Legislativo | 25/02/2009 | 20h46min | Jornal Pioneiro
Vereadores caxienses acatam veto de Sartori sobre cães ferozes
O veto do prefeito José Ivo Sartori (PMDB) ao projeto que propunha maior controle e fiscalização mais severa para cães ferozes no âmbito do município sepultou proposta amplamente discutida por vereadores, entidades representativas e Ministério Público (MP) no ano passado. A posição contrária de Sartori está amparada em parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que alega já existir legislação estadual regulamentando a matéria e decreto assinado pela governadora Yeda Crusius (PSDB) posteriormente à aprovação do projeto na Câmara. Outro argumento é a geração de despesas que o projeto traria à prefeitura, com a contratação de profissionais técnicos como veterinários. As razões de Sartori convenceram inclusive os oposicionistas. Apenas o vereador Pedro Incerti (PDT) votou pela derrubada do veto na sessão de ontem. O pedetista manteve a coerência do seu discurso no passado, já que foi ele o articulador do encaminhamento da preposição na condição de presidente da Comissão da Saúde do Legislativo. Em um primeiro momento, a decisão de Sartori balançou parte da base aliada, que prometia votar pela derrubada do veto. Imediatamente, o secretário-geral de Governo, José Carlos Vanin, atuou como bombeiro. Designado para ser o interlocutor da prefeitura nessa negociação, Vanin foi até o Legislativo na tarde de ontem para se reunir com os parlamentares governistas. Ele prometeu que o governo deve enviar nos próximos meses um projeto sobre a criação do Centro de Zoonose para a Câmara, contemplando a situação de cães ferozes e cachorros e gatos de rua. O secretário esmiuçou as razões do veto do prefeito e saiu convencido de que tinha revertido os votos contrários. Com a polêmica pairando no ar, Sartori recusou-se a comentar o projeto ao ser procurado pelo Pioneiro ontem. Por meio de sua assessoria de imprensa, disse que todas as razões já estavam explícitas no veto. — Já existe legislação estadual regulamentando plenamente essa questão. Compete ao Estado fiscalizar, e ao município já mantém um convênio para isso com Vigilância Sanitária. Teríamos de criar uma estrutura para fiscalizar essa área, gerando despesas para o município. Isso é vício de origem, projeto inconstitucional — reforçou Vanin. O secretário sustenta ainda que o governo estaria criando uma forma de Sistema Único de Saúde (SUS) para cães ferozes, com a contratação de mais servidores. — Estaríamos criando um SUS para esses animais, deixando de contratar assistência e serviços para crianças. A maioria dos criadores e comercializadores desse tipo de animal tem condições de contratar veterinários, cumprir a legislação e fazer a ressocialização desses cães — acrescentou Vanin.
