7.12.08

Fator Previdenciário é tema de Tribuna Livre. Representante da Associação dos Aposentados reivindica reajuste salarial digno para a categoria.

Na Sessão Ordinária, desta terça-feira (02), a Tribuna Livre foi ocupada pelo Sr. Elytho Cescon, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul. Ele falou sobre a reforma que está sendo discutida na Câmara do Deputados. Em seu discurso destacou: “As leis que estão sendo aplicadas são legais sem dúvida, mas seus efeitos são em detrimento do aposentado e em favor da Previdência Social. No Art. 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, que consta na Constituição Federal, é garantido aos trabalhadores aposentados e pensionistas uma dezena de direitos e uma centena de entraves para que sejam retirados estes direitos. O artigo fala sobre a atualização dos benefícios e sem dúvida é legal, mas não é cumprido, pois os reajustes sofrem uma defasagem de 10 a 12% anualmente. Hoje essa perda já ultrapassa 78%. Queremos a ratificação do que foi aprovado no Senado Projeto de Lei n°296/2003 que revoga o fator previdenciário, o Projeto de Lei n° 58/2003 que visa recompor o poder aquisitivo das aposentadorias, o projeto de Lei n° 42/2007 que concede aos aposentados os mesmos índices de reajustes do salário mínimo”. Cescon refletiu ainda: “A vida me ensinou que a gente não deve acreditar em milagres, e não acredito que o reajuste aplicado ao salário mínimo seja aplicado nas aposentadorias e pensões. Nós seríamos um peso para a Previdência Social se este reajuste fosse aplicado. O governo não tem condições de arcar com estas despesas. Só lembro que também foi aprovado pelo Senado Federal um dispositivo de Lei Complementar que busca oferecer um valor eqüitativo nos reajustes para que não apliquem só a diferença da inflação. Queremos que seja fixado o valor de reajuste dos aposentados e pensionistas, um índice em que a gente possa confiar, que seja justo e descente. Nesta noite, a Câmara dos Deputados estará discutido esta reforma. A gente necessita do amparo do governo, pois contribuímos durante anos com a Previdência Social. Nós simplesmente desejamos que seja referendado aquilo que o Senado aprovou, além do reajuste aquela Casa indicou os caminhos para que se houver um prejuízo que ele seja sanado. Não espero milagres na Câmara, mas estou confiante. Buscamos mais seriedade por parte de nossos políticos e segurança para aqueles trabalhadores que estão chegando ao final da vida e não podem ter uma vida digna. Outros integrantes da Associação dos Aposentados e Pensionistas também tiveram a chance de se manifestar e explanar sobre as dificuldades que a maioria atravessa em função dos baixos valores dos benefícios pagos pelo Governo Federal. Se manifestaram em apoio aos representantes dos aposentados os Vereadores: Alfredo Tatto/PT, Pedro Incerti/PDT, Deoclecio da Silva/PMDB, Mauro Pereira/PMDB, Alaor de Oliveira/PMDB, Geni Peteffi/PMDB, Renato Oliveira/PC do B, Edson da Rosa/PMDB, Francisco Spiandorello/PSDB, Zoraido Silva/PTB, Getúlio Demori/PP. Em seu discurso no Grande Expediente, o Vereador Pedro Incerti/PDT retomou o assunto discutido na Tribuna Livre. O parlamentar relembrou: “Quando o Instituto de Previdência Social foi criado na década de 70 a arrecadação era milhonaria e continua sendo. Sabe-se que qualquer plano de previdência, seja público ou privado, se for bem administrado não tem problema de déficit. Não fosse o governo usar o dinheiro da Previdência Social para outras finalidades não estaria acontecendo o que ocorre hoje. Sabe-se que grandes obras, entre elas: a Ponte Rio-Niterói, a Usina de Itaipú e até mesmo a construção de Brasília tiveram recursos retirados da Previdência. Ao longo da história governantes usaram para outras finalidades e não para pagar nossos aposentados os recursos da previdência. Se o Governo agora não tem dinheiro, que busque de outras áreas também para pagar os aposentados. As pessoas que um dia contribuíram para receber um salário digno, hoje não estão ganhando, por isso é justa a luta dos aposentados. Em outros países esta categoria é tratada com respeito, aqui os políticos precisam olhar urgentemente para esta situação. Estamos criando a república do salário mínimo. É preciso um índice de reajuste único para todos os aposentados a recuperação imediata das perdas”.