14.12.08

Fundo Municipal De Desenvolvimento Rural será reformulado. Modificações facilitarão a operacionalização do Fundo.

Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 124/2008, contido no Processo nº 180/2008 que trata do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, o que facilitará à Secretaria Municipal da Agricultura e o Conselho de Desenvolvimento Rural o entendimento e operacionalizarão do FUNDO. Desde de a criação do Fundo houveram várias modificações da legislação, inclusive da sua denominação, bem como da finalidade do mesmo, tornando difícil a operação e compreensão das regras que regem seu funcionamento. Com a aprovação do presente projeto, fica criada a possibilidade de poder angariar fundos da União, Estado, Município e outras entidades, constituindo recursos “específicos” para elaboração de projetos de interesse do Município, bem como a possibilidade de aplicar esses recursos através do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural em projetos que lhe deram origem, sempre com a aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.