Evento ocorreu em Belo Horizonte
Na última semana, Edio Elói Frizzo/PSB participou da reunião da frente nacional de Vereadores pela reforma urbana, em Belo Horizonte. O Vereador afirma que os principais temas foram sobre os programas que estão sendo implantados pela área de habitação. Frizzo considera importante capacitar os Vereadores a trabalhar em nível de legislação, como principal programa social do governo federal.
Ele ainda diz que desconhecia a lei 11 888, que determina que os entes federados, que são o Estado, a União e o municípios, prestem assistência técnica para famílias de baixa renda. É uma discussão de muito tempo, pois não tem engenheiros e arquitetos para acompanhar as obras de baixa renda. Acho de extrema importância que sejam colocados à disposição profissionais na área de engenharia e arquitetura.
Denise Pessôa/PT afirma que tem acompanhado a discussão sobre o assunto. É uma área de importante regularização que avançou muito.
Frizzo complementa que já existe há bastante tempo um fundo municipal de habitação. Já estão sendo encaminhadas às adequações. Não se dá alternativas de buscarem a residência, pois o município desconhece os recursos imensos em nível federal.
Gustavo Toigo/PDT informou que já havia iniciado um projeto de lei sobre o assunto. Estamos vivendo um grande programa de habitação de interesse social. É de extrema importância o município oferecer esse serviço de engenharia. A prefeitura tem que abrir isso.
Frizzo diz que já houveram discussões sobre o plano diretor e a preocupação em oferecer áreas dentro do espaço urbano. Abrimos a possibilidade da iniciativa privada entrar nisso.
Geni Peteffi/PMDB informa que as empresas que são responsáveis pela construção de moradias populares, fazem preço baixo para poder construir, mas a construção é péssima. Quem compra quer condições de morar.
O Vereador Frizzo se diz favorável ao estatuto da cidade, considera que deva ser colocado em vigor. Acho que Caxias tem que catalogar essas áreas. É importante que o município dê o lote e a pessoa constrói a casa.
Vinicius Ribeiro/PDT afirma que a terra, independente de ser patrimônio particular, tem um valor social. Tem uma série de regulamentações que não avançaram. A Casa deve cobrar o que precisa avançar no processo de planejamento.
