Foto: Josmari Pavan
A regulamentação das gratuidades no transporte coletivo urbano de Caxias do Sul é um dos objetivos da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara Municipal. Na reunião ordinária, realizada na tarde desta quinta-feira (02), na sala das comissões, o presidente do grupo, vereador Elói Frizzo/PSB, decidiu acatar a sugestão do diretor-financeiro Viação Santa Tereza de Caxias dos Sul (Visate), que detém a concessão do transporte coletivo da cidade. Gustavo dos Santos propôs que a isenção de tarifas passe a contemplar idosos (de 60 a 65 anos de idade) que confirmem baixa renda.
Para Frizzo, o processo de regulamentação das gratuidades poderia impedir algumas irregularidades observadas em cartões de passagens de aposentados. Ele se baseou no relato da vereadora Geni Peteffi/PMDB. A parlamentar expôs que cerca de 40 idosos estariam gastando mais de 140 unidades de passes livres por mês. Uma pessoa chegou a somar quase 300 créditos no mês, comentou Geni. Conforme a Visate, as gratuidades respondem por 22% do total de passageiros cadastrados. Constam do cadastro 16.434 idosos, além de estudantes.
Também causou preocupação aos vereadores o fato de empresas terem ameaçado entregar as concessões do transporte coletivo no Interior de Caxias. De acordo com o secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Jorge Dutra, as gratuidades atingem 53% no distrito de Criúva e 46% no de Santa Lúcia do Piaí. Significa que, nesses casos, a maior parte da lotação dos ônibus é composta por estudantes e idosos, observou.
Como alternativa para atenuar as dificuldades no transporte público, o vereador Mauro Pereira/PMDB acenou que poderia ser reivindicado ao governo estadual a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no óleo diesel dos ônibus de uso coletivo.
A vereadora Geni referiu que, para os idosos, valessem as mesmas regras dos estudantes, cuja cota mensal de passagens com isenção vai de 50 a 75 unidades.
Segundo a vereadora Denise Pessôa/PT, a Secretaria de Transportes deveria publicar, no seu site, as planilhas de reajustes das passagens dos ônibus de transporte coletivo.
A reunião ordinária de hoje abordou, ainda, a possibilidade de tornar facultativo o cumprimento da lei que determina a colocação de cabines de segurança nos táxis da cidade. Taxativamente, o vice-presidente do Sindicato dos Taxistas, Mário Pozzer, afirmou não ver razões para mudanças, já que o suporte garantiria a segurança dos motoristas. Criticou a falta de manutenção dos equipamentos por parte dos taxistas.
Enquanto isso, o secretário de Transportes salientou não ser contra a retirada da obrigatoriedade da cabine. Ressalvou, porém, a necessidade de cumprimento à legislação vigente.
Os vereadores Geni, Gustavo Toigo/PDT e Mauro consideraram que cabe aos próprios taxistas optar pelo uso, ou não, das cabines. Para Denise e Vinicius Ribeiro/PDT, as leis que regem os táxis precisam ser atualizadas.
Além do presidente Frizzo, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano os vereadores Denise Pessôa/PT, Geni Peteffi/PMDB, Mauro Pereira/PMDB e Vinicius Ribeiro/PDT.
02/06/2011 18:31 Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
