11.10.07

SECRETARIA NÃO FAZ CADASTRAMENTO DE LOTES IRREGULARES

Na Sessão Ordinária de quinta-feira (11.10.07) o Vereador Elói Frizzo/PSB comunicou aos presentes que está ocorrendo um problema de cadastramento de lotes na Secretaria da Fazenda. “Se há uma coisa que eu considero avançada na legislação do Rio Grande do Sul foram os provimentos da Corregedoria do Estado. A pessoa consegue registrar o seu terreno num procedimento simplificado junto à Prefeitura, mas agora a Secretaria da Fazenda está se negando a fazer o cadastramento. Isso significa que um monte de loteamentos consolidados, que estavam na área rural e agora estão na área urbana, não estão sendo regularizados. O que está acontecendo é que o sujeito quer pagar o IPTU, quer regularizar sua situação e esse cadastramento não acontece”, lamentou Frizzo. Durante o discurso, a Vereadora Geni Peteffi/PMDB interviu. “Antes de fazer qualquer movimento poderíamos falar com o Secretário e buscar algumas informações”, sugeriu Geni. A sugestão foi atendida pelo parlamentar, prometendo um encontro com o Secretário.
Fonte: Assessria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores