Legislativo aprovou projeto que regulamenta a contratação de estagiários pela Casa.

Caxias do Sul – A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aproveitou a Lei de Estágios, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro deste ano, para regulamentar a situação na Casa e corrigir distorções do passado, como estudantes em desvios de função. Os parlamentares aprovaram projeto de lei de autoria da Mesa Diretora não apenas para ajustar as contratações com a nova legislação, mas para regrar as atividades.Além de terem assegurado o direito a férias remuneradas e a vale-transporte, os futuros contratados terão de ser alocados em áreas afins com os cursos superiores nos quais estão matriculados. Os únicos com condições de atuar em qualquer setor são os alunos de ensino médio. Para esses, o número de vagas não pode exceder o limite de 20% do quadro de servidores concursados e de cargos em comissão (CCs), que hoje somam 37 e 60, respectivamente. Já para os universitários não há um percentual de contratação, mas igualmente a quantidade não pode ultrapassar a dos efetivos.Em 13 de junho de 2007, o Pioneiro denunciou que o Legislativo caxiense tinha acadêmicos de Nutrição, por exemplo, lotados como radioescutas, atribuição que agora será exercida única e exclusivamente por universitários do curso de Comunicação Social. Na época da reportagem, boa parte dos 33 estagiários estava lotada em gabinetes de parlamentares nas funções de CCs.Com o vencimento dos contratos, que não podem ultrapassar dois anos, a Câmara foi corrigindo alguns desvios, mas ainda há cargos em desacordo com a nova regra entre os 22 estagiários com atuação no Parlamento. As futuras contratações já terão de respeitar a legislação. – Resolvemos criar uma lei para deixar a situação bem clara e transparente. Além de corrigir as distorções do passado, haverá mais exigências. Acredito que haja redução no número de estagiários, porque alguns não têm como renovar os contratos por estarem matriculados em cursos sem relação com as funções da Câmara – ressalta o presidente da Câmara, Edio Elói Frizzo (PSB). A proposta aprovada na quinta-feira permite ainda a lotação de estagiários em bancadas, mas com critérios específicos. Segundo Frizzo, os estudantes deverão exercer atividades voltadas para as comissões permanentes e temporária, mas ficarão nas bancadas para estarem mais perto dos presidentes de cada grupo técnico. Com a medida, a Câmara também regulamenta o convênio em vigor com Centro Integrado Empresa-Escola (Ciee) nos termos da Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008. Fonte: Jornal Pioneiro