A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, durante a Sessão desta quinta-feira (30), o projeto que institui o substitutivo do Plano Diretor Municipal. A proposição é o resultado da análise minuciosa de todas as propostas apresentadas por entidades ou pessoas da comunidade, durante as audiências públicas e reuniões promovidas pela Prefeitura Municipal e a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, da Câmara. O substitutivo, que contém quatro emendas, foi aprovado por unanimidade dos Vereadores.O novo Plano Diretor Municipal é resultado do trabalho da CDUTH que, ao receber o projeto do Executivo, iniciou no mês de março o estudo do mesmo através de diversas reuniões com os técnicos da Secretaria do Planejamento, que detalharam todos os artigos e os anexos. Nos dias 24 e 26 de abril e 02 e 03 de maio de 2007, foram realizadas audiências públicas no plenário da Câmara, quando o grupo técnico da SEPLAM pôde explicar os seguintes temas do projeto: aspectos estruturais- recursos hídricos, saneamento e transportes; zoneamento de uso do solo- área Rural; área urbana e parâmetros das edificações/atividades; descentralização administrativa: escalonamento urbano e rural e preservação natural/cultural.
O Vereador Edio Elói Frizzo/PPS, presidente da Comissão, agradeceu a todos que trabalharam na elaboração do Plano. "Quero dizer que esse projeto é uma construção coletiva e acho que estamos chegando a um bom termo”, destacou. O parlamentar afirmou ainda que a atual Legislatura vai ficar marcada pela aprovação de três Leis muito importantes: a de águas, o Plano Diretor Municipal e a futura Lei de parcelamento e uso do solo.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
