Durante a tarde desta quinta-feira (26/03/09), foi realizada reunião aberta com a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, para discutir o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a ampliação do período da licença-maternidade por mais 60 dias (Lei Federal). A licença está prevista na Constituição com duração de 120 dias para empregadas da iniciativa privada e servidoras públicas. O objetivo da prorrogação é permitir o contato físico permanente da criança com a mãe nesse período essencial. Para as servidoras municipais a lei autorizou a administração pública para que decida sobre a prorrogação do prazo. Cem município de 14 estados do Brasil já usufruem do benefício desta lei. Participaram da reunião representantes do Poder Executivo, do Comdim, Comdica, da Coordenadoria da Mulher e da FAPS.
Segundo a Vereadora Ana Corso/PT, presidente da Comissão de Direitos Humanos essa ampliação é de grande importância. “A maternidade precisa ser vista como um momento precioso da vida de qualquer família, esse aumento do tempo é fundamental para estabelecer o vínculo afetivo entre mãe e filho”.
O Presidente do Sindicado dos Servidores Municipais Gustavo Ruivo saudou a Comissão de Direitos Humanos pela discussão do tema, e defendeu a ampliação do tempo da licença para as servidoras do Município.
O Secretário da administração Edson Mano ressaltou o mérito da lei e mencionou que a Prefeitura está realizando estudos que objetivam saber qual o número de servidoras a lei beneficiaria, e qual o impacto fiscal essa medida vai gerar para o Município.
Por fim Ana Corso se manifestou satisfeita com a discussão do tema, com o anúncio por parte da Prefeitura no sentido de estudos já estarem sendo realizados para objetivar a implantação da lei no Município e mencionou que está confiante que em breve a lei será enviada para aprovação da Câmara de Vereadores.
30.3.09
Prorrogação da licença-maternidade é discutida em Reunião Aberta. Objetivo é estender os laços entre mãe e filho.
Durante a tarde desta quinta-feira (26/03/09), foi realizada reunião aberta com a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, para discutir o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a ampliação do período da licença-maternidade por mais 60 dias (Lei Federal). A licença está prevista na Constituição com duração de 120 dias para empregadas da iniciativa privada e servidoras públicas. O objetivo da prorrogação é permitir o contato físico permanente da criança com a mãe nesse período essencial. Para as servidoras municipais a lei autorizou a administração pública para que decida sobre a prorrogação do prazo. Cem município de 14 estados do Brasil já usufruem do benefício desta lei. Participaram da reunião representantes do Poder Executivo, do Comdim, Comdica, da Coordenadoria da Mulher e da FAPS.
Segundo a Vereadora Ana Corso/PT, presidente da Comissão de Direitos Humanos essa ampliação é de grande importância. “A maternidade precisa ser vista como um momento precioso da vida de qualquer família, esse aumento do tempo é fundamental para estabelecer o vínculo afetivo entre mãe e filho”.
O Presidente do Sindicado dos Servidores Municipais Gustavo Ruivo saudou a Comissão de Direitos Humanos pela discussão do tema, e defendeu a ampliação do tempo da licença para as servidoras do Município.
O Secretário da administração Edson Mano ressaltou o mérito da lei e mencionou que a Prefeitura está realizando estudos que objetivam saber qual o número de servidoras a lei beneficiaria, e qual o impacto fiscal essa medida vai gerar para o Município.
Por fim Ana Corso se manifestou satisfeita com a discussão do tema, com o anúncio por parte da Prefeitura no sentido de estudos já estarem sendo realizados para objetivar a implantação da lei no Município e mencionou que está confiante que em breve a lei será enviada para aprovação da Câmara de Vereadores.
