19.3.10

Moção apóia emenda "IBSEN PINHEIRO" de distribuição dos Royalties do Petróleo

Proposição dos Vereadores Frizzo e Mauro Pereira foi aprovada por unanimidade.
A Moção, de autoria dos Vereadores Edio Elói Frizzo/PSB e Mauro Pereira/PMDB, foi deliberada na sessão desta quinta-feira, dia 18. O objetivo é apoiar a Emenda apresentada na Câmara dos Deputados que prevê a distribuição dos "Royalties do Petróleo", com base nos fundos de Participação dos Estados e Municípios. A emenda foi aprovada na Câmara dos Deputados, com 369 votos.
Os autores da Moção justificam que proposta do Deputado Ibsem Pinheiro, considera o Pre-sal um bem de todo o brasileiro e não apenas dos estados produtores. Nesse sentido esperam que a emenda também seja aprovada no Senado Federal.
Os Vereadores solicitam que a Moção seja encaminhada aos Senadores, bem como Chefia da Casa Civil da Presidência, e aos Senhores Deputados Federais pelo Rio Grande do Sul.
Os vereadores pedetistas Gustavo Toigo e Pedro Incerti elogiaram a iniciativa. Rodrigo Beltrão/PT disse que votava a favor da Moção, mas entende que essa emenda coloca o governo federal numa "saia justa", porque o Senado deverá buscar o ponto de equilíbrio entre os interesses dos estados produtores e dos demais estados brasileiros.
Frizzo questionou a definição de 'estado produtor', já que o fundo do mar não é território do estado e sim de toda a Nação e deve sim beneficiar todos os brasileiros.
18/03/2010 | Assessoria de Comunicação | Câmara de Vereadores de Caxias do Sul