Foto: Diego Netto
A Semana da Consciência Negra estimulou a discussão da validade do Estatuto da Igualdade Racial em Caxias do Sul. Na tarde desta terça-feira, representantes da comunidade participaram da reunião semanal da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto e Turismo da Câmara Municipal. Eles vieram pedir esclarecimentos quanto à aplicação do estatuto no município.
A lei 10.639, que cria o dispositivo, foi aprovada no âmbito federal, em 2003. Ela inclui a obrigatoriedade de se lecionar a História Africana para os alunos de ensinos Fundamental e Médio.
Presente à reunião, o secretário municipal da Educação (SMED), Edson da Rosa, explicou que a lei é aplicada. Garantiu que o estatuto já faz parte do plano curricular das escolas municipais. Segundo ele, o município desenvolve ações com o intuito de valorizar as determinações da lei 10.639.
Rosa também destacou o desenvolvimento de projetos da SMED que tratam da etnia negra, além da capacitação de profissionais sobre a legislação. A inclusão dos estudos sobre etnia negra nas escolas públicas municipais não ocorre somente em datas comemorativas, é um trabalho constante, afirmou.
A diretora do Departamento de Etnias da União das Associações de Bairros, Jussara Quadros, atentou, contudo, para a resistência de professores a aderirem às determinações do estatuto. Disse que igual dificuldade tem ocorrido em âmbito estadual.
O coordenador de Igualdade Racial da prefeitura, Diógenes Brazil, salientou que, ao valorizar o negro, o estatuto contribui para intensificar a uniformidade social.
O presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra (Comune), Sérgio Ubirajara da Rosa, defendeu que a quebra do preconceito deva ocorrer pela educação. Esse processo, apenas, é possível com recursos públicos. O próprio material didático distribuído às escolas precisa ser revisto, observou.
De acordo com o presidente da Comissão de Educação da Casa, Elói Frizzo/PSB, o esclarecimento da sociedade sobre determinados aspectos da História do país já acontece, ainda que de forma gradual. Frizzo disse esperar que a próxima administração estadual dê maior atenção ao estatuto.
A vereadora Geni Peteffi/PMDB, que participa da Comissão, elogiou a valorização do respeito entre as diferentes etnias. Esse debate deveria ser ampliado para outros setores da sociedade, sugeriu.
Marcos Daneluz/PT, também membro da Comissão, referiu as conquistas da comunidade negra nos últimos anos, por meio da legislação, como é o caso do estatuto.
O vereador Mauro Pereira/PMDB, que participou do encontro, parabenizou as ações da Secretaria Municipal da Educação e do Comune.
Além do presidente Frizzo, Geni e Daneluz, integram a Comissão de Educação os vereadores Assis Melo/PCdoB e Vinicius Ribeiro/PDT.
16/11/2010 16:39 Assessoria de Comunicação
