30.4.07

PROJETO PARA BARATEAR CUSTOS DE TERRENOS EM CAXIAS DO SUL

Fonte: Jornal Gazeta de Caxias Ano XX Edição 664.
O vereador Elói Frizzo (PPS), está pleiteando junto ao governo municipal a implementação das alterações propostas na Lei Municipal 3.300/88, que versa sobre o parcelamento do solo para habitação em Caxias do Sul. Segundo ele o projeto é um dos mais importantes da atual administração. “Estamos pleiteando há mais de dez anos uma revisão geral na Lei 3.300, sobre o parcelamento do solo. O projeto está em fase de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul e deverá ir à votação nos próximos dias.
Segundo o parlamentar, as alterações visam a mudar uma realidade do município para aquisição de imóveis no município. “A compra de imóveis em Caxias do Sul se tornou altamente proibitiva. O loteador tem um sem número de exigências, o que torna a produção de lotes na cidade muito cara”, comenta.
Lei
Segundo o projeto, com o advento da Lei Complementar 27/96 que instituiu o Plano Físico Urbano em nossa cidade, em substituição ao antigo Plano Diretor Urbano, em suas disposições transitórias, ficou determinado o prazo para a revisão e adequação das Leis Ordinárias à nova Lei. No artigo 40, incisos I a IV, especialmente no inciso IV, foi dado prazo de noventa dias para reavaliação e readequação da Lei Municipal 3300/88.
Reavaliação
Tal reavaliação, passados dez anos ainda não ocorreu, em que pese várias iniciativas e estudos, notadamente o processo administrativo nº 17064/97 originário da CTPM. Este expediente, que data de 1997, tramitou no Executivo até quase o final de 2005.
Revisão
Com a edição da Lei Federal 10.257/2001, Estatuto da Cidade, a revisão e adequação da legislação relativa ao parcelamento do solo assumiu condição expressa e, dadas as suas diretrizes gerais, presente. Ocorre que, durante a tramitação do processo administrativo acima referido, além do Estatuto da Cidade, surgiram regramentos de significativa importância no trato da matéria urbanística e sua implementação no âmbito municipal, notadamente a Lei Federal 9.785/99 que alterou as Leis Federais 6766/79, 6.015/73 e o Decreto-Lei 3.365 que versam, respectivamente, sobre o parcelamento do solo urbano, registros públicos e desapropriações.
Acessar
“Precisavam medidas para que pessoas com uma renda menor pudessem acessar um financiamento da Caixa Federal. Há muitos anos não tínhamos recursos específicos da Caixa para a compra de imóveis. Hoje nós temos. Os níveis de acesso para financiamento da Caixa não atendem à necessidade dos compradores”, alerta o vereador.
Custos
Frizzo revela que “hoje não se encontra um imóvel em Caxias por menos de R$ 35 ou R$ 40 mil. Havia a necessidade de produzir alterações na lei, como, por exemplo, a possibilidade de redução do tamanho do lote. Estamos discutindo isso, Nossa proposta é de redução do lote para 250 metros”,
Percentual
“Outras medidas estão propostas na lei, como a questão da definição mais clara sobre o percentual que o proprietário tem que doar na proposta de um parcelamento de área verde institucional. Isso ajuda a baratear o preço do lote”, diz o parlamentar.
Disciplina
O projeto prevê a disciplina e o parcelamento do solo para fins urbanos, nas zonas urbanas e de expansão urbana. Este parcelamento classifica-se em diversas categorias; quando é destinado primeiramente ao uso residencial, quando é destinado ao uso industrial, à atividade comercial e de serviços entre outras. Segundo a proposta antes da elaboração do projeto de desmembramento ou de loteamento, o proprietário deverá solicitar a definição das diretrizes urbanísticas e ambientais apresentando uma série de documentos ao poder público.
Fundamental
“Uma questão que para mim é fundamental, é a possibilidade de o loteador poder doar áreas verdes não necessariamente no local em que ele vai lotear. Por exemplo, ele pode permutar uma área em local de bacia de captação que interessa ao município preservar. Isso evitaria muitos problemas em áreas verdes que o município tem”, ressalta Frizzo.
Doação
“Acho que são medidas que obrigatoriamente vão fazer com que um volume maior de áreas de terras sejam colocadas à disposição para parcelamento.
Também acho importante que o parcelamento até 10 mil metros quadrados não tem mais a exigência de doação de área verde. Isso vai fazer com que grande número de pequenas áreas, que hoje são colocadas para a especulação imobiliária, sejam obrigatoriamente colocadas à venda”, diz Frizzo.
Instrumentos
Ele revela também que “somada aos instrumentos que estão sendo previstos no Plano Diretor Municipal, como, por exemplo, a questão do imposto progressivo no tempo, vai fazer com que várias áreas sejam colocadas para loteamento, tornando o preço dos lotes mais baratos”.

29.4.07

Vereador Elói Frizzo cobra da polícia ação contra bingos de Caxias do Sul


17/04/2007 20:26:06 - Em todo o país, a Polícia Federal realizou uma operação denominada “Furacão”, que prendeu centenas de pessoas ligadas à chamada máfia dos bingos. Além de donos de casas de bingos, foram detidos policiais federais, desembargadores de justiça e até mesmo carnavalescos. O vereador Édio Elói Frizzo (PPS) cobrou, durante a sessão desta terça-feira, que as autoridades da segurança pública de Caxias do Sul participassem da ofensiva. Ele lembrou do caso do colega de Câmara Alencar Tavares (PL), acusado de envolvimento em um esquema de cobrança de propina a donos de bingos de Caxias. Em seis de abril do ano passado, a polícia federal da cidade prendeu Revelino Soares da Silva, ex-vereador de Bento Gonçalves pelo PL, recebendo R$ 8 mil reais de uma mulher interessada em instalar um estabelecimento em Caxias do Sul. O dinheiro seria pago para que Alencar Tavares não protocolasse um projeto impedindo o funcionamento de máquinas caça-níqueis no município. Um ano depois, o caso ainda não foi esclarecido. Alencar responde a dois processos. Um deles, o da área criminal, já teve o primeiro julgamento. Como Alencar chegou a ser afastado do cargo de vereador, a justiça entendeu que ele já havia sido punido. O processo que indica improbidade administrativa por parte do parlamentar tem a primeira audiência na próxima sexta-feira. Elói Frizzo diz que é de interesse da Câmara de Caxias que o bingo acabe na cidade. Durante o pronunciamento de Frizzo, Alencar Tavares se ausentou do plenário.
Autor(a): Marjulie Angonese
Fonte: Rádio São Francisco Sat

28.4.07

SINDUSCON APRESENTA SUGESTÕES PARA O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL


Fonte: Jornal Tempo Todo - 27.04.07
Em reunião realizada nesta semana, a diretoria do Sinduscon Caxias entregou documento contendo a contribuição da entidade aos estudos coordenados pela Comissão de Obras do Poder Legislativo visando à votação do projeto de alteração do Plano Diretor Urbano, de origem do Poder Executivo. O encontro reuniu diretoria, associados do sindicato e os integrantes da comissão, tendo à frente o vereador Édio Elói Frizzo.
A transparência com que a comissão vem tratando o assunto, com audiências públicas de amplo acesso à comunidade, foi um dos motivos que levaram o Sinduscon a apresentar sua contribuição ao projeto, enfatizou o presidente Juarez Mazzocchi na abertura do encontro realizado na CIC. O documento de 10 páginas retifica e aprimora o novo texto, buscando dar maior clareza em artigos que tratam das categorias de construção em relação à ocupação do solo, estabelecendo critérios mais definidos para os tipos de habitação, serviços de saúde e educação, locais para reuniões públicas, esportes e lazer, transportes, comércio e serviços, indústrias e produção primária rural.
Na justificativa, a entidade afirma que o objetivo das sugestões é corrigir o conceito de unidade unifamiliar, enquanto os demais itens foram consensados com os técnicos que elaboraram o projeto. Em outros artigos, o Sinduscon propôs adequações conforme as ponderações de seus associados após meses de reuniões e debates. Eles estão relacionados com uso novo para prédio já existente, transferências de potencial construtivo, reaproveitamento de águas, reuso, índice de aproveitamento, compra de índices, taxa de ocupação, altura da edificação, cálculo de afastamento frontal obrigatório e eletivo, vagas de estacionamento e outros aspectos técnicos.

27.4.07

CDUTH realiza segunda Audiência Pública sobre zoneamento de uso de solo

Fonte: Assessoria de Imprensa da CMV
Nesta quinta-feira, dia 26, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul realizou a segunda Audiência Pública, da série de quatro, sobre o Plano Diretor Urbano e Rural da cidade. O tema deste encontro foi zoneamento de uso do solo. Presidiu a reunião o presidente da Comissão, Elói Frizzo/ PPS. Estavam presentes Vereadores, engenheiros e técnicos da SEPLAM, o presidente do SAMAE, Marcus Caberlon, o subprefeito de Ana Rech, Hélio Dall'Alba, representantes de entidades do comércio e serviço da cidade e comunidade em geral.
Os engenheiros, Margarete Bender, Gilberto Boschetti e a arquiteta Sandra Brum, detalharam as características do solo caxiense, da diversidade das áreas das localidades, distritos e parte urbana que compõem a cidade. “O zoneamento, por definição, é a divisão do território em zonas, setores e áreas visando dar a melhor utilização do uso das cidades. O Plano Diretor propõe que o zoneamento deve ser elaborado para evitar uso indevido do território e do solo caxiense. Uma das grandes intenções do estudo é promover a integração das atividades urbanas e rurais”, destacou Margarete.
Estão agendadas mais duas Audiências Públicas do Plano Diretor, quarta-feira (02/05), sobre descentralização administrativa e quinta-feira (03/05), sobre preservação natural/cultural. Após as Audiências, haverá um prazo para oficialização de propostas apresentadas nos debates. Em seguida, serão incluídas proposições dos Vereadores no Plano Diretor do Município, que será votado na Câmara.

25.4.07

Vereador propõe esclarecimentos sobre a dengue


Assessoria de Imprensa CMV.
Elói Frizzo/PPS sugeriu reunião com a Secretaria de Saúde a fim de debater questões relativas à doença.
Na Sessão Ordinária, desta quarta-feira dia 25, o Vereador Edio Elói Frizzo/PPS alertou para a epidemia de dengue que vem assustando os gaúchos. O parlamentar sugeriu que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo Vereador Pedro Incerti/PDT, proponha uma reunião com a Secretária de Saúde e integrantes da Vigilância Sanitária, a fim de esclarecer a doença à comunidade.
Frizzo acredita que a doença – que atualmente faz vítimas na região das Missões – possa chegar ao Estado. “É necessário que os dados relativos a questão da dengue em Caxias sejam colocados de forma transparente, para que a comunidade conheça o perigo que está correndo, só assim teremos mobilização”, apontou.
A Vereadora Ana Corso/PT chamou atenção para a questão do aquecimento global, que contribui para a proliferação da larva do mosquito da dengue. “Esta é uma questão de saúde pública e há de se ter uma preocupação cada vez maior com o meio ambiente”, justificou. Frizzo concordou afirmando que este ano ainda não fez frio na Serra. “Isso me preocupa, o inimigo natural da larva (frio) ainda não aconteceu”, salientou o parlamentar.
A Vereadora Geni Peteffi/PMDB ressaltou que a Secretaria da Saúde deve esclarecer as dúvidas da comunidade elaborando programas de conscientização da doença. “As pessoas podem confundir os sintomas da dengue, com uma simples gripe, tão comum na nossa região”, expôs.

Câmara promove série de audiências públicas sobre plano diretor


Rádio Caxias 930 AM - Atualizada em 23/04/2007 - 16:37
Vão ser quatro encontros. A série de audiências públicas na Câmara começa nesta terça-feira com um debate sobre aspectos estruturais, recursos hídricos, saneamento e transportes. O encontro vai ocorrer das 14h às 16h. A segunda audiência está marcada para quinta-feira, 26 de abril. Em discussão, o uso do solo na zona rural e na área urbana e os parâmetros das edificações. O terceiro encontro ocorre no dia dois de maio, quando vai ser analisada a descentralização administrativa. Na última audiência, que vai ocorrer no dia 3 de maio, a Câmara avalia a preservação natural e cultural da cidade. Os debates são promovidos pela Comissão de Desenvolvimento Urbano do Legislativo. O presidente da comissão, vereador Elói Frizzo (PPS) afirma que as audiências públicas constituem um dos últimos momentos para os projetos serem avaliados antes de irem à votação. Depois das audiências haverá um prazo para oficializar as propostas apresentadas durante os debates. Após este período vão ser incluídas proposições dos vereadores. O Plano Diretor do Município deve ir à votação no plenário da Câmara até junho.

Plano Diretor de Caxias é tema de Audiência Pública na Câmara de Vereadores


24/04/2007 17:07:05 - A tarde desta terça-feira foi marcada pela primeira parte da audiência que pretende discutir as mudanças com a implantação do novo Plano Diretor de Caxias. Cerca de oitenta pessoas estiveram presentes no Plenário do Legislativo, entre elas o Secretário de Planejamento e Chefe de Gabinete do Governo Sartori, Édson Néspollo, que relatou na abertura do evento, a importância de toda a sociedade caxiense debater o assunto, fundamental para o futuro da cidade. Presidindo a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara, o Vereador pelo PPS, Édio Elói Frizzo, disse que a primeira etapa da audiência discutiu como tema principal os aspectos estruturais do plano como recursos hídricos, saneamento e transportes. Frizzo admitiu à reportagem da São Francisco SAT que não existe uma pressão por parte de setores como o da construção civil e imobiliário, já que mudanças serão contempladas pelo Plano Diretor em ambas às áreas. Na próxima quinta-feira no Plenário da Câmara, o assunto volta ao debate, trazendo o tema: zoneamento de uso do solo. No dia dois de maio espaço para a descentralização administrativa e no dia três, a preservação natural e cultural. Após a finalização das discussões através das audiências, a Comissão da Câmara de Vereadores apresentará um relatório final para análise do Plano Diretor.
Autor(a): Tales Armiliato - Fonte: Rádio São Francisco SAT

24.4.07

Plano Diretor é dabatido na Câmara

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Caxias do Sul


CDUTH realiza a primeira Audiência Pública sobre aspectos estruturais do município.
Nesta terça-feira (24), a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul realizou a primeira Audiência Pública sobre o Plano Diretor Urbano e Rural da cidade. O tema do encontro foi sobre os aspectos estruturais do município, recursos hídricos, saneamento e transportes. Presidiu a reunião o presidente da Comissão, Elói Frizzo/ PPS. Estavam presentes Vereadores, o secretário da SEPLAM e Chefe de Gabinete, Edson Néspolo, o presidente do SAMAE, Marcus Caberlon, o Secretário do Desenvolvimento Urbano, Gustavo Toigo, o Secretário dos Transporte, Jorge Dutra, o subprefeito de Ana Rech, Hélio Dall'Alba, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Raimundo Bampi, a presidente do ISAM, Suzana de Conto, representante regional do IBAMA, Jairo Menegaz, representantes de entidades do comércio e serviço da cidade, estudantes da UCS e comunidade em geral.
O Secretário da SEPLAM e Chefe de Gabinete, Edson Néspolo, parabenizou a Câmara de Vereadores pelo espaço aberto para a discussão do Plano Diretor do Município. “A Câmara tem trabalhado com seriedade e prudência, esgotando as dúvidas através do diálogo. Não adianta sermos democráticos no discurso, através do diálogo a democracia acontece, e isso a Casa está fazendo muito bem”, disse o Secretário.
Néspolo destacou que foi realizada uma ampla discussão da SEPLAM com diversas entidades e diferentes segmentos, além de realizado um trabalho integrado entre as secretarias e cidades próximas ao município. “O Plano foi detalhado e explicado para a sociedade e diversas pessoas fizeram apontamentos importantes. O que se buscou ao longo da discussão, é que o interesse da maioria se sobreponha aos individuais. É meu dever dizer que temos coisas para corrigir e melhorar no estudo. Quero reforçar que o Executivo está aberto ao diálogo. Temos um belo Plano Diretor”, declarou o secretário.
A engenheira da SEPLAM, Margarete Bender, falou sobre a evolução do Plano Diretor na cidade, que começou a ser discutido na década de 50. A engenheira fez um levantamento da atual situação na área urbana e rural de Caxias, tratando dos aspectos estruturais do município, tema da reunião.