O assunto foi discutido em Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo, realizada nesta sexta-feira, dia 27. A reunião lotou o Plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, reunindo Vereadores, representantes de Sindicatos de Trabalhadores Rurais de cinco municípios da região, agricultores, autoridades municipais e estaduais e um representante do Ministério do Trabalho. Os Representantes dos Sindicatos Rurais pediram que o Ministério do Trabalho seja mais flexível em relação a contratação de temporários. Raimundo Bampi, Presidente do Sindicato de Caxias e Olir Schiavenin, Presidente do Sindicato de Flores da Cunha, lembraram que a maioria das propriedades rurais da região é de caráter familiar e, geralmente, os proprietários recebem o auxílio de vizinhos e de parentes no período da colheita. Os Vereadores Mauro Pereira/PMDB, Ari Dallegrave/PMDB, Pedro Incerti/PDT assim como a Deputada Estadual/PT, Marisa Formolo Dalla Vecchia, seguiram na mesma linha. Eles pediram bom senso ao Ministério do Trabalho, no sentido de manter os empregos e não prejudicar os proprietários rurais. O Vereador Marcos Daneluz/PT, que preside a Comissão da Agricultura foi enfático ao dizer que a situação não está ocorrendo na sua normalidade. Ele destacou que os proprietários estão inseguros e pensam em reduzir o plantio, devido ao rigor da fiscalização. Não se trata do descumprimento da lei, mas o interior não sabe mais se o contrato de parceria vale ou não vale, se pode contar com a ajuda do parente ou do vizinho, porque tudo está sendo punido. Nós queremos preservar o equilíbrio, sem transgredir a legislação, concluiu. Diversos produtores e trabalhadores também se pronunciaram na audiência, reclamando sobre a severidade exercida pelo Ministério. Em tom de crítica, eles relataram que falta respeito com os produtores e com suas famílias. Após ouvir todas as partes, Ricardo Brand, representando a Gerência do Ministério do Trabalho de Caxias do Sul falou sobre o trabalho de fiscalização que vem sendo realizado. Conforme Brand o problema se agrava de novembro a junho, quando 20 mil trabalhadores vêm de fora para trabalhar nas colheitas, sendo que a grande maioria das contratações são irregulares, sem o registro de trabalho. Estamos encontrando problemas graves, inclusive nas propriedades de médio e de grande porte, como a falta de alojamentos adequados, falta de condições sanitárias, transporte precário e perigoso, entre outros. São problemas que ultrapassam a falta de registro profissional, mas que colocam a vida desses trabalhadores em situação de risco. São esses casos que o Ministério do Trabalho tem perseguido e pretende intensificar a fiscalização. O representante do Ministério do Trabalho esclareceu ainda que ninguém está perseguindo as relações amigáveis, onde o vizinho ou o parente auxilia na colheita, mas sim casos graves de desrespeito à legislação. Brand defendeu ainda mudanças na legislação, assunto que já motivou reuniões em Brasília, especialmente da Instrução Normativa 65/2006, que determinou a assinatura da carteira de trabalho na origem. Daneluz concordou que é preciso alterar a lei e a Comissão de Agricultura vai continuar atuando nesse setor e, se for necessário, vai levar o assunto à Assembléia e ao Congresso.
