28.9.07

COMISSÃO MARCA NOVA REUNIÃO EM BRASÍLIA PARA DEBATER PEDÁGIOS FEDERAIS


Atualizada em 27/09/2007 -
Os integrantes da Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados se reuniram nesta quarta-feira para debater a licitação que prevê a concessão de estradas federais. O presidente da Frente Gaúcha de Vereadores contra a Prorrogação dos Pedágios, Elói Frizzo, participou do encontro. Essa é a segunda audiência sobre o assunto. Na semana passada já havia ocorrido reunião entre os parlamentares. O objetivo deles é pressionar o governo Lula para impedir que seja realizado o leilão das rodovias federais. Segundo o vereador Elói Frizzo, a licitação dos trechos está prevista para o dia nove de outubro. Antes disso, os parlamentares querem conseguir o adiamento ou cancelamento da medida. Por isso, na próxima quarta-feira, deve haver uma nova reunião em Brasília. Conforme Frizzo, o modelo de contrato é o principal argumento para impedir que o processo de concessão se efetive. Desta vez, o Governo Federal mandou representante. Um integrante do Ministério dos Transportes participou da audiência. A terceira reunião sobre os pedágios nas rodovias federais deve ocorrer na próxima quarta, às 10h. Na licitação está prevista a concessão de sete trechos das rodovias federais, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Se a licitação ocorrer, aqui no Estado deve haver praça de pedágio na BR 101, no trecho que está sendo duplicado entre Osório e a divisa com Santa Catarina.

25.9.07

População reivindica melhorias no serviços de distribuição das correspondências na cidade

Nesta segunda-feira, dia 24/09/07, as Comissão de Desenvolvimento Urbano, Agricultura e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Vereadores, através de seus presidentes, Vereadores Édio Elói Frizzo, Marcos Daneluz e Ana Corso realizaram Audiência Pública sobre os serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Caxias do Sul. Diversas pessoas prestigiaram a reunião. Entre as autoridades estavam o Secretário da Administração Edson Mano, representando o Prefeito, presidentes de bairros, Vereadores e representantes dos Correios.
Frizzo, que presidiu os trabalhos, iniciou a Audiência explicando o objetivo do encontro. “Estamos enfrentando problemas graves na distribuição de correspondência, na zona urbana, área rural e distritos de Caxias, além de atrasos de cartas e problemas de numeração. Nada melhor que esclarecermos estas questões nesta Audiência. Hoje com a Sanção do Plano Urbano a cidade será ampliada em mais de 5 mil hectares, por isso os problemas devem aumentar”, pontuou Frizzo.
Os Vereadores manifestaram-se solidários em relação ao tema e diversas pessoas deram depoimentos falando sobre as dificuldades que enfrentam para receber correspondências nos bairros em que moram.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Raimundo Bampi destacou os problemas do interior do município. “Na área rural temos bastante problemas com a questão dos Correios. No interior existem vários postos, caixas comunitárias, onde o agricultor passa e pega a sua correspondência. O que nós lamentamos é que as cobranças dificilmente chegam em tempo. E lá não temos o banco para fazer o pagamento próximo das casas. O que acontece hoje é que grande parte das vezes a correspondência chega depois do prazo. Necessitamos de um bom atendimento nesses postos”, solicitou Bampi.
Falou em nome dos Correios, Otacílio José Giacomoni. “Todos os anos fazemos o sistema de distritamento. Da cobertura de 103 distritos passamos para 110. Esses bairros que no nosso sistema eram irregulares nós cadastramos. Mas, temos esse problema da numeração irregular. Cada 5 mil habitantes deveria ter um carteiro e não tem isso. Vamos procurar fazer um relatório e enviar para o coordenador regional atendendo as solicitações. Acredito que até o fim do ano vamos ampliar a entrega em Caxias do Sul”, declarou Giacomoni.
Manifestou-se também o Gestor regional do Sistema de Distritamento dos Correios, Júlio Silva de Vargas. “Todo início de mês existe atualização de CEPs. O Correio é uma estatal, a contratação de funcionários não depende só da empresa, depende da área governamental. Anualmente fazemos a atualização das cidades. É preciso procurar legalizar as localidades, definir os lotes com numeração, somente trabalhamos depois disso. Normalmente toda correspondência tem a data da postagem, quando a pessoa recebe uma correspondência com atraso deve observar esse dado para ver se o problema não é da empresa que emitiu a correspondência atrasada. Com relação a greve, pela experiência que temos em três dias será regularizado os problemas”, destacou Vargas.
A Engenheira da Prefeitura Ana Lúcia Adami Zampieri explicou algumas reclamações. “Pelo que nós estamos vendo estes problemas estão ocorrendo em locais que não foram aprovados pelo município, ou seja, que estão em situação irregular”, disse.
O Secretário da Administração Edson Mano colocou a Prefeitura à disposição da comunidade. Ao final da Audiência, Frizzo propôs uma reunião com a Prefeitura e outras entidades que utilizam o serviços dos Correios para encaminhar os problemas levantados pelos moradores.

24.9.07

USUÁRIOS DE CAXIAS PODEM NÃO PAGAR MAIS PEDÁGIOS

Frizzo: “Foi uma decisão histórica”
Num fato histórico o Tribunal de Justiça do Estado decidiu, por 6x2, isentar os moradores de Viamão do pagamento do pedágio. A decisão foi tomada em cima do fato de que não há uma estrada alternativa para a para praça instalada no distrito de Águas Claras. Com isso nenhum veículo de Viamão terá que pagar pedágio enquanto não for encontrada uma solução para o trecho alternativo. Esta decisão da justiça pode beneficiar os usuários caxiense que usam a praça de Vila Cristina. Em Caxias o fato repercutiu e já há um movimento de se ingressar com a uma ação cautelar no TJE em relação praça de Vila Cristina, caso for conformada a mudança de local e o conseqüente fechamento da estrada alternativa lá existente há muitas décadas.
Conforme o vereador Édio Elói Frizzo (PPS), Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara de Vereadores, “foi uma decisão histórica da Justiça gaúcha, embora ainda haja recursos em estância superior em Brasília o que provavelmente acontecerá, mas ela serve de base para a praça de Vila Cristina, na questão das estradas alternativas existentes tanto que pensa-se em ingressar com uma ação cautela neste sentido”.
Exploração
Frizzo alertou ainda para o encontro do dia 9 de outubro quando acontece a qualificação das empresas que participarão do leilão do 2º lote das estradas federais, que atinge trechos do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. O RS está no 3º lote que deve ser divulgado brevemente. Para Frizzo “ estamos sabendo que este leilão pode servir de base dos futuros pedágios no Brasil. Há um projeto de se acabar com as estradas alternativas, instalando-se, em seus lugares, postos de controle ou praças auxiliares, que também teriam tarifas cobradas.” Frizzo adverte: “Podemos estar diante do refinamento da exploração”.

20.9.07

Frizzo anuncia audiência pública para tratar da questão dos correios

Na Sessão Ordinária, desta quarta-feira (19), o Vereador Édio Elói Frizzo/PPS ocupou a tribuna para convidar a população a participar de Audiência Pública que ocorre na próxima segunda-feira (24), às 17 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores. A reunião deve tratar sobre a questão dos Correios e Telégrafos, além da distribuição de correspondências deficiente na zona urbana de Caxias do Sul. Frizzo apontou que a Audiência tem o intuito de discutir as dificuldades enfrentadas pela categoria e pelos usuários. “Queremos buscar uma solução para este problema, os assuntos abordados devem ser: a avaliação dos serviços prestados pelos Correios, as dificuldades enfrentadas pelos usuários e as melhorias necessárias na avaliação dos parlamentares como um todo”, informou. O problema das ruas que não possuem CEP e, também, casas sem número foram apontados pelo Vereador Alfredo Tatto/PT. “Isso acontece porque a Prefeitura se nega a nomear ruas irregulares, somente o faz quando ela for doada, ou oficializada. Chamo isso de ditadura dos idiotas, gostaria de ver a doação da Júlio de Castilhos, por exemplo”, criticou Tatto. A questão da nomeação de ruas também foi citada pelo Vereador Elói Frizzo. “Acredito que devemos passar a adotar critérios para este processo, também acho que vamos conseguir regularizar a denominação dos bairros e loteamentos irregulares com a implementação do Plano Diretor”, disse. Já o Vereador Alaor de Oliveira/PMDB afirmou ser autor de um um Projeto que prevê numeração das paradas de ônibus da cidade. “Faço essa sugestão à Secretaria de Transportes a fim de auxiliar as pessoas que não moram aqui, Caxias é uma metrópole e merece ter paradas numeradas”, argumentou. Fonte: Assessoria de Imprensa da CMV

18.9.07

PROJETO TENTA DISCIPLINAR MODELO DE PEDÁGIO NO BRASIL


Atualizada em 17/09/2007 - 12:51 - Os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina estão se mobilizando para tentar regulamentar e disciplinar o modelo de pedágio existente no país. Na tarde desta terça-feira, representantes dos usuários de rodovias concedidas vão se encontrar no plenário da Assembléia Legislativa do Paraná para o lançamento de um projeto de iniciativa popular que visa bloquear a tentativa da União de privatizar as estradas federais. A proposta, para ser viabilizada, depende do apoio da população, pois é necessário o recolhimento de 5% de assinaturas do total de eleitores. A intenção é encaminhar o projeto com o abaixo-assinado para o Congresso Nacional. Um representante da Comissão contra a prorrogação dos pedágios da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul deve estar presente no ato. O integrante da comissão, Elói Frizzo, do PPS, destaca que a medida interessa ao povo gaúcho, pois há a possibilidade de privatização da BR 101 entre a cidade de Osório e a divisa com Santa Catarina.Representantes da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas, a Assurcon, também, devem participar do lançamento do projeto de iniciativa popular. A expectativa é que ao longo desta semana, listas estejam à disposição da comunidade gaúcha. Para assinar ao documento, é necessário informar os números do título de eleitor e do CPF. Ainda não há data estipulada para encaminhar o projeto para o Congresso Nacional.

13.9.07

Edio Elói Frizzo/PPS deve representar o Legislativo em Brasília na audiência que discutirá as concessões


Na Sessão Ordinária, desta terça-feira (11), o Vereador Édio Elói Frizzo falou sobre a CPI dos Pedágios. O parlamentar criticou a Comissão da Assembléia Legislativa que se negou a requerer o depoimento de algumas pessoas na CPI. “Tenho ainda a expectativa de que a Comissão possa impedir a prorrogação dos contratos de pedágio, que representam um assalto ao bolso do cidadão riograndense”, apontou. O parlamentar, que também é presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara, deve representar o Legislativo caxiense em uma Audiência Pública que ocorre no dia 13 de setembro, em Brasília. Frizzo ressaltou que o encontro deve discutir a concessão de trechos de rodovias federais à iniciativa privada e, conseqüentemente, a sua repercussão junto às comunidades atingidas e aos usuários das rodovias. Frizzo relatou ainda que os Vereadores da Comissão Temporária de Acompanhamento dos Contratos das Estradas Pedagiadas do Rio Grande do Sul – Pólo de Caxias do Sul devem apresentar amanhã uma moção de apoio às atividade de auditoria dos pedágios comunitários, a ser realizada pela CPI dos Pólos dos Pedágios. A auditoria pretende saber onde foram investidos os recursos provenientes dos pedágios comunitários. Entrando no debate, o Vereador Alfredo Tatto/PT informou que, durante o Governo de Germano Rigotto, foram utilizados recursos em estradas que não aquelas onde estavam localizados os postos de pedágios. Já o Vereador Guiovane Maria/PT afirmou se sentir indignado com a questão dos pedágios. “As vezes me pergunto: por que nós somos Vereadores, se não temos a possibilidade de terminar com esse roubo?”, declarou. Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal

11.9.07

REPARAÇÃO JUDICIAL


Na Sessão Ordinária desta quinta-feira, dia 06/09/07, Elói Frizzo iniciou o debate relatando todo o processo de elaboração do Plano Diretor Municipal e a tramitação no Poder Legislativo. “Queria registrar que embora pareça que nós fomos demorados para votar, o Plano ficou praticamente um ano nesta Casa. Procuramos discutir com a sociedade o texto que veio do Executivo e que foi amplamente reformulado pela Comissão. Até agora estou tentando compreender qual foi a manobra citada pelo jornal. Durante Sessão, disse a todos os nobres pares que estudassem e analisassem a proposta que entraria em pauta nos próximos dias para ser votada. Disse claramente que os Vereadores que tivessem modificações a fazer, que me colocava à disposição para dúvidas e possíveis alterações. Quero comunicar a todos que estamos estudando, eu e a Vereadora Geni, a possibilidade concreta de buscar a reparação judicial, especialmente com relação as insinuações feitas à nossa pessoa. Esperamos que a justiça prevaleça nesse caso”, ressaltou Frizzo.
Frizzo falou novamente: “Por mais que o Vereador Vinicius tente justificar a articulação que fez com a imprensa, somos experientes do ponto de vista político. Essa matéria do jornal foi a maior decepção de anos. O Vereador Vinicius mentiu e continua mentindo. Se é para insinuar, a gente tem muita coisa para insinuar. Nunca fugi de minha responsabilidade”, afirmou o parlamentar.
Entrou no debate o Vereador Guiovane Maria: “Estou me sentindo como um marisco, entre o rochedo e o mar. Fico triste porque sou testemunha, desde o início, do trabalho dessa Comissão. Cada um participou dentro das suas condições. Muitas coisas que foram colocadas, acho que são uma injustiça com o Vereador Elói Frizzo. Sei de seu empenho, ele não merecia tudo isso. Assim como o Vereador Vinicius Ribeiro não merece ser processado pelas suas declarações. Estamos aqui para debater e no calor da discussão dizemos colocações que não são pertinentes, mas estamos aqui para esclarecer as coisas. O importante é que Caxias do Sul saiu ganhando com isso. Fomos todos vítimas desse mau entendido. O que se procurou foi o melhor para a sociedade”, destacou Guiovane. Fonte: Parte de Publicação da Assessoria da Imprensa da Câmara

Vereador vai à Brasília discutir a concessão de estradas federais para a inciativa privada

O vereador Elói Frizzo viaja para Brasília nesta quinta-feira, para participar de uma reunião com diversos deputados federais. Durante o encontro os parlamentares vão reavaliar a licitação que prevê a concessão de estradas federais para a iniciativa privada. Elói Frizzo destaca que a comissão de transportes da câmara federal está criando uma comissão para tentar impedir as concessões.O deputado e integrante da comissão de transportes da Câmara, Pepe Vargas, também deve participar da reunião. O encontro ocorre a partir das 10h desta quinta-feira, na Câmara Federal.