Vereadores promovem Audiência Pública sobre Educação Inclusiva.

Parlamentares buscam ações efetivas para solucionar problemas. Durante a tarde desta sexta-feira(29), a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança juntamente com a Comissão de Educação, promoveram Audiência Pública para tratar do tema Educação Inclusiva. O Presidente da Comissão de Educação Vereador Daniel Guerra/PSDB defendeu que este tema requer mais do que identificarmos os desafios e realidade podemos visualizar o ideal e conjuntamente traçarmos ações efetivas com relação ao assunto. “O Senso escolar de 2008 nos mostra que o número de matrículas para estudantes especiais em classes regulares aumentou. 54% destes alunos estão matriculados em escolas comuns de ensino. Esta realidade há anos atrás era completamente diferente. Esta audiência tem um intuito de fazermos um diagnóstico da rede, sabermos as dificuldades e podermos discutir, apontando soluções”, destacou a Presidente da Comissão dos Direitos Humanos Vereadora Ana Corso/PT. Rozeunice Pacífico comentou que a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) que dedica um capítulo inteiro à educação especial prevê em seu texto a criação de serviços especializados em atender às peculiaridades da clientela da educação especial. “Tenho certeza que ninguém aqui é contrário a inclusão. O que nós estamos pontuando hoje é a forma como nós estamos implementando a política da educação inclusiva nas escolas da rede municipal”. O Secretário da Educação Edson da Rosa ressaltou a importância da família na luta pela inclusão social destas crianças portadoras de necessidades especiais e o papel da Secretaria neste processo. “Cabe aos sistemas de ensino disponibilizar monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar”. Os participantes da Audiência questionaram os representantes presentes e apontaram sugestões para o processo. O próximo encontro será no dia 9 de junho às 14 h reunião na sala das comissões. A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança é presidida pela Vereadora Ana Corso/PT e composta pelos Vereadores Daniel Guerra/PSDB, Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB, Renato Oliveira/PCdoB. A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto e Turismo é composta pelos Vereadores Daniel Guerra/PSDB, Denise Pessôa/PT, Harty Moisés Paese/PDT, Renato Oliveira/PCdoB e Rodrigo Beltrão/PT. 29/05/2009

Comissão Temporária Especial Pró-Hospital de Pronto Socorro Regional realiza primeira reunião.

Encontro ocorreu hoje à tarde, na Sala de Comissões da Câmara. A comissão debateu alguns pontos da concepção do hospital a ser implantado no município e definiu que serão realizadas visitas a hospitais de referência em gestão e em atendimento a urgências e emergências. Esse roteiro de visitas servirá para conhecer exemplos de outros hospitais, o que subsidiará a elaboração e a avaliação da proposta do futuro HPS. Além disso, os integrantes da comissão apontaram como prioridade a definição do terreno onde será localizado o hospital, decisão condicionante para a determinação do seu perfil. Para iniciar a identificação de áreas que comportariam o empreendimento, será agendada reunião com o Reitor da Universidade de Caxias do Sul, professor Isidoro Zorzi, que na audiência pública realizada em 06/04 mencionou o interesse da instituição em doar uma área para a construção do HPS regional. Integram a Comissão os vereadores Denise Pessôa/PT (presidente), Assis Melo/PCdoB, Daniel Guerra/PSDB e Geni Peteffi/PMDB. Matéria de responsabilidade do gabinete da Vereadora Denise Pessôa. 28/05/2009

Presidente da Efep divulga a Feira Brasileira da Mecânica 2009. Evento acontece de 10 a 14 de agosto no Parque de Exposições da Festa da Uva.

Lélis Cunha, Presidente da Efep - Feiras e Eventos ocupou Tribuna Livre nesta quinta-feira (28) para divulgar a Feira Brasileira da Mecânica FEBRAMEC que ocorre de 10 a 14 de agosto no Parque de Exposições da Festa da Uva. A 1ª edição do evento foi realizada em 1987 .”Caxias detém a posição de 2° pólo metalmecânico do País e, por consequência, um dos maiores da América do Sul. E são muitas as pessoas que não tem isso muito claro - o que significa ser uma das cidades mais importantes da América do Sul. Está se tornando cada vez mais comum a vinda para Caxias de grupos de empresários e técnicos, que vem de pólos industriais como o da Grande Porto Alegre, Cachoeira do Sul, da região do Planalto e toda a Região Nordeste. Esse setor assim como os demais, tem todos um ponto em comum que é a Manutenção Industrial - e Manutenção Industrial é um dos pontos fortes da Febramec. Então, quem expõe na Febramec é o setor metalmecânico e quem visita a feira é a indústria em geral. Até porque a feira proporciona um momento mágico de encontro entre pessoas que normalmente não tem essa disponibilidade”, ressaltou. O evento ocorre de 10 a 14 de agosto, no Parque de Exposições da Festa da Uva. 28/05/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico apresenta relatório de Gestão Fiscal.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário realizará amanhã (28) Audiência Pública para apresentar o relatório de Gestão Fiscal relativo ao primeiro quadrimestre de 2009 do Executivo Municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal. A Comissão é composta pelos Vereadores Ari Dallegrave/PMDB, Geni Peteffi/PMDB, Marcos Daneluz/PT, Pedro Incerti/PDT e Renato Oliveira/PCdoB. 27/05/2009

Pedro Incerti parabeniza organização da Romaria de Nossa Senhora de Caravaggio.

Problemas acontecidos em anos anteriores não ocorreram em 2009. Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (27), o Vereador Pedro Incerti/PDT falou sobre a 130ª Romaria de Nossa Senhora de Caravaggio. Pedro elogiou toda a organização do evento. “Em anos passados, muitas reclamações existiam em relação a organização, falta de ônibus, os transtornos eram muitos. Quando as coisas vão mal, a gente precisa falar, mas quando as coisas vão bem a gente precisa elogiar.” O Vereador Mauro Pereira/PMDB elogiou a CODECA, que colocou lixeiras durante todo o trajeto da romaria, a Secretaria de obras e Serviços Públicos, que alargou e patrolou o trecho da romaria pertencente ao município de Caxias, o SAMAE, que esteve presente durante todo o trajeto distribuindo água para os romeiros. “Os representantes do serviço público estão de parabéns pois fizeram o trabalho bem feito.” O Vereador Pedro Incerti aproveitou o seu espaço na tribuna para falar sobre a moção aprovada pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul em 15 de abril, pedindo a redução dos preços dos combustíveis. A moção foi enviada para diversas entidades, para os Senadores, Presidência da República e Presidência da Petrobrás. Segundo Pedro, durante debate sobre a CPI da Petrobrás no senado, o Senador Sérgio Zambiasi fez um registro em plenário da moção enviada pela Câmara caxiense. 27/05/2009

Vereadores aprovam a criação de Banco do Vestuário. Projeto é de iniciativa do Poder Executivo.

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (27) os Parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto que prevê a criação de um Banco do Vestuário. A iniciativa é do Poder Executivo e pretende transformar desperdícios gerados pelos setores industriais, comerciais e de serviços em benefício social, através da centralização de doações de tecidos, malhas, fios, aviamentos, linhas, botões, couros, resíduos, retalhos e outras matérias-primas em agasalhos, cobertores, colchas, artesanatos e produtos para decoração. Em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Curso de Moda e Estilo da Universidade de Caxias do Sul (UCS), o Banco do Vestuário irá oferecer cursos de transformação de retalhos têxteis em peças utilitárias, reaproveitando essas sobras e ao mesmo tempo, capacitando jovens e adultos para atuação no mercado de trabalho, como fonte de emprego e renda. 27/05/2009

Câmara promove o lançamento do primeiro encontro de muleiros da serra.

Evento resgata costumes e tradições da cultura gaúcha. A Câmara promoveu neste sexta-feira (22) o lançamento do 1º Encontro de Muleiros da Serra Gaúcha, que acontecerá no dia 06 de junho. “Dada a importância desse evento, seu caráter de resgate cultural, fizemos questão que o seu lançamento fosse feito aqui na Câmara. É importante propiciar que mais pessoas de nossa comunidade pudessem acompanhar. Para nós é uma honra podermos recebê-los aqui essa noite. Procuramos trazer para dentro desta Casa o povo de Caxias, e com ele sua cultura, suas histórias. O importante é que a população de Caxias se sinta proprietária desta Casa”, destacou o Presidente da Câmara Vereador Edio Elói Frizzo/PSB. “Nós tropeiros estamos certos que este evento será mais um atrativo turístico para nossa região”, defendeu o presidente da Fundação Associação de Muleiros da Serra Gaúcha Ivan Machado. Ele mencionou que no encontro, haverá o lançamento da Pedra Fundamental ao Terno de Mulas, em Fazenda Souza. O evento inicia às 7h, com a concentração dos cavaleiros em frente a Igreja de Fazenda Souza. Às 7h30min os participantes irão para Água Azul, com visitação à fonte onde foi sacrificado o Jesuíta Cristóvão de Mendonza. Em seguida, a cavalgada se dirige para Carapiaí, para visitação ao criatório de muares. Às 10h30min acontece o lançamento da Pedra Fundamental ao Terno de Mulas. As atividades se encerram às 17h30min. 22/05/2009

Diretor do DAER pretende solucionar problemas de acesso em pouco tempo.

Vicente Pereira se comprometeu a analisar as reivindicações apontadas por Vereadores em visitas realizadas na tarde de hoje. O Diretor Geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), Vicente Pereira, visitou juntamente com os vereadores Mauro Pereira/PMDB, Alaor de Oliveira/PMDB, Gustavo Toigo/PDT, Ari Dallegrave/PMDB, Geni Peteffi/PMDB, Renato Nunes/PRB, Arlindo Bandeira/PP e Denise Pessôa/PT o trevo de acesso a Flores da Cunha, o acesso ao bairro Serrano pela RSC-453 e o acesso ao bairro pela BR116. Vicente declarou que com relação ao acesso ao bairro Serrano pela BR116, “o DAER não pode resolver o problema sozinho. Como a BR passa pela cidade precisamos da ajuda da Prefeitura”. Depois da visita, os Vereadores se encontraram na Sala de Comissões, da Câmara Municipal, onde foi entregue ao diretor um relatório com fotos e algumas sugestões para a melhoria dos trechos.“Estamos lhe entregando este material com fotos dos locais que visitamos hoje e algumas sugestões, medidas simples que dependem apenas da boa vontade política e da determinação de algumas pessoas para serem resolvidas”, explicou o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, Vereador Mauro Pereira/PMDB. Os Vereadores Geni Peteffi/PMDB e Ari Dallegrave/PMDB ressaltaram a preocupação quanto aos trechos principalmente de Flores da Cunha, Forqueta e Desvio Rizzo, que destacaram como os três mais complicados da região. Eles pediram urgência na resolução destas questões. Vicente Pereira ressaltou que este tipo de problema vem sendo enfrentado em diversas cidades da região e demoram para ser solucionados porque não existe nenhum regramento para isso. Ele defendeu que o DAER procura ir nos locais verificar as demandas e tentar resolvê-las. “Estou analisando as necessidades e vamos procurar atendê-las na medida do possível. Temos programado que a concessionária que trabalha no trevo de Flores deverá acabar a alça e depois repassar a obra para o DAER, que irá licitar a obra. Com isso, 60% do problema está resolvido. Estamos tentando solucionar as questões jurídicas. É capaz de começarmos isso amanhã, ou semana que vem. Não quero dar um prazo se sei que não poderia cumprir. Sei que o povo caxiense é muito exigente, por isso não posso definir quando será feito. Os outros pontos eu já conversei com o nosso coordenador e estou encaminhando um pedido para fazermos semana que vem um plano de trabalho para resolver todos esses assuntos”, se comprometeu o diretor do DAER. A inciativa foi da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação , presidida pelo Vereador Mauro Pereira/PMDB e composta pelos Vereadores Arlindo Bandeira/PP, Denise Pessôa/PT, Geni Peteffi/PMDB e Gustavo Toigo/PDT. 21/05/2009

Diretor do DAER e Vereadores vistoriam trevos com probemas de trânsito.

Comitiva vai percorrer sete pontos de congestionamentos de tráfego, nesta quinta-feira. O Diretor Geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), Vicente Pereira, juntamente com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transportes e Habitação da Câmara de Vereadores, vai vistoriar os acessos a bairros que apresentam problemas de congestionamento de trânsito. Conforme o Presidente da Comissão, Vereador Mauro Pereira/PMDB, o Diretor do DAER chega na Câmara entre às 14 e 15 horas desta quinta-feira. Na sequência o grupo vai se deslocar para os seguintes pontos; acesso ao bairro Forqueta acesso próximo às empresas Menon/Prógas acesso ao Bairro Desvio Rizzo acesso à Flores da Cunha – trevo com a Rota do Sol acesso ao bairro Serrano – BR 116 acesso ao bairro São Ciro II - BR 116 acesso ao bairro Jardim El Dorado - BR 116 A intenção, após a vistoria, é se reunir com Vicente Pereira na Câmara para fazer uma avaliação sobres os pontos visitados, bem como ouvir os projetos do DAER para sanar os problemas. Também fazem parte da Comissão e vão acompanhar a vistoria, os Vereadores Arlindo Bandeira/PP, Denise Pessôa/PT, Geni Peteffi/PMDB e Gustavo Toigo/PDT.

Paese denuncia cobrança abusiva de ITBI.

Cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis é de competência da Prefeitura Municipal. Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (21), o Vereador Moisés Paese/PDT denunciou abusos e ilegalidades na cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Caxias. “Acredito que o Prefeito está sendo mal orientado juridicamente e inclusive, por seus funcionários mais próximos. A cobrança do ITBI vem sendo feita de modo ilegal por parte do Poder Municipal. Não estou acusando o Prefeito ou qualquer pessoa física. Mas faço sim uma denúncia sobre a cobrança abusiva do ITBI, que hoje representa 2% sobre o valor dos bens imóveis. É de competência do município instituir tributos sobre a transmissão. O que vem acontecendo é a cobrança do ITBI sobre futuras construções e inclusive financiamentos. Isto é ilegal”, defendeu Paese. 21/05/2009

Vereadores querem permanência do Escritório Regional do Ibama em Caxias do Sul.

Moção de Apoio foi aprovada em sessão. A proposição foi aprovada na sessão desta quinta-feira, dia 21 de maio, tendo em vista a núncio de que será fechado o escritório do Ibama em Caxias a partir do dia 30 de junho de 2009. Os Vereadores argumentam que esta sede atende cerca de 50 municípios da região da serra, promovendo o controle ambiental, além de ser o órgão responsável pela concessão de licenças e registros ambientais. Com o fechamento, o trabalho executado pela entidade causará prejuízos a empresas e à comunidade em geral, pois a população terá que deslocar até Porto Alegre. Os parlamentares também criticaram o motivo pelo qual será fechado o posto, que segundo a direção a direção do Ibama, é a necessidade de redução de custos. A Moção será encaminhada ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ao Presidente Nacional do Ibama, Roberto Messias Franco, aos Deputados Federais Gilberto Spier Vargas. Ruy Pauletti. 21/05/2009

Vereadores discutem Plano Plurianual.

Gustavo Toigo e Denise Pessôa sugerem emendas ao projeto. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pela Vereadora Geni Peteffi/PMDB, promoveu na tarde desta quarta-feira (20) Audiência Pública para discutir o Plano Plurianual do setor Público do Município de Caxias, englobando a Administração Direta e Indireta para os anos de 2010 e 2013. Entre as principais iniciativas propostas pelo Governo Municipal destaca-se: continuar ligando o interior à cidade com asfalto; solucionar os congestionamentos de trânsito nos acessos as Regiões Administrativas de Ana Rech, Forqueta e Desvio Rizzo, a Universidade de Caxias do Sul e à cidade, abrangendo BR116, RS122 e RST 453; estender o serviço de táxi-lotação dentro do perímetro urbano; implantar o novo aterro sanitário e desenvolver formas de aproveitamento do gás produzido nesses locais; avançar com o sistema de coleta e tratamento de esgoto no perímetro urbano, continuando na implantação de estações de tratamento e na despoluição dos arroios Tega, Pinhal, Belo, Pena Branca e Samuara; fortalecer e ampliar o Horto Florestal Municipal; criar o Sistema Municipal de Unidades de Conservação, visando a preservação de áreas de interesse ambientais constantes do Plano Diretor Municipal; continuar investindo no Jardim Botânico de Caxias do Sul, nos parques existentes e na criação de novos espaços para atividades de lazer, recreação e preservação; apoiar a criação do evento Expo Caxias, como forma de divulgação da cidade, sua gente e seus produtos; continuar com a revitalização do Monumento ao Imigrante, viabilizando sua transformação em apoio receptivo ao turista; regionalizar o SAMU em pontos estratégicos da cidade; implantar centros de zoonoses; transformar a área da estação férrea em um complexo de cultura e lazer; construir uma nova biblioteca pública municipal; construir um complexo esportivo municipal que proporcione a realização de competições, espetáculos, shows e eventos de grande porte Ao todo são 197 itens, com duas emendas apresentadas pelo Vereador Gustavo Toigo/PDT pedindo que se incluam casas funcionais e a construção de módulos policiais ao item referente a ampliação do policiamento comunitário em parceria com a Brigada Militar; e da Vereadora Denise Pessôa/PT que pede a inclusão de um novo item prevendo verbas para a implantação do HPS. A Comissão irá analisar as emendas e caso possam ser incluídas, irá apresentá-las novamente. Fazem parte da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os Vereadores Geni Peteffi/PMDB, Ari Dallegrave/PMDB, Marcos Daneluz/PT, Pedro Incerti/PDT e Renato de Oliveira/PCdoB. 20/05/2009

Comissão Temporária Pró-HPS realiza sua primeira reunião.

A Comissão Temporária Especial Pró-Hospital de Pronto Socorro Regional em Caxias realizará amanhã (21) sua primeira reunião para debater o projeto de HPS apresentado pelo Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul e outros assuntos referentes à implantação do hospital. O encontro será às 14h, na Sala de Comissões da Câmara. Fazem parte da Comissão os Vereadores Denise Pessôa/PT, presidente, Assis Melo/PCdoB, Daniel Guerra/PSDB e Geni Peteffi/PMDB. 20/05/2009

Vereadores debatem criação de Banco do Vestuário.

Projeto é de iniciativa do Poder Executivo. Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (20) os Parlamentares iniciaram a discussão sobre o projeto que prevê a criação de um Banco do Vestuário. O intuito é transformar desperdícios gerados pelos setores industriais, comerciais e de serviços em benefício social, através da centralização de doações de tecidos, malhas, fios, aviamentos, linhas, botões, couros, resíduos, retalhos e outras matérias-primas em agasalhos, cobertores, colchas, artesanatos e produtos para decoração. Em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Curso de Moda e Estilo da Universidade de Caxias do Sul (UCS), o Banco do Vestuário irá oferecer cursos de transformação de retalhos têxteis em peças utilitárias, reaproveitando essas sobras e ao mesmo tempo, capacitando jovens e adultos para atuação no mercado de trabalho, como fonte de emprego e renda. A iniciativa é do Poder Executivo e deverá ser votado na próxima semana. 20/05/2009

Comitiva caxiense defendeu a instalação do aeroporto na localidade de Vila Oliva.

Vereadores caxienses participam de Audiência sobre Aeroporto da Serra. A Audiência foi promovida pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa na manhã desta terça-feira, dia 19 de maio. De Caxias do Sul participaram os Vereadores Edio Elói Frizzo/PSB – Presidente da Câmara, Gustavo Toigo/PDT e Mauro Pereira/PMDB, Secretários Municipais, representantes de entidades, da imprensa e também de outros municípios da Serra. Ao abrir a reunião, o Deputado Álvaro Boessio/PMDB lembrou que os Deputados não tem poder de decisão sobre o assunto, tendo em vista a discussão entre instalar o Aeroporto Internacional da Serra em Caxias do Sul, na localidade de Vila Oliva, ou em Farroupilha, na localidade de Mato Perso/Monte Bérico. A função da Assembléia, nesse caso, é intermediar o diálogo entre as comunidades interessadas. O primeiro a se pronunciar foi o Gerente da Agência Nacional de Avia Civil, Roberto Carvalho Netto. Ele destacou que não é competência da ANAC decidir pelo local, os relatórios apontam para a viabilidade dos dois locais, cabe agora ao governo decidir. O Engenheiro Jorge Tadiello, representando o Departamento Aeroportuário do Estado, disse que o governo do estado recebeu o último relatório da ANAC e está fazendo suas avaliações. Dentro de 15 dias o Estado deverá se pronunciar e apresentar suas conclusões sobre o local mais adequado. Defendendo Mato Perso, o Presidente da CIC de Farroupilha, Ademar Petry, enumerou 12 razões para que a construção do aeroporto seja naquele município. Na sua defesa destacam-se a localização, que favoreceria a acessibilidade de um número maior de municípios, além das condições adequadas apontadas pela ANAC. O Secretário de Transportes e Mobilidade Urbana de Caxias do Sul, Vinicius Ribeiro, fez a defesa técnica de Vila Oliva, sob o principal argumento de que Caxias já previu uma área especial de construção do novo aeroporto, inserida dentro do Plano Diretor Urbano, aprovado há dois anos. A área, conforme Vinicius não tem problema de aglomerações próximas e de impacto ambiental, diferente do que acontece em Mato Perso. O Ex-diretor do DAP, Fernando Bizarro foi contundente ao defender a alternativa de Vila Oliva, onde poderia ser construída uma pista de até seis mil metros, enquanto em Mato Perso a pista não passaria de três mil metros. Nós não podemos construir na serra, um aeroporto que nós já temos. Em Mato Perso não cabe o aeroporto que a região e o estado precisam. Também por Caxias se pronunciaram o Presidente da Câmara Elói Frizzo, o Diretor de Infra-Estrutura da CIC, Nelson Sbabo e o ex-prefeito Mário Vanin. Frizzo disse que Caxias não quer entrar numa guerra de faca com os demais municípios da região, mas é preciso considerar a viabilidade técnica de Vila Oliva, que desde o início foi apontada como o local mais viável. De dois anos para cá é que começaram a falar em Mato Perso. Resta saber quais são os interesses por trás desses novos estudos? O presidente do Legislativo lembrou ainda que a intenção é de instalar um aeroporto de transporte de passageiros e também de carga e para isso, Caxias do Sul apresenta as condições mais favoráveis. Os Deputados presentes, Alberto Oliveira/PMDB, Kalil Sehbe Neto/PDT, Ronaldo Zucchi/PT, Jorge Gobbi/PSDB e Boessio preferiram não se posicionar sobre o assunto, pregando o diálogo e a busca do consenso.

Audiência Pública discute situação do Aeroporto Hugo Cantergiani.

Parlamentares cobraram providências concretas do diretor do DAP. A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação promoveu na tarde desta sexta-feira (15.05.2009), Audiência Pública para discutir as condições e melhorias no aeroporto Regional Hugo Cantergiani. Estavam presentes na audiência o Diretor do Departamento Aeroportuário (DAP) Fernando Magalhães Coronel, o Secretário Municipal dos Transportes e Mobilidade Urbana Vinícius Ribeiro, o Deputado Estadual Francisco Appio, o Deputado Estadual Alberto Oliveira, o Deputado Federal Ruy Pauletti, o representante do CINDACTA II, Edmar Ferreira da Silva, o Representante do V COMAR, Magno Lemos Rigotto, o comandante de aeronaves e diretor da empresa Miga, Carlos Alberto Bertotto, o vice-presidente Da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) Nelson Sbabo, entre outros representantes de entidades. A primeira questão abordada foi o tamanho da pista de pouso e decolagem, que se localiza muito próxima de casas e edifícios. Foi sugerido uma possível ampliação da pista, em 5 metros de cada lado, o que a faria chegar a 40 metros. O comandante de aeronaves Carlos Bertotto acredita que esta ampliação facilitaria as decolagens, já que atualmente as aeronaves rolam em cima das pistas para alcançar uma das cabeceiras e não existem taxi-way. “Dizem que nossa pista é pequena, mas isso não é verdade. Nossa pista é do tamanho de Congonhas, por exemplo. Claro que por causa da localização das casas próximas ao aeroporto, ele não consegue baixar em certa altura. As possibilidade seriam aumentar o tamanho da pista ou construir uma cabeceira possibilitando que a pista cresça.”, falou Bertotto, sob o ponto de vista dos pilotos. “É possível sim transformar o aeroporto de Caxias do Sul em Aeroporto Internacional. Para isso, será necessário apenas a alocação de algumas salas do aeroporto para estrutura de Polícia Federal, Receita Federal e Vigilância Sanitária. Quando uma chegada ou partida internacional fosse necessária, sob demanda, seriam requisitados os agentes para fazer o atendimento. Isso possibilitaria vôos fretados diretamente do exterior com destino a Caxias do Sul para feiras, eventos e locais turísticos da serra gaúcha e conseqüentemente um aumento do fluxo de turistas e negócios. Vôos de partida e chegada das aeronaves particulares sediadas em Caxias do Sul e Serra Gaúcha com destino aos países do MERCOSUL com redução de custos e agilidade no deslocamento. Acredito que da atual realidade para o próximo do ideal precisariam investimentos modestos”, defendeu o Secretário Municipal dos Transportes Vinícius Ribeiro. O diretor do Departamento Aeroportuário Fernando Magalhães Coronel anunciou que o edital da licitação para a obra de ampliação do terminal já foi publicado. “O terminal terá também a parte de climatização colocada, teremos na parte de fora uma cobertura, vai ficar com ares mais internacional, mais romântico”, brincou. “Quando eu assumi este posto em setembro, a Governadora colocou que priorizava os aeroportos. Cada vez mais o transporte aéreo é importante. Os recursos são escassos e as necessidades ilimitadas. Para administrar esses fatores temos que usar a ciência e a arte. Serão 3 milhões de reais condicionados para a melhoria do aeroporto”. O Deputado Estadual Francisco Appio relatou seu apoio ao projeto em propôr um Aeroporto Internacional. “Já temos uma integração entre Rota do Sol e litoral, é absolutamente correto pensarmos em um aeroporto internacional” “A logística do transporte do RS é uma logística desastrosa. Tive a oportunidade de conversar com a Governadora e ela me informou que serão aplicados 350 milhões para obras em 9 aeroportos. Para Caxias serão destinados 3 milhões, além de 14 mil mensais para os operadores de raio X que trabalharão no aeroporto”, anunciou o Deputado Federal Ruy Pauletti. Os Vereadores Geni Peteffi/PMDB, Denise Pessôa/PT, Gustavo Toigo/PDT, Ari Dallegrave/PMDB, Edio Elói Frizzo/PSB, Pedro Incerti/PDT cobraram providências concretas do diretor do DAP. O presidente da Comissão, Vereador Mauro Pereira/PMDB agradeceu a presença dos convidados e ressaltou: “Estamos ainda esperando a presença do Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística Daniel Andrade, que há 8 meses promete que irá comparecer a uma reunião para discutir o assunto”. No final do encontro, a Comissão entregou para o Diretor do DAP, Secretário Municipal dos Transportes e Deputados uma carta com as principais reivindicações com relação ao aeroporto. A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação é presidida pelo Vereador Mauro Pereira/PMDB, e composta pelos Vereadores Arlindo Bandeira/PP, Denise Pessôa/PT, Geni Peteffi/PMDB e Gustavo Toigo/PDT. Segue o documento na íntegra: Caxias do Sul, 15 de maio de 2009. Exmo. Sr. Fernando Magalhães Coronel Diretor do Departamento Aeroportuário Ao cumprimentá-lo, viemos por meio deste encaminhar-lhe algumas demandas apontadas por usuários, pilotos e pela própria direção do Aeroporto Regional Hugo Cantergiani, de Caxias do Sul, no que se refere à infraestrutura, à segurança e ao conforto do local. O tema foi pauta de uma reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da Câmara Municipal de Caxias do Sul em 16 de abril de 2009, ocasião em que estiveram presentes o Diretor do Aeroporto, Sr. José Henrique Elustondo, o Presidente do Aeroclube, Sr. Roberto Grazziotin, e o Comandante de Aeronaves e Diretor da Empresa Migra, Sr. Carlos Alberto Bertotto, além do assunto também ser abordado em uma Audiência Pública realizada no Plenário da Casa em 15 de maio de 2009. Aquisição do Instrumento de Precisão ILS, que facilita e proporciona maior segurança aos pousos; Ampliação do horário de funcionamento da EPTA – Estação Permissionária de Telecomunicações Aeronáuticas para 17 horas de serviço, das 6h às 23h, sem cobrança de taxas. Atualmente, a EPTA opera das 11h30 às 13h, com o pagamento da empresa aérea Gol. Ampliação do terminal de passageiros – de 1820 m² para 2400 m²; Aumento da largura da pista de 30 m para 40 m, ampliando 5 m em cada lado da via; Estudos de viabilidade para aumento do comprimento da pista, que hoje é de 1920m, mas possui 300 m de cabeceira deslocada; Expansão do pátio, através da ampliação do terminal e das taxiways, a fim de que aumente o fluxo de aeronaves no aeroporto; Pavimentação das vias de acesso interno; Espaço para estacionamento de passageiros; Efetivação do Plano de Segurança Aeroportuária, com instalação de posto de primeiros socorros e ambulância. Essas medidas são possíveis e necessárias, já que Caxias do Sul é a 26ª economia brasileira, recebe cerca de 33 aeronaves de executivos por mês, é o local em que acontece a maior festa comunitária do país, a Festa Nacional da Uva, além de estar lutando para ser uma subsede da Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil. A próxima Festa Nacional da Uva será realizada em fevereiro de 2010. Portanto, o ideal é que as obras previstas já estejam encerradas antes do início do evento. Diante do exposto, solicitamos empenho de Vossa Senhoria a fim de que essas melhorias de infraestrutura possam ser implementadas em tempo hábil. Agradeço desde já a atenção dispensada. Atenciosamente, Mauro Pereira Vereador – Presidente da CDUTH Arlindo Bandeira Vereador – Membro da CDUTH Denise Pessôa Vereadora – Membro da CDUTH Geni Peteffi Vereadora – Membro da CDUTH Gustavo Toigo Vereador – Membro da CDUTH

Câmara de Vereadores realiza Audiência Pública sobre a invisibilidade do Gari.

O debate faz parte da programação da semana do profissional da limpeza. A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança realizou nesta sexta-feira (15) a Audiência Pública sobre a Invisibilidade Social do Trabalhador Gari. O objetivo foi o de fortalecer a imagem e destacar a importância social do trabalhador que exerce as atividades de gari em Caxias do Sul. É uma promoção do Sindilimp (Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação de Caxias do Sul e Região). A Audiência fez parte de uma programação da semana do gari entre os dias 11 e 17 de maio. A Vereadora Ana Corso/PT, presidente da Comissão abriu a Audiência, falando sobre o Slogan da campanha que é: “Cuide de quem cuida de você”. A Vereadora ainda lembrou que 16 de maio é o dia do gari. Ela agradeceu a presença dos Vereadores Renato Nunes/PRB, Mauro Pereira/PMDB e Geni Peteffi/PMDB. O Presidente da Câmara, Edio Elói Frizzo/PSB, também presente, disse que está honrado em receber, poder debater e reconhecer o importante papel cultural e social dos nossos trabalhadores. Me sinto contemplado em dizer que a Câmara é parceira com essa discussão que está sendo realizada na Cidade. O Presidente do Sindilimp, Nestor Alves Borges, colocou que em todos os segmentos da cidade tem um gari trabalhando. É uma categoria meio que marginalizada ainda, tem vários problemas de acidentes, doenças. Apesar do mérito de seu serviço o gari é mal remunerado. O gari merece sim respeito. Pena não haver ganho digno para o trabalho braçal em nosso país. Existe um problema de invisibilidade social do gari. A pessoas enxergam a vassoura, mas não o varredor. A gente vê a cidade limpa, mas não quem faz com que ela fique limpa. Isso faz com que os trabalhadores se sintam rejeitados”, ressaltou Borges. Ele citou que existem conseqüências ruins para os profissionais que limpam a cidade. Principalmente quando as pessoas não tem consciência ou consideração, e jogam vidros, agulhas de injeção, objetos que machucam e não pensam no ser humano que faz esse serviço e pode se ferir. Ele ainda disse que infelizmente nem todos os garis são da Codeca, mas de serviços terceirizados, ou empresas. E que não tem boas condições de trabalho e tratamento pessoal. O Presidente da Codeca (Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul) Adiló Didomênico afirmou que atuam hoje em torno de 510 homens e mulheres na função de gari. Esta é uma profissão atribuída aos trabalhadores que atuam nas atividades de coleta, capina e varrição pública do município. Para o Presidente a campanha veio em boa hora, pra chamar a atenção da comunidade para esses trabalhadores. Ele foi enfático ao pedir para a população cuidar a maneira como separa o lixo. Além disso, mencionou que a Codeca é uma empresa muito moderna e que tem feito um belo trabalho, servindo de exemplo para o País e para o Estado. É um exemplo de que o setor público pode realizar um ótimo trabalho. Ricardo Luis Brand, Representante do Ministério do Trabalho disse que é importante reconhecer o papel do gari, sem eles teríamos grandes dificuldades. Para Ricardo, a limpeza de tudo é feita por um exército invisível, e que muitas vezes omite a profissão por sentir vergonha do ofício. Por isso, para Brand a campanha foi muito inteligente, para fazer com que a população perceba a beleza que eles realizam. Abigail Pereira, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil falou que também outras categorias são invisíveis, como os taxistas, padeiros, caixa de mercado. É importante que os garis representem todas as categorias. Nós só sentimos a falta desses profissionais quando o lixo permanece no meio da rua. Abigail se referiu também às mulheres, que trabalham arduamente como garis, ou Margaridas, como foram carinhosamente apelidadas e além disso cuidam bravamente da casa e da família. Renato Nunes/PRB defendeu que vivemos em um mundo materialista, pois acredita que somos valorizados pelo que temos e não pelo que somos. Geni Peteffi/PMDB, contribuiu enfatizando a felicidade com que os garis trabalham varrendo as ruas. Mesmo na chuva eles estão sempre sorrindo. Henrique Silva que é Tesoureiro da Codeca há 24 anos, disse que acompanhou o crescimento de Caxias e que esse é um momento de reflexão para a comunidade. No encerramento houveram algumas considerações reafirmando a importância desse profissional. A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança é composta pela Vereadora Ana Corso/PT, Ver. Daniel Guerra/PSDB, Ver. Mauro Pereira/PMDB, Ver. Renato Nunes/PRB e Ver. Renato Oliveira/PC do B.

Infraestrutura do Aeroporto Hugo Cantergiani é pauta de Audiência Pública.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da Câmara Municipal de Caxias do Sul promove nesta sexta-feira, dia 15, uma Audiência Pública para discussão de melhorias em infraestrutura, segurança e conforto dos usuários do Aeroporto Regional Hugo Cantergiani. O debate tem início às 14h e será realizado no Plenário da Câmara. A necessidade da audiência surgiu há um mês, quando o Diretor do Aeroporto, José Henrique Elustondo, participou de uma reunião da Comissão em que foi discutido um documento com abaixo-assinado, elaborado ainda no ano de 2008, por usuários e pilotos a respeito das principais problemas do local. "Caxias possui um aeroporto com muito potencial, mas algumas adequações precisam ser realizadas. Um novo aeroporto regional só deve estar pronto em 10, 15 anos. Até lá, é necessário investir no Hugo Cantergiani, para que ele realmente esteja em condições de atender a demanda de passageiros da região", enfatiza o Presidente da Comissão, Vereador Mauro Pereira (PMDB). Atualmente, Caxias conta com três vôos e, em 2008, mais de 130 mil pessoas passaram pelo Aeroporto, entre embarques e desembarques. Participarão do encontro o Diretor do Departamento Aeroportuário do Estado, Fernando Magalhães Coronel, o Secretário Municipal do Trânsito, Transporte e Mobilidade de Caxias do Sul, Vinicius Ribeiro, o Diretor do Aeroporto, José Henrique Elustondo, o Deputado Estadual Francisco Appio, o Deputado Estadual Alberto Oliveira e o Deputado Federal Ruy Pauletti. Também estarão presentes representantes da CIC, do Corede Serra, de sindicatos, além de lideranas políticas de cidades da Serra. A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação é formada pelos Vereadores Arlindo Bandeira (PP), Denise Pessôa (PT), Geni Peteffi (PMDB), Gustavo Toigo (PDT) e Mauro Pereira (PMDB). Presenças confirmadas: * DIRETOR DO DEPARTAMENTO AEROPORTUÁRIO - FERNANDO MAGALHÃES CORONEL * ENGENHEIRA DO DEPARTAMENTO AEROPORTUÁRIO - SILVIA PEDROZO * ENGENHEIRO DO DEPARTAMENTO AEROPORTUÁRIO - JORGE TADIELLO * SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE DE CAXIAS DO SUL - VINICIUS RIBEIRO * DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE DE CAXIAS DO SUL - JORGE DUTRA * DEPUTADO ESTADUAL (REPRESENTANDO O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA) - FRANCISCO APPIO * DIRETOR DO AEROPORTO REGIONAL HUGO CANTERGIANI - JOSÉ HENRIQUE ELUSTONDO * PRESIDENTE DO AEROCLUBE - ROBERTO GRAZZIOTIN * COMANDANTE DE AERONAVES E DIRETOR DA EMPRESA MIGA - CARLOS ALBERTO BERTOTTO * VICE-PRESIDENTE DE COMÉRCIO DA CIC - NELSON SBABO * SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COREDE SERRA - JOSÉ ANTÔNIO ADAMOLI * DEPUTADO FEDERAL - RUY PAULETTI (CHEGA APÓS ÀS 16H) * DEPUTADO ESTADUAL - ALBERTO OLIVEIRA * PRESIDENTE DA CDL - JOSÉ QUADROS DOS SANTOS * VICE-PRESIDENTE DO SIMECS - GETÚLIO FONSECA * PRESIDENTE DO SINDUSCON - RAFAEL TREGANSIN * PRESIDENTE DO SINDIALI - JOSÉ CESA NETO * PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORES DA CUNHA - FELIPE ALEXANDRE SALVADOR * COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE CARLOS BARBOSA - GILMAR AVELON

Movimento Sindical ocupa Tribuna Livre.

Presidente do SINDILIMP discursou sobre a invisibilidade social do gari. Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (14), o presidente do SINDILIMP Nestor Alves Borges ocupou Tribuna Livre para falar sobre a invisibilidade social do gari. “Apesar do mérito de seu serviço o gari é mal remunerado. O gari merece sim respeito. Pena não haver ganho digno para o trabalho braçal em nosso país. Existe um problema de invisibilidade social do gari. A pessoas enxergam a vassoura, mas não o varredor. A gente vê a cidade limpa, mas não quem faz com que ela fique limpa. Isso faz com que os trabalhadores se sintam rejeitados”, ressaltou Borges. Os Vereadores parabenizaram os garis pelo importante trabalho realizado em nosa cidade e pelo Dia do Gari, comemorado em 16 de maio. A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança continuará a debater o tema amanhã, dia 15, em Audiência Pública que inicia às 19h na Câmara Municipal. 14/05/2009

Paese vai apresentar Moção de Repúdio à PEC 12.

Conforme Vereador Proposta que altera pagamento de precatórios fere o princípio da independência entre os três Poderes. Da Tribuna, o Vereador Harty Moisés Paese/PDT falou que a PEC 12, já aprovada no Senado e em análise na Câmara dos Deputados, fere o estado democrático de direito e o Pacto Republicano, ao limitar a receita de estados e municípios para pagamento dos precatórios da dívida pública. Na sua avaliação, a Proposta oficializa o calote e deprecia o Poder Judiciário, permitindo o descumprimento de suas sentenças. Com isso, viola cláusula pétrea constitucional (artigo 2º da Carta Magna), que estabelece a independência e a harmonia dos três Poderes da República. De acordo com o texto da PEC, o pagamento de dívidas judiciais será limitado a 2% do orçamento dos estados e 1,5% da receita dos municípios. Atualmente o prazo para pagamento de precatórios é de um ano. Se aprovada a PEC, o prazo será estendido para 15 anos. Mas o pior é que os valores eram corrigidos através de juros de mercado e pela Proposta serão corrigidos pelo índice da poupança. Estão legalizando o calote, disse o Vereador. Gustavo Toigo/PDT antecipou seu apoio à Moção, que ainda será apresentada e votada pelo Plenário. A PEC 12, do Ministro da Defesa Nelson Jobim, é muito polêmica. Ela não dialoga com o atual momento da população. É um leilão com deságio. Se aprovada, o atual estoque de precatórios, pode levar dezenas de anos pra serem quitados. É uma proposta que institucionaliza o leilão, é uma falcatrua que prejudica, especialmente os aposentados e pensionistas. Ari Dallegrave/PMDB também lamentou o texto da PEC. É pautar tudo pela desordem. Isso é uma vergonha nacional, é um desequilíbrio entre o estado e o cidadão. É uma lei que se for aprovada, pra mim não serve. Precatória é tudo o que o cidadão tem que receber do estado. Não é mais verdade sobre o que está na constituição que somos todos iguais perante a lei. 14/05/2009

Moção da Câmara pede CPI para apurar corrupção no governo do estado.

Proposta foi apresentada pela Bancada do PT e aprovada por todos os Vereadores. A Moção de Apoio à instalação de CPI na Assembléia Legislativa, para apurar a Corrupção no Governo Estadual, foi aprovada por unanimidade na sessão desta quinta-feira, dia 14 de maio. A Bancada do PT argumentou que é preocupante a abrangência das denúncias que a imprensa tem noticiado, envolvendo figuras de alto escalão do governo. Temos todos o direito de saber tudo sobre a conduta de nossos representantes e sobre seu comportamento ante os recursos do erário. Temos também o dever de fiscalizar e cobrar postura na administração pública, pois ninguém está acima da ética e da lei. Nesse sentido, os Vereadores consideram absolutamente necessária a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigação completa dos fatos. Eles destacam ainda que muitas das evidências estão em processos judiciais em diferentes esferas, sob segredo de justiça e com a instalação da CPI será possível apurar as denúncias. 14/05/2009

Câmara aprova indicações a Medalha Mérito Comunitário Sessão Solene será na próxima terça-feira, 19 de maio.

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (14) as indicações a Medalha Mérito Comunitário 2009. Serão homenageados Maria Ignes Lorenzi, Olyntho Mendes de Castilhos e o Centro Espírita Jardelino Ramos. A homenagem foi criada em 2007, e a medalha é concedida aos cidadãos residentes e às entidades estabelecidas no Município de Caxias do Sul que, reconhecidamente, tenham se destacado pela realização de ações voltadas ao comunitarismo e ao bem-estar da coletividade. 14/05/2009

Vereadores debatem reforma política.

Voto em lista, caixa 2 e financiamento público de campanha foram discutidos. Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (14.05.09), os Vereadores protagonizaram um longo debate sobre a questão da reforma política. O Vereador Gustavo Toigo/PDT disse que a proposta do voto em lista dificultaria uma melhor avaliação do eleitor sobre o trabalho dos governantes. Segundo o Parlamentar o argumento de que o voto em lista fortaleceria os partidos é equivocado, na opinião de Toigo a melhor forma de fortalecer um partido é que ele trabalhe para melhorar as condições de vida do povo. Mauro Pereira/PMDB se solidarizou ao colega. “A lista fechada enfraquece os partidos, pois muitas vezes quem um dirigente de um partido imagina que é bom, o povo pensa diferente.” Harty Moisés Paese/PDT defendeu a liberdade do voto e se manifestou contra o financiamento público de campanha dizendo que o povo vai pagar pela campanha dos políticos corruptos. Assis Melo/PC do B declarou a sua opinião. “Falo pelo meu partido. Achamos que no Brasil as eleições são corrompidas, o dinheiro faz a diferença. Se é para ter igualdade é preciso que financeiramente sejamos iguais, para regrar isso é melhor que optemos pelo financiamento público de campanha. Não vamos fazer o discurso fácil de que se é público não pode. O povo já paga tudo. Uma empresa que dá dinheiro para o candidato está tirando de onde? O dinheiro sai do trabalho do povo, não há riqueza sem trabalho.” O Parlamentar disse ainda que o voto em lista seria a melhor alternativa, pois fortalece os partidos políticos. Paese ponderou dizendo que fala pelo PDT mas que sabe que tanto PDT quanto PC do B não são a causa da situação negativa que a política brasileira enfrenta hoje. O Parlamentar disse que se o povo paga tudo não é por isso que a situação deve ser agravada. O Vereador Marcos Daneluz/PT argumentou que o financiamento público de campanha pode não resolver o problema da corrupção, mas pode amenizar a situação. Rodrigo Beltrão/PT mencionou que existem pessoas que querem conservar o passado e não avançar. “O financiamento público de campanha além de dar condições iguais vai banir grande parte da corrupção, as democracias mais modernas já entenderam que o voto é no partido. Cada vez mais eu tenho a convicção que o sistema atual é falido.” O Vereador aproveitou para falar das denúncias de corrupção do governo Yeda. “Esses casos de corrupção são uma coisa nunca vista no Rio Grande do Sul, o próprio Vice Governador Paulo Feijó admitiu em entrevista para a rádio Guaíba que este governo é corrupto.” Toigo mencionou que casos de corrupção e caixa 2 também existiram no governo federal que é do PT. “Não podemos esquecer que existu o mensalão. O Presidente Lula teve 6 anos para fazer a reforma política e não fez.” Assis Melo argumentou que os responsáveis pelo mensalão já foram punidos. Rodrigo Beltrão voltou a se manifestar dizendo que quando os argumentos acabam o assunto do mensalão sempre é lembrado e aproveitou para dizer que se a reforma política não foi feita, foi por causa do Congresso. O Vereador Renato Nunes/PRB falou que, de acordo com o que tinha prometido, sempre que o assunto do voto em lista fosse debatido, ele sempre se manifestaria contrário. Falou também sobre o financiamento público de campanha. “Quero lançar um desafio aos colegas Parlamentares e para as pessoas que estão em casa. Gostaria que alguem me provasse que o financiamento público acabaria com a corrupção.” Segundo o Vereador esse financiamento tiraria o dinheiro que seria destinado para a saúde, educação e outras áreas importantes. “Acho justo que as pessoas possam fazer doações para o candidato de sua preferência, pode até se determinar um valor máximo de doação.”

2º Passeio Ciclístico em Caxias ocorre dia 31 de maio

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas a partir de amanhã na Câmara Municipal. A Câmara Municipal juntamente com outras entidades promove no dia 31 de maio o 2º Passeio Ciclístico em Caxias. A saída está marcada para 9h30min, no Largo da Prefeitura. Em caso de chuva, o evento será transferido para 07 de junho. O passeio também reunirá caminhantes e maratonistas, com chegada no Largo da Estação Férrea, onde acontecerão shows e sorteios. O evento objetiva a conscientização para a importância das Ciclovias e da prática esportiva. Serão sorteadas 3 bicicletas e material esportivo, além da distribuição de bonés e camisetas para os primeiros 250 inscritos. Ao todo serão entregues 13 troféus para o caminhante, maratonista e ciclista mais jovem e mais idoso nas categorias feminino e masculino, além de troféu para a bicicleta mais bem decorada. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas na Câmara de Vereadores a partir de amanhã, 14 de maio. O evento conta com a realização da Associação Caxiense de Ciclismo (Acaci), Patrocínio de Brisa Esportes, Tribus Bike, Sindilojas, Unimed Nordeste, Cavian Brindes, Editora São Miguel e Apoio Rádio Mais Nova FM, Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores. 13/05/2009

Invisibilidade Social do Trabalhador Gari será tema de Audiência Pública

Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal realiza encontro nesta sexta-feira. A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança promove nesta sexta-feira (15.05.2009), Audiência Pública sobre a Invisibilidade Social do Trabalhador Gari. Estarão presentes representantes da CODECA, da CTB e do SINDILIMP. O encontro está marcado para 19h e será no Plenário da Câmara Municipal. A Comissão é presidida pela Vereadora Ana Corso/PT, e composta pelos Vereadores Daniel Guerra/PSDB, Renato de Oliveira/PCdoB, Mauro Pereira/PMDB e Renato Nunes/PRB.

Reunião definiu Integrantes, Presidentes e Relatores das Comissões Temporárias do HPS, Novo Aeroporto e Pró-Universidade Pública.

Durante a tarde desta quinta-feira (07.05.09), os Vereadores definiram os integrantes, presidentes e relatores das comissões temporárias especiais do HPS, Novo Aeroporto e Pró-Universidade Pública. A Comissão Temporária Especial Pró-Hospital de Pronto Socorro Regional será presidida pela Vereadora Denise Pessôa/PT, relator Assis Melo/PCdoB e composta ainda pelos Vereadores Daniel Guerra/PSDB e Geni Peteffi/PMDB. A Vereadora Geni Peteffi/PMDB irá presidir a Comissão Especial Temporária para a construção do novo Aeroporto, cujo relator será o Vereador Gustavo Toigo/PDT e composta pelos Vereadores Arlindo Bandeira/PP, Assis Melo/PCdoB, Mauro Pereira/PMDB, Daniel Guerra/PSDB e Marcos Daneluz/PT. A Comissão Pró Universidade Pública é composta pelos Vereadores Ari Dallegrave/PMDB,Daniel Guerra/PSDB, Pedro Incerti/PDT e será presidida pelo Vereador Assis Melo/PCdoB e relator Rodrigo Beltrão/PT. Os Presidentes de cada Comissão ficaram responsáveis pelo agendamento das primeiras reuniões.

Comissão de Direitos Humanos promoveu Audiência com o Deputado Pepe Vargas. Parlamentares debateram projeto sobre Fator Previdenciário.

Durante a tarde desta sexta-feira (08.05.09), a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança promoveu Audiência Pública sobre o Fator Previdenciário com o Deputado Federal Pepe Vargas. O Parlamentar explicou que hoje tramitam no Congresso dois projetos e uma emenda de autoria do senador Paulo Paim: o PL 4438, sobre a equivalência do salário mínimo, o PL 3299,que prevê a extinção do fator previdenciário e a emenda ao PL 01/2007, que prevê a recuperação do salário mínimo - encaminhado pelo governo Lula em 2007. Como relator do PL 3299, Pepe não aceita o fim do fator e justifica que a longo prazo haverá necessidade de maior financiamento da previdência em função do envelhecimento acelerado da população. Deste modo, propõe a exclusão do fator toda vez que, no caso do homem, o tempo de contribuição somado a idade resultar no número 95. E para a mulher, quando a soma da idade com o tempo de contribuição chegar a 85. No final de sua explanação, aposentados e líderes sindicais criticaram e questionaram o Deputado Federal, mostrando-se contrários a proposta do governo. “Alguém aqui lembra quem foi o relator do fator previdenciário em 1999? Alguém aqui participou de alguma Audiência Pública em 1999?”, questionou Pepe, remetendo-se a reforma da Previdência de 99. “Estamos debatendo e discutindo com a população. Fui designado relator e estou estudando muito esta matéria. Eu não tenho medo de fazer este debate em lugar nenhum. Sou o primeiro a defender que a votação seje aberta para que a sociedade saiba como cada um votou. E depois de votado o projeto vou fazer panfletos para entregar nas portas das fábricas, conversar com os trabalhadores, explicando a proposta”, respondeu. O Vereador Mauro Pereira/PMDB defendeu que os projetos em debate devem ser levados em consideração e deve-se optar por aquele que mais beneficiar os interesses dos trabalhadores. O Vereador Pedro Incerti/PDT defendeu a proposta do Senador Paim, por acreditar que “acabar com o fator previdenciário já é um grande avanço na luta por melhorias para os aposentados e pensionistas”. A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara Municipal é presidida pela Vereadora Ana Corso/PT, e composta pelos Vereadores Daniel Guerra/PSDB, Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB e Renato Oliveira/PCdoB.

Pepe Vargas participará de Audiência Pública na Câmara. Comissão de Direitos Humanos promove debate sobre Fator Previdenciário.

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara Municipal realizará amanhã (08), Audiência Pública sobre o Fator Previdenciário, com a presença do Deputado Federal Pepe Vargas (relator do projeto de extinção do Fator Previdenciário). A Comissão é presidida pela Vereadora Ana Corso/PT e composta pelos Vereadores Daniel Guerra/PSDB, Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB, Renato Oliveira/PCdoB. O encontro ocorre a partir das 14h, no Plenário da Câmara.

CEPDH comemora 25 anos Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos é homenageado pela Câmara Municipal.

Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (07.05.09), a Câmara homenageou os 25 anos do Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos. Fizeram parte da mesa: Presidente da Câmara Vereador Edio Elói Frizzo/PSB, Vereador Alaor de Oliveira/PMDB, Deputada Estadual Marisa Formolo, Secretário Municipal da Educação Edson da Rosa e Padre Roque Grazziotin. O Centro de Direitos Humanos iniciou suas atividades em 1983, como espaço de pesquisa para subsidiar políticas públicas em favor dos excluídos e contribuir para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária. A coordenação do CEPDH esteve a cargo do Padre Roque Grazziotin e os integrantes se organizavam em quatro áreas de atuação: violência, saúde, educação e assistência social. Para sua fundação oficial foi escolhido o dia 1º de maio de 1984, quando foi realizada uma cerimônia na Catedral Diocesana com a participação de entidades sindicais, comunitárias e pastorais sociais de Caxias do Sul. Desde então, o CEPDH vincula-se ao movimento nacional dos direitos humanos e vem desenvolvendo importantes ações em nossa cidade. A proponente da homenagem Vereadora Denise Pessôa/PT destacou a importância de grupos, movimentos e organizações comprometidas com a Universalização dos Direitos Humanos. “O Centro é uma dessas organizações, que têm como eixo de ação a luta pela vida contra a violência, além de atuar na promoção dos Direitos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade. Esses princípios são refletidos nos objetivos fundamentais da entidade, que conjugam o empoderamento do povo com a promoção da cidadania, tendo como fim a transformação da sociedade. O Centro tomou para si a tarefa de apoiar, promover e realizar estudos e pesquisas para a construção teórica e socialização de uma cultura de valorização dos Direitos Humanos, mas também luta pela garantia da plena vigência dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais, ambientais, civis e políticos, defendendo os oprimidos, enfrentando a pobreza e a exclusão social e exigindo a punição dos responsáveis pelas violações”, destacou. “Um novo mundo é possível entre os seres humanos”, mencionou o Padre Roque Grazziotin. O pároco aproveitou a ocasião para divulgar a cartilha Violência Criminalizada, que será lançada na próxima semana em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e aos 25 anos do Centro. “Se no início deste projeto tínhamos desafios, hoje eles parecem ainda maiores. Hoje tudo se tornou mercadoria, às vezes inclusive a dignidade ética e moral”. O Secretário Municipal da Educação Edson da Rosa discursou em nome do Poder Executivo.“A luta tem que continuar. Saber tudo o que já foi construído ao longo desses 25 anos é um grande incentivo”.

Comissões Temporárias do HPS, Novo Aeroporto e Pró-Universidade Pública serão instaladas. Vereadores se reunirão amanhã para definir integrantes.

O Presidente da Câmara Municipal Vereador Edio Elói Frizzo/PSB anunciou durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (06/05/09) que as Comissões Temporárias do HPS, Novo Aeroporto e Pró-Universidade Pública serão instaladas. Os Vereadores se reunirão amanhã, às 15h na Sala das Comissões para definir os integrantes. A criação da Comissão Temporária Especial Pró-Hospital de Pronto Socorro Regional foi proposta pela Vereadora Denise Pessôa/PT e aprovada por unanimidade em 16 de abril. A Comissão acompanhará o movimento que reivindica a instalação do HPS público e regional em Caxias, irá se dedicar ao estudo dos problemas do atendimento de emergência e urgência no município e irá propôr alternativas e ações que viabilizem a implantação do referido hospital na nossa cidade. A constituição da Comissão Especial Temporária para a construção do novo Aeroporto foi solicitada pelo Vereador Edio Elói Frizzo/PSB e aprovado em 06 de fevereiro de 2008. O Vereador Daniel Guerra/PSDB solicitou a reinstalação da Comissão Temporária Especial Pró-Universidade Pública de Caxias, aprovada em 25 de março.

Comissão de Desenvolvimento Urbano discute Programa Federal Minha Casa, Minha vida.

Representantes da Caixa Econômica acreditam que plano será em breve executado em Caxias. Durante a tarde desta quinta-feira (30.04.09) a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação esteve reunida com representantes da Caixa Econômica Federal para discutir a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida em Caxias. Estiveram presentes o Gerente Regional Pessoa Jurídica Pública da Caixa Econômica Federal Adir Francisco Wink, Gerente Regional de Habitação da Caixa Valdir José Angst, Gerente de Relacionamento da Caixa Wanderlei João Berwing, Vereadores Edio Elói Frizzo/ PSB, Gustavo Toigo/PDT, Mauro Pereira/PMDB, Geni Peteffi/PMDB e Denise Pessôa/PT. Segundo Adir Francisco Wink, o programa foi formalmente instituído em 13 de março.”Alguns projetos aqui em Caxias já estão em análise, e acredito ser uma questão de dias para estarmos sinalizando alguns desses projetos. Vamos precisar do apoio do Poder Legislativo, já que o programa nasce em nível federal mas precisa ser executado em nível municipal”, destaca. A principal preocupação levantada pelos Vereadores é se o programa irá atender a demanda que já chega a 2 mil inscritos. Segundo Wink, Caxias foi um dos primeiros municípios a aderir ao programa. “Temos participado de diversos encontros com o Poder Executivo para prever a adequação da lei, para que o projeto possa ser o quanto antes iniciado. Depois dessa adequação legislativa, é feita a publicação de um edital, as empresas se candidatam na Caixa e então é adquirido o terreno. Tão logo aprovada a legislação estaremos em condições de iniciar o processo”. Os Parlamentares pretendem nos próximos agendar uma Audiência Pública para discutir novamente o Programa. A Comissão é presidida pelo Vereador Mauro Pereira/PMDB e composta pelos Vereadores Gustavo Toigo/PDT, Geni Peteffi/PMDB, Denise Pessôa/PT e Arlindo Bandeira/PP.

Frizzo usa tribuna para falar sobre o caso dos 99% .Vereador diz que não nega dívida, mas questiona valores.

Na sessão desta quinta-feira, dia 30 de abril, O Presidente da Câmara, Vereador Edio Elói Frizzo/PSB, fez uma ampla explanação sobre o caso dos 99%, um reajuste de subsídios repassado aos salários do prefeito, vice-prefeito e vereadores. Acho que eu devo, juntamente com a Vereadora Geni Peteffi, bem como à população, algumas explicações. Ele lembrou que esse episódio começou em 1989, no governo do Prefeito Mansueto de Castro Serafini Filho. O reajuste foi concedido pelo Prefeito anterior, Vitório Três. Frizzo destacou que o reajuste nem chegou a ser repassado sobre o salário dos parlamentares. O fato é que o subsídio dos Vereadores era de 60% do salário do prefeito e o vice-prefeito e o recebimento foi automático. Ao assumir a Prefeitura, Mansueto procurou pareceres jurídicos para se certificar de que o repasse era legal. Foi feita uma consulta ao Pleno do Tribunal de Contas que, por unanimidade se posicionou favoravelmente ao reajuste de 99%. A partir dessa decisão, o Presidente da Câmara Marino Kury ( já falecido) fez uma reunião e consultou os Vereadores sobre o recebimento desses valores por parte da Câmara. Todos os 21 Vereadores, sem exceção, concordaram em receber esses valores. Depois, alguns, por pressão, acabaram voltando atrás, destacou. O Vereador disse que a partir de uma campanha promovida por um jornalista iniciou-se um processo judicial em Caxias, condenando os Vereadores a devolverem os valores. Em segunda instância, o advogado dos Parlamentares perdeu o prazo e o processo nem chegou a ser julgado no seu mérito. Independente das decisões, Frizzo foi enfático ao afirmar que no momento está questionando o valor apontado pela justiça e que está retratado na imprensa, que é de R$ 307 mil. Eu recordo que na época os valores eram na ordem de pouco mais de U$ 10 mil, cerca de de R$ 25 mil reais. Por isso que nunca me resignei com essa quantia de R$ 307 mil. Querem me tirar, inclusive o direito de questionar. Nunca disse que não reconhecia a sentença e tampouco que não pagaria a dívida. Entretanto, eu vou devolver os 99% quando terminar a minha última possibilidade de questionar o que está sendo cobrado. Ele destacou ainda que vai voltar ao assunto sempre que for preciso, especialmente para explicar aos novos Vereadores e à população como tudo aconteceu. Nunca houve má-fé de nossa parte no recebimento dos 99%. Geni Peteffi/PMDB lembrou que a Câmara era composta, à época, por grandes advogados e juristas como Marino Kury, Guerino Pisoni Netto e outros, que tinham certeza da legalidade desse processo. Assim que a justiça definir essa questão de valores, eu vou pagar. Nunca me neguei sobre isso. Agora, não acho justo ter que enfrentar alguns oportunistas que se aproveitaram desse fato, assim como a imprensa que de tempos em tempos retoma o assunto, concluiu.