14.6.07

CÂMARA INTEGRA A FRENTE GAÚCHA DE VEREADORES CONTRA A PRROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS PEDÁGIOS

Vereadores caxienses participam do lançamento na Assembléia de movimento contrário aos pedágios .
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul participou em comitiva do lançamento da Frente Gaúcha de Vereadores contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio na Assembléia Legislativa em Porto Alegre, nesta Terça-feira (12). Todo o Legislativo caxiense aderiu ao movimento. Estiveram na capital os Vereadores Alaor de Oliveira/PMDB, Elói Frizzo/PPS, Edson da Rosa/PMDB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Francisco Spiandorello/PSDB, Getulio Demori/PP, Guiovane Maria/PT, Pedro Incerti/PDT, Renato Oliveira/PcdoB e Vinicius De Tomasi Ribeiro/PDT. Estiveram representados por seus assessores os Vereadores: Alfredo Tatto/PT, Ana Corso/PT, Geni Peteffi/PMDB e Marcos Daneluz/PSB.
Coordenando a Frente, Frizzo defendeu a posição contrária do movimento aos contratos de pedágio. “Queremos discutir este modelo de pedágio. Nos somando e incorporando aos deputados que fazem parte da CPI. A Frente representa quase todos os Vereadores do Rio Grande do Sul”. De acordo com Frizzo, 300 Vereadores aderiram à causa e cerca de 100 estiveram presentes no encontro.
A deputada Marisa Formolo integrante da CPI da Assembléia parabenizou o apoio dos Vereadores caxienses que anteciparem a Sessão Ordinária para se fazerem presentes. “Esperamos ter o respaldo de todos para avançar nas investigações”, declarou. Também se pronunciaram os deputados estaduais: Stela Farias, Francisco Appio, Raul Carrion, Raul Pont, Alvaro Boessio, Miki Breier e Kalil Sehbe, além do ex-Ministro e engenheiro Cloraldino Severo. Em seu discurso Severo sustentou que a afirmação do Governo do Estado de que é impossível fazer a manutenção das estradas por falta de verbas é falsa, não passa de uma mentira e afronta ao povo gaúcho.
Durante o encontro foi proposto a formação de comissões especiais em todas as Câmaras de Estado, bem como moções de apoio ao movimento. Ficou acordado que cada região deve eleger coordenadores para estarem todas as segundas-feiras acompanhando as reuniões da CPI dos Pedágios.
Ao final do encontro ficou acordado a elaboração de um documento com todos os temas discutidos. A Carta Aberta será entregue aos deputados e a Governadora Yeda Crusius, no dia 11 de julho, pelos Coordenadores da Frente Gaúcha de Vereadores Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio.
Entenda o trabalho da CPI dos Pedágios
Entre os objetivos da investigação da CPI dos pedágios estão as elevadas tarifas cobradas pelas concessionárias. Segundo a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), as tarifas praticadas nos contratos de concessão são consideradas elevadas por mais de 78% dos usuários. O lucro das concessionárias de pedágios fica entre 23% a 28%, sendo que a média nacional deverá ficar em 9%.
Outro motivo são os novos trechos sem licitação. As leis que criaram os pólos de pedágios determinam o número de praças e os trajetos de rodovias a serem concedidos em cada um dos pólos. No entanto, 14 novos trechos foram concedidos sem concorrência pública. Entre os exemplos de irregularidade estão os pedágios de Caxias à Farroupilha e Caxias à Apanhador.
É questionado pela CPI também, a relação de custo/benefício para a população que utiliza o serviço. O Código de Defesa do Consumidor recomenda que o usuário não pode ser explorado. O atual modelo de concessão de pedágio penaliza, cobra muito e oferece pouco, além de sitiar comunidades inteiras.