavier, Greice Mello, Priscila de Brito, Caroline Molozi, Jéssica Ferreira da Rosa, Gabriela Liziane da Rosa, Ana Paula Appelt, Priscila Britto e Bruna Saling. A escolha será no dia 30 de novembro às 15 horas, no Clube Alternativo.

Escola técnica federal de Caxias será no bairro Fátima. Câmara aprovou transferência do terreno do Samae para a Prefeitura.

Os Vereadores aprovaram por unanimidade, na Sessão Ordinária de quinta-feira (27), o Projeto de Lei nº 126/2008, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a transferência, por doação, de área de propriedade do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto –SAMAE- para a União. A contra partida do projeto autoriza a transferência de área de propriedade do Município de Caxias do Sul, para o SAMAE. A proposta visa atender o interesse público na implantação da Escola Técnica Federal, em Caxias do Sul. Segundo a Administração Municipal, o imóvel atende os critérios técnicos indicados pelo MEC, através da Unidade do CEFET/Bento Gonçalves, que optou entre as diversas áreas apresentadas pela área localizada junto ao bairro Fátima, proximidades da barragem Sistema Dal'Bó, na Zona Norte. Considerando que o imóvel escolhido integra patrimônio do Samae, optou o Município, em transferir a título de contrapartida para aquela autarquia a área de sua propriedade. Ainda de acordo com a Prefeitura, a área escolhida é viável para futuras ampliações nas edificações da Escola Técnica.

27.11.08

Presidente da AMOB Cristo Redentor ocupa a Tribuna Livre. Líder comunitário apresenta reivindicações aos parlamentares.

Na Sessão Ordinária, desta quinta-feira (27), a Tribuna Livre foi ocupada pelo presidente da AMOB do Bairro Cristo Redentor, Sr. Valmor Mugnol. O líder comunitário trouxe a Câmara Municipal um documento com uma série de sugestões aos vereadores para que eles possam aproveitar as idéias e apresentar projetos de lei. Entre as principais reivindicações apresentadas estão: - a instalação de um serviço de achados e perdidos, na Praça Danthe Alighieri; - a adoção de sistema ou equipamento que garanta a economia de água nos banheiros públicos; - a afixação de notícias do dia, ou até mesmo disponibilização do jornal diário em elevadores de órgãos públicos; - a criação de um Sindicato dos Eletricistas Autônomos de Caxias do Sul; - a criação de horários especiais para o recolhimento de lixo seletivo para os catadores de papel; - a adoção de um padrão para a altura das calçadas, com nível máximo de 10 centímetros; - a proibição de portões de garagem que abram para fora, e que obrigam o pedestre a descer da calçada e caminhar na rua; - a criação de um serviço prestado por militares do Exército e funcionários da comunidade acadêmica, que trabalhem na orientação de pessoas de baixa renda quanto ao planejamento familiar; - a proibição de vasilhames do tipo long neck e caixas longa vida; - a intensificação das vistorias de instalações elétricas clandestinas, conhecidas como “gatos” com o objetivo de eliminá-las; - a intensificação do policiamento com blitzes e testes de ruídos em denúncias de poluição sonora; - a proibição do tráfego de veículos de auto-escolas no centro da cidade; - a criação de lei obrigando que as casas tenham um poço artesiano ou caixa d'água com capacidade de 10 mil litros para armazenamento de água da chuva. A proposta é que para lavagem de carros e uso em jardins seja utilizada a água da chuva e não água potável; - a aprovação de uma lei que garanta aos presidentes de bairros uma bonificação, visando cobrir despesas com combustíveis, documentos e correspondências; - a alteração nos padrões dos conteiners da CODECA, sendo que o maior deverá recolher lixo seletivo e menor lixo orgânico; - a proibição do fechamento das lojas comerciais e serviços no horário do meio-dia.

Curso voltado ao ensino da vida completa 30 anos. Câmara presta homenagem aos alunos e mestres de Biologia da UCS.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul comemorou, na noite de quinta-feira (27), os 30 anos do Curso de Ciências Biológicas da Universidade de Caxias do Sul. A homenagem proposta pelos Vereadores Edson da Rosa/PMDB e Vinicius De Tomasi Ribeiro/PDT foi aprovada por unanimidade. Compuseram a mesa: a coordenadora do Curso de Biologia Luciana Scur, o Diretor dos Centro de Ciências Agrárias e Biológicas Alindo Butzke, o reitor da UCS Isidoro Zorzi, o Secretario Municipal da Administração Edson Mano, o presidente em exercício Zoraido Silva/PTB e o comandante do 3º GAAAé Ten Cel Julio Cesar Natividade. O objetivo do curso é estudar os seres vivos na sua diversidade e interação com o meio ambiente; teorias relativas à Biologia e ao respectivo processo de ensino-aprendizagem. Atualmente, são 644 biólogos formados, muitos dos quais estão atuando em indústrias, no controle ambiental, na qualidade de produtos, no Ensino Médio e fundamental e outros, já mestres e doutores, lecionam na UCS e em outras universidades. Discursou em nome do Poder Legislativo o Vereador Edson da Rosa, que narrou a trajetória do curso. “Parabenizamos a todos os profissionais do curso de biologia pela dedicação e responsabilidade pelo estudo da vida”, salientou o parlamentar. A coordenadora do curso Luciana Scur recebeu uma placa do Vereador Zoraido Silva. “Nós do curso acreditamos que estamos contribuindo para elevar o padrão profissional da região e do país. Charles Darwin diz que só os mais aptos sobrevivem, esperamos continuar por mais muito tempo, no mínimo mais 30”, desejou a professora. Um dos fundadores do curso e diretor do Jardim Botânico, Ronaldo Wasun remontou a história do curso por meio de fotos. O reitor da UCS também se pronunciou. “Receber uma homenagem da Câmara é receber uma homenagem de mais de 400 mil habitantes de Caxias do Sul. O curso de biologia é o curso que cuida da vida, que estuda a vida em todos os seus aspectos”, declarou Isidoro Zorzi. A última fala foi do Secretário da Administração, que leu uma mensagem do Prefeito em Exercício Alceu Barbosa Velho. “Caxias tem muito para fazer nessa área, vocês também. O Poder Público sozinho não faz nada. Vamos juntos trabalhar para dar uma melhor qualidade de vida a todos”, concluiu.

A CDHCS da Câmara de Vereadores promoveu nesta quarta-feira (25), uma reunião para discutir a situação da penitenciária do Rincão das Flores.

Situação dos presos na Penitenciária Regional é discutida na Câmara Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança promoveu uma reunião para tratar das reivindicações dos familiares dos apenados. A Vereadora Ana Corso/PT, Presidente da Comissão, comentou sobre as manifestações e reivindicações dos familiares dos presos. “São mais de 170 apenados que estão lá. Neste período de adaptação a Comissão recebeu uma série de reivindicações dos parentes e familiares dos presos. Grande parte delas eram relacionadas a visita que é permitida somente um dia por semana e, em face da demora da revista, que sobrava pouco tempo para o familiar ficar com o preso. A outra questão é que não pode entrar nenhum pão, bolacha, comida, material de higiene, os banhos são frios, e também a questão de estarem passando frio”, destacou a Parlamentar. Entre as revindicações, os familiares ressaltaram a precariedade da higiene, falta de médicos e dentistas, a proibição do cigarro, o pouco tempo permitido para as visitas (atualmente só é permitida visita de duas horas), a distância e o custo de locomoção até o Rincão das Flores, o fato dos materiais que são levados até lá não serem entregues aos presos, as roupas que eles são obrigados a usar (que humilham e expõem os presos), o fato de o banho de sol ter duração de apenas uma hora e dos presos não possuírem nem rádio e nem televisão. “A penitenciária é diferente de tudo o que tem no Estado hoje. O problema do cigarro por exemplo. Parece que a gente não deixa eles fumarem como forma de puní-los. Não. Quero deixar bem claro que a penitenciária não tem vidro. Toda a sua estrutura é de policarbonato, um tipo de plástico a prova de bala. O único material que pode alterá-lo é o fogo. Por isso não pode ter fogo e, conseqüentemente cigarro dentro da penitenciária. Inclusive, os agentes saem para o pátio para fumar”, justificou o Administrador da casa prisional, Julio César Wagelt. “Quanto aos uniformes: eu entendo que um macacão causa um certo espanto, não existe no RS nenhuma penitenciária onde os presos estejam uniformizados. Mas essa penitenciária foi concebida desta maneira e se optou desde o início pelo uso dos uniformes. Outra coisa: a direção do presídio não é conivente com nenhum tipo de abuso. Se algum agente cometer alguma atitude estamos à disposição dos familiares. Não compactuamos com nenhum tipo de abuso, pelo contrário. As ordens são para tratarmos todos com muito respeito. Além disso, rádio de pilha pequeno é liberado e fizemos o pedido de televisão para a SUSEPE”, explicou. “Gostaria de marcar uma reunião com os familiares lá no Forum, no dia doze de dezembro às nove horas, para que a gente possa fazer uma relação das reivindicações trazidas hoje”, propôs a Juíza da Vara de Execuções Criminais Magali Rabello Justin. “Concordo plenamente com o uso dos uniformes para que os presos sejam identificados. Não acredito que isso seja algum tipo de humilhação. Vocês falaram em violência e desrespeito. Vocês devem dar nome aos santos. Quando forem fazer uma denúncia peçam o nome do agente. Tragam o nome, isso é imprescindível. Quanto as visitas serem somente uma vez por semana, isto será mantido. Eles precisam trabalhar para ocupar seu tempo, em razão disso não pode haver essa visita na quarta-feira. Quem trabalha aqui fora trabalha cinco dias da semana. A empresa não vai querer colocar trabalho lá para dentro, se ela já sabe que os presos não irão trabalhar todos os dias. É justificável sim, porque pretendemos dar trabalho para os apenados”. O promotor de Justiça, Rodrigo Lopes Zilio, defendeu as reivindicações dos familiares. “Se tem tantas pessoas aqui reclamando, alguma coisa não aconteceu como se esperava”. Os Vereadores Renato de Oliveira/PC do B e Alencar Tavares/PR enfatizaram a importância da participação dos familiares no encontro marcado para o dia 12 de dezembro. “Eu fiquei contente com esta reunião. Agora precisamos que vocês façam a sua parte indo até este próximo encontro”, enfatizou Renato de Oliveira.

Vereador repercute a vistoria na Rota do Sol. Francisco Spiandorello/PSDB elogia o trabalho executado na rodovia.

Na Sessão Ordinária, desta quarta-feira (26), o Vereador Francisco de Assis Spiandorello/PSDB usou a tribuna para comentar a vistoria realizada, ontem (25), pela Comissão Temporária Especial Pró-Rota do Sol na vistoria: “Visitamos os primeiro dez quilômetros da Rota do Sol, onde estão sendo executados trabalhos com máquinas moderníssimas. Lá está sendo feito todo um trabalho com técnica moderna, não é uma operação tapa-buracos. Está sendo feito um novo recapeamento asfáltico. A conclusão que era prevista pro fim deste mês não irá ocorrer, só em meados ou fim do mês de dezembro. Na oportunidade fizemos a entrega de um trabalho, que foi elaborado pelo setor técnico da Casa, trazendo tudo que foi apresentado na reunião ocorrida aqui na Câmara Municipal, ainda no mês de outubro, ao Diretor Geral do DAER, Vicente Pereira”. O Vereador Pedro Incerti/PDT destacou a importância da vistoria da Comissão em conjunto com os integrantes do DAER. “Devemos reconhecer que veio uma autoridade importante vistoriar as obras e explicar o que vem sendo feito na rodovia. Está sendo realizado um trabalho muito importante de forma rápida e com equipamentos modernos. Quem andar pela Rota do Sol rumo a praia vai ter uma rodovia em melhores condições neste veraneio. Enquanto o DAER nos dá uma resposta positiva, a Secretaria de Segurança Pública do Estado não faz o mesmo. Não temos retorno nenhum quanto a uma visita agendada para a primeira quinzena de novembro. Não tivemos retorno nenhum”, cobrou o parlamentar. Concordando com o colega, o Vereador Mauro Pereira/PMDB ressaltou: “Os diretores e engenheiros do DAER se mostraram pessoas extremamente competentes e humildes. E o trabalho que está sendo executado sem dúvida ficará muito bom. Outro assunto que foi tratado de extrema importância é a instalação das ambulâncias e o controle sobre o tráfego de caminhões na Rota do Sol. Não com a proibição nos fins de semana, mas sim com a estipulação de um horário, de preferência à noite”. O Ver. Spiandorello destacou ainda a doação de uma área por parte do empresário, Maurício Deper. “A área é próxima do Café Tainhas, tem 5 mil metros quadrados e será doada para a instalação de um posto policial. A noite eu recebi uma ligação para informar que o Ten Cel Silanus Mello e o diretor geral do DAER, Vicente Pereira estiveram lá e gostaram muito do local”, informou o parlamentar.

Vereador pede maior combate ao mosquito borrachudo. Marcos Daneluz/PT falou em nome dos moradores do interior que sofrem com a infestação do inseto.

Na Sessão Ordinária de quarta-feira, dia 26, o Vereador Marcos Daneluz/PT, presidente da Comissão de Agricultura, falou sobre o controle ao mosquito borrachudo. De acordo com o parlamentar, quando ocorre uma infestação o inseto inferniza a vida das pessoas que moram no interior. “Reconheço que o combate dessa praga é muito difícil. A gente sabe que choveu muito, e ele se prolifera nas águas correntes. A gente sabe que é um momento difícil de muito calor e chuva, mas estamos pedindo esse controle. Ouso dizer que a Prefeitura deveria buscar um programa no sentido de que as próprias sub-prefeituras deveriam organizar a distribuição do produto em cada região. Deveria ter alguém com o conhecimento do programa, que conheça o interior porque é um produto caríssimo que deve ser bem aproveitado”, observou. O Vereador Alencar Tavares/PR estranhou a declaração do colega de que as subprefeituras não estão a frente do programa de combate e se colocou à disposição pela causa já que é integrante da Comissão. O Vereador Francisco Spiandorello/PSDB reiterou a importância no combate ao borrachudo, considerando uma praga para quem vive na área rural. O Vereador Mauro Pereira/PMDB explicou que as chuvas removem todo o trabalho que tinha sido feito e deu uma boa notícia aos parlamentares. “Vão ser contratadas em janeiro 45 servidores para trabalhar só nisso. Eles vão morar e trabalhar lá”, informou. Na mesma linha de Mauro, o Vereador Getulio Demori/PP destacou que o produto deve ser reaplicado constantemente. “Com a chuva nos últimos dias o mosquito tem atacado e muito. Tem que ser um trabalho bem realizado contratado por uma equipe porque os agricultores nem sempre colaboram”, esclareceu. O Vereador Deoclecio da Silva/PMDB concordou com os colegas e reforçou que é necessária uma ação imediata e emergencial já que para o parlamentar o mosquito é um martírio para os agricultores. Finalizando o assunto, o Vereador Marcos Daneluz comemorou a informação dada pelo peemedebista. “Esta é uma boa notícia e vem ao encontro daquilo que esse Vereador pensa. Só as pessoas que moram lá conhecem onde estão os riachos e os focos do mosquito. Fica o meu apelo para que a Secretaria Municipal da Saúde faça um intensivo no interior, principalmente agora no final do ano, para não comprometer todo o verão”, definiu.

20.11.08

Líderes políticos se reúnem na Câmara de Vereadores para discutir o Duplica RS. Deputados e Vereadores criticaram o projeto que prevê a prorrogação.

Ocorreu nesta quarta-feira(19), a Audiência Pública para a discussão do Duplica RS que, entre várias medidas, prevê a prorrogação dos contratos dos pedágios. Compuseram a mesa durante a reunião: o Presidente da Câmara de Vereadores Edio Elói Frizzo/PSB, o Deputado Estadual Álvaro Boésio, Deputada Estadual Marisa Formolo, Secretário Executivo da Corede José Adamolli, Presidente da Assurcon Juarez Colombo, Presidente Estadual da Fetrasul Paulo Vicente Caleffi. O Vereador Edio Elói Frizzo/PSB discursou em nome do Poder Legislativo. “O que nos unifica nesta reunião é a nossa posição clara, unânime, contrária ao projeto de lei encaminhado pela Governadora propondo a prorrogação dos contratos de pedágios. Eu diria que o principal absurdo é sem dúvida a postura arrogante, na medida em que, um contrato com cinco anos ainda pela frente, é encaminhado à Assembléia sem que se respeite a legislação pátria. Uma das principais questões que temos que deixar claro é que ninguém de nós é contra as obras, contra o chamado Duplica. Somos contra a prorrogação dos pedágios”, explicou. O Secretário Executivo da Corede, José Adamolli, concordou com o Vereador. “Nós estamos diante de um momento melancólico no Rio Grande. Ver esta casa cheia pela representatividade nos anima e nos traz uma energia positiva. Juntos somos fortes. O poder emana do povo e deve ser exercido para ele. Não queremos a prorrogação. Não queremos esse modelo de pedágios”, concluiu. “Aprendi que se tiver que dar um boi para entrar em uma luta, gasto uma boiada para não sair. Só vou sair no momento em que o assunto estiver resolvido e além de nós, líderes que estamos aqui, podemos contar só com mais quatro forças para derrotar este plano maquiavélico. Não aceito mais vinte anos de domínio pelos dez anos que já passei”, ressaltou o Presidente Estadual da Fetrasul, Paulo Calef. “Acho que o Governo Federal é o nosso primeiro aliado. Porque ele pode dizer 'não' para o que pretende nossa governadora. A segunda grande força aliada é a justiça. A terceira é que não adianta ficarmos aqui reunidos se não formos para a praça e mostrarmos que o povo do Rio Grande não aceita isso. Não se pode enganar o povo por tanto tempo e dessa forma. Nós temos ainda uma quarta força que é a imprensa livre, aquela que não aceita e nem leva em consideração todo o dinheiro de propaganda que recebe para divulgar o programa. Nós estamos juntos e temos muito o que fazer”. “Esta é uma luta não só da região, mas de todo o Rio Grande. Não podemos somente trocar o problema de lugar. E esta é a idéia que o governo está tendo hoje”, defendeu o Presidente da Assurcon, Juarez Colombo. O Deputado Estadual Álvaro Boésio também manifestou sua posição contrária ao projeto. “Nossa posição é muito clara com relação ao Duplica. Este governo, infelizmente, é difícil de lidar. Tomara que esta mobilização não termine aqui”. “A luta contra a prorrogação já é histórica. Somos vistos como o símbolo e esteio desta luta na nossa região. Este tema é ligado à interesses que com certeza não são os interesses do povo”, criticou a Deputada Estadual Marisa Formolo. “Nós estamos na Assembléia com uma maioria que votará a favor do projeto porque foram visitados pelos donos das concessionárias...Se este projeto for aprovado eles só nos darão os anéis. Eles ficarão com a mão, porque a mão é o modelo que eles querem sustentar”. O Deputado Estadual Paulo Azeredo também manifestou seu posicionamento com relação ao Duplica RS. “Não dá para aceitarmos o que estão fazendo com o Rio Grande. Não podemos permitir que este projeto passe pelo Parlamento. Temos que mostrar para o povo que este projeto deste governo, que irá permanecer apenas por mais dois anos, não pode engessar o Estado por mais vinte anos”, mencionou. O Deputado Estadual Gilmar Sossella apresentou um estudo sobre a duplicação das estradas nos pólos comunitários da região. “A previsão é que se duplique na região de Portão apenas três quilômetros em vinte anos. Em Vacaria também serão apenas três quilômetros. Além disso, é um absurdo cobrarem três milhões e seiscentos e oitenta e cinco reais ao quilômetro duplicado”, informou. Ao final do encontro foi acordado entre as lideranças que nesta sexta-feira, dia 21, às 18h, no acesso ao Hotel Samuara haverá uma manifestação para receber a governadora Yeda Crusius que estará em visita à cidade. FONTE: CÂMARA DE CAXIAS DO SUL