27.11.08

A CDHCS da Câmara de Vereadores promoveu nesta quarta-feira (25), uma reunião para discutir a situação da penitenciária do Rincão das Flores.

Situação dos presos na Penitenciária Regional é discutida na Câmara Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança promoveu uma reunião para tratar das reivindicações dos familiares dos apenados. A Vereadora Ana Corso/PT, Presidente da Comissão, comentou sobre as manifestações e reivindicações dos familiares dos presos. “São mais de 170 apenados que estão lá. Neste período de adaptação a Comissão recebeu uma série de reivindicações dos parentes e familiares dos presos. Grande parte delas eram relacionadas a visita que é permitida somente um dia por semana e, em face da demora da revista, que sobrava pouco tempo para o familiar ficar com o preso. A outra questão é que não pode entrar nenhum pão, bolacha, comida, material de higiene, os banhos são frios, e também a questão de estarem passando frio”, destacou a Parlamentar. Entre as revindicações, os familiares ressaltaram a precariedade da higiene, falta de médicos e dentistas, a proibição do cigarro, o pouco tempo permitido para as visitas (atualmente só é permitida visita de duas horas), a distância e o custo de locomoção até o Rincão das Flores, o fato dos materiais que são levados até lá não serem entregues aos presos, as roupas que eles são obrigados a usar (que humilham e expõem os presos), o fato de o banho de sol ter duração de apenas uma hora e dos presos não possuírem nem rádio e nem televisão. “A penitenciária é diferente de tudo o que tem no Estado hoje. O problema do cigarro por exemplo. Parece que a gente não deixa eles fumarem como forma de puní-los. Não. Quero deixar bem claro que a penitenciária não tem vidro. Toda a sua estrutura é de policarbonato, um tipo de plástico a prova de bala. O único material que pode alterá-lo é o fogo. Por isso não pode ter fogo e, conseqüentemente cigarro dentro da penitenciária. Inclusive, os agentes saem para o pátio para fumar”, justificou o Administrador da casa prisional, Julio César Wagelt. “Quanto aos uniformes: eu entendo que um macacão causa um certo espanto, não existe no RS nenhuma penitenciária onde os presos estejam uniformizados. Mas essa penitenciária foi concebida desta maneira e se optou desde o início pelo uso dos uniformes. Outra coisa: a direção do presídio não é conivente com nenhum tipo de abuso. Se algum agente cometer alguma atitude estamos à disposição dos familiares. Não compactuamos com nenhum tipo de abuso, pelo contrário. As ordens são para tratarmos todos com muito respeito. Além disso, rádio de pilha pequeno é liberado e fizemos o pedido de televisão para a SUSEPE”, explicou. “Gostaria de marcar uma reunião com os familiares lá no Forum, no dia doze de dezembro às nove horas, para que a gente possa fazer uma relação das reivindicações trazidas hoje”, propôs a Juíza da Vara de Execuções Criminais Magali Rabello Justin. “Concordo plenamente com o uso dos uniformes para que os presos sejam identificados. Não acredito que isso seja algum tipo de humilhação. Vocês falaram em violência e desrespeito. Vocês devem dar nome aos santos. Quando forem fazer uma denúncia peçam o nome do agente. Tragam o nome, isso é imprescindível. Quanto as visitas serem somente uma vez por semana, isto será mantido. Eles precisam trabalhar para ocupar seu tempo, em razão disso não pode haver essa visita na quarta-feira. Quem trabalha aqui fora trabalha cinco dias da semana. A empresa não vai querer colocar trabalho lá para dentro, se ela já sabe que os presos não irão trabalhar todos os dias. É justificável sim, porque pretendemos dar trabalho para os apenados”. O promotor de Justiça, Rodrigo Lopes Zilio, defendeu as reivindicações dos familiares. “Se tem tantas pessoas aqui reclamando, alguma coisa não aconteceu como se esperava”. Os Vereadores Renato de Oliveira/PC do B e Alencar Tavares/PR enfatizaram a importância da participação dos familiares no encontro marcado para o dia 12 de dezembro. “Eu fiquei contente com esta reunião. Agora precisamos que vocês façam a sua parte indo até este próximo encontro”, enfatizou Renato de Oliveira.