14.12.08

Aprovado projeto que autoriza contratação temporária de profissionais da saúde. Os contratos terão validade de dezembro de 2008 a março de 2009.

O Projeto de Lei n° 139/2008 foi votado e aprovado por unanimidade, na 37° Sessão Extraordinária, com a proposta a Secretaria da Saúde busca autorização para nos períodos de gozo de férias regulamentares dos profissionais, em que pese na contingência da manutenção dos serviços prestados para a população, contratar profissionais em caráter temporário. Considerando que o quadro dos cargos públicos deve ser condizente com a demanda por serviços, como também, que o administrador público deve respeitar às regras das finanças públicas se torna inadmissível a nomeação de servidores públicos para o atendimento de demanda temporária. Por esta razão, este projeto garante a supressão de tal carência.