FONTE: JORNAL PIONEIRO | Geral 19/03/2010 | 15h05min | Roberto Carlos Dias
Garantia foi dada pelo secretário de Transportes à Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
A medida que obrigava os idosos a passarem pela catraca dos coletivos urbanos da Viação Santa Tereza (Visate) de Caxias do Sul perdeu a validade. Os detentores de passe livre com mais de 60 anos serão orientados da importância de cruzar a roleta, mas quem achar que não tem condições físicas ou qualquer outro problema está isento de qualquer cobrança.
Os idosos também não vão precisar comprovar para os operadores dos ônibus urbanos os impedimentos para não passar a catraca.
A decisão foi confirmada pelo secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Vinicius Ribeiro (PDT), aos integrantes da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara de Vereadores em audiência às 11h desta sexta-feira.
Os parlamentares entregaram um ofício para Vinicius solicitando a retirada da obrigatoriedade e a apuração de denúncias feitas na audiência pública realizada no Legislativo na tarde de quinta-feira.
No encontro, os legisladores também receberam garantias do secretário de que o material publicitário será modificado depois de as entidades de proteção aos idosos terem denunciado o uso de termos que não haviam sido acordados em termo de ajustamento assinado com o Ministério Público (MP) no final do ano passado. O pivô da discussão reside na seguinte frase: Os usuários idosos, sem exceção, devem passar pela catraca.
O uso do "sem exceção" é o grande motivo da discórdia. Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Renato Nunes (PRB), Vinicius se comprometeu em recolher o material impresso para retirar a essa expressão "sem exceção" e alterar a frase. — Foi um grande avanço. O secretário prometeu ainda reunir o Conselho Municipal do Idoso, a Associação dos Aposentados e Pensionistas e a Visate para resolver os impasses — comemora Nunes.
