A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira(02), o Projeto de Lei Complementar nº 7/2008, de autoria do Vereador Deoclecio da Silva/PMDB, que dá nova redação a dispositivo do Código de Posturas do Município. O objetivo é elevar o valor da multa aplicada aos proprietários de terrenos que não mantém em perfeito estado de conservação as áreas. Segundo Deoclecio, o número de casas abandonadas e terrenos baldios espalhados pelos bairros, e principalmente no centro da cidade, têm trazido insegurança aos caxienses. Esses locais acabam acumulando lixo, e servindo de dormitório a mendigos e andarilhos, além de serem freqüentados por prostitutas, drogados e suspeitos de furtos.
Com a nova lei, os proprietários que não zelarem por seus imóveis receberão multa no valor de 75 (setenta e cinco) VRMs (Valor de Referência do Município), com prazo de até 30 (trinta) dias para a regularização. Se as exigências não forem atendidas, será aplicada uma segunda multa no valor de 150 (cento e cinqüenta) VRMs. O projeto de lei será avaliado pelo Prefeito Municipal, que tem o prazo de 15 (quinze) dias para sancionar ou vetar a mudança.
